TJPA - 0052826-91.2015.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2021 13:26
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 12:12
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2021 12:11
Transitado em Julgado em 03/09/2021
-
04/09/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/09/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59.
-
02/06/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/06/2021 12:37
Conclusos para julgamento
-
02/06/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
11/05/2021 13:36
Conclusos para julgamento
-
11/05/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2021 01:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/03/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 10:48
Conclusos para julgamento
-
19/03/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 00:00
Intimação
Logo, julgo extinto o feito com resolução do mérito, por reconhecer o fenômeno da prescrição.
CONDENO o exequente nas custas processuais, ficando, desde já, intimado a recolhê-las, sob pena de inscrição no livro da dívida ativa.
Na omissão da parte, fica a secretaria judicial autorizada a promover referida inscrição, enviando a documentação necessária à PGE, para a devida exação.
Sem honorários, visto que não houve triangulação da lide.
Com o trânsito em julgado, fica autorizado o levando da garantia, se existente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.
P.R.I.C.
Parauapebas, 11 de janeiro de 2021. LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO -
13/01/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 09:16
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2020 11:53
Conclusos para julgamento
-
11/12/2020 11:52
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2020 14:15
Outras Decisões
-
04/09/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 15:05
Outras Decisões
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08/04/2020 13:43
Conclusos para decisão
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16/09/2019 10:25
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2019 10:25
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 08:31
Processo migrado do Sistema Libra
-
21/08/2019 12:45
ARQUIVADO
-
18/07/2019 10:44
Remessa
-
18/07/2019 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2019 10:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/07/2019 09:14
REMESSA INTERNA
-
15/07/2019 11:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00528269120158140040: - Valor de causa alterado de 50710.97 para 91967.48. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 1166/2015. - Ação Coletiva: N.
-
06/06/2019 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2019 08:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/06/2019 08:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/06/2019 08:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/05/2019 14:04
OUTROS
-
17/05/2019 09:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO
-
17/05/2019 08:44
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
-
17/05/2019 08:28
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
17/05/2019 08:28
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
17/05/2019 08:28
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
16/05/2019 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2019 14:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
16/05/2019 14:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/05/2019 13:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELINALDO LUZ SANTANA (4069764), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6100878) no processo 00528269120158140040.
-
16/05/2019 13:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (26063993), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6100878) no processo 00528269120158140040.
-
14/05/2019 14:44
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/05/2019 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2019 12:17
OUTROS
-
20/11/2018 16:13
OUTROS
-
01/11/2018 10:29
OUTROS
-
18/10/2018 12:57
OUTROS
-
04/10/2018 10:47
OUTROS
-
04/10/2018 10:47
OUTROS
-
21/09/2018 13:19
A SECRETARIA
-
30/08/2018 08:59
OUTROS
-
27/08/2018 10:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/08/2018 12:07
OUTROS
-
21/08/2018 09:21
OUTROS
-
23/07/2018 11:03
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
07/07/2018 11:07
OUTROS
-
04/07/2018 08:57
A SECRETARIA
-
07/06/2018 11:38
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
-
20/02/2018 11:16
OUTROS
-
15/02/2018 12:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/02/2018 14:09
OUTROS
-
08/02/2018 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2018 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2018 12:16
Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/3492-79.
-
02/02/2018 12:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7547-76
-
02/02/2018 12:43
Remessa
-
02/02/2018 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2018 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2018 10:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
24/11/2017 12:46
OUTROS
-
24/11/2017 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2017 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/11/2017 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 08:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/10/2017 14:09
OUTROS
-
19/10/2017 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/10/2017 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/10/2017 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/10/2017 13:26
OUTROS
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18/09/2017 12:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6823-03
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18/09/2017 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2017 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/09/2017 12:13
Remessa
-
29/08/2017 12:57
OUTROS
-
09/08/2017 08:41
OUTROS
-
21/07/2017 09:14
PROVIDENCIAR A. R.
-
18/11/2015 10:22
PROVIDENCIAR A. R.
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06/11/2015 11:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/11/2015 11:42
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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06/11/2015 11:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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21/10/2015 10:46
À UNAJ
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20/10/2015 14:52
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
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20/10/2015 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
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08/10/2015 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/10/2015 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/09/2015 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/09/2015 08:15
CONCLUSOS
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10/09/2015 11:41
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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08/09/2015 09:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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08/09/2015 09:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2015
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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