TJPA - 0823698-15.2017.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA

CNPJ: 20.219.177/0001-90

Advogados

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB: 30148/PA

CPF *12.***.*03-86

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB: 6971/PA

CPF *52.***.*70-04

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ

OAB: 637/PA

CPF *14.***.*24-00

SHAIENE COSTA SANTOS

CPF *37.***.*34-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

DETRAN/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/10/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2024 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2024 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 03:42

    Decorrido prazo de DETRAN/PA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

  • 09/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 10:09

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:08

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 16/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:52

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 27/06/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 25/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/06/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 06:56

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 06/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 13:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 27/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 07:10

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

  • 30/05/2024 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 24/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 20/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2024 09:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2024 00:25

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 26/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 21:48

    Decorrido prazo de DETRAN/PA em 01/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:22

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:53

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 13/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 09/05/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 22:16

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 20:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 19/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:38

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 13/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 22:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 04:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 15:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Processo n. 0823698-15.2017.8.14.0301 DESPACHO

    Vistos.

    Considerando o resultado do julgamento proferido na apreciação do tema de repercussão geral 994, no âmbito do qual o STF reconheceu a competência da Justiça Estadual para processar e julgar as lides envolvendo o recolhimento e repasse de contribuição sindical dos servidores vinculados ao regime estatutário, determino o prosseguimento do feito.

    Defiro a quota ministerial inserida no id. 4657683.

    Intime-se o autor para, em 15 dias, promover o aditamento da petição inicial nos termos requeridos, sob pena de indeferimento.

    Escoado o prazo assinado, certifique-se sobre o cumprimento da diligencia e, sendo o caso, sobre a tempestividade da manifestação.

    Efetuado o aditamento, cite-se para o réu para responder à demanda no prazo legal de 15 dias úteis.

    Belém, 18 de agosto de 2021.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital.

  • 08/09/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 00:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 13:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 03:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 00:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 19/10/2017 23:59:59.

  • 19/04/2018 09:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/04/2018 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2018 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2017 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:04

    Movimento Processual Retificado

  • 14/09/2017 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 09:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/09/2017 09:49

    Movimento Processual Retificado

  • 14/09/2017 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 11:40

    Declarada incompetência

  • 05/09/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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