TJPA - 0810352-67.2021.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO

CPF *27.***.*50-44

Advogados

EDERSON ANTUNES GAIA

OAB: 22675/PA

CPF *46.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/09/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/09/2022 13:59

    Transitado em Julgado em 02/09/2022

  • 07/09/2022 05:23

    Decorrido prazo de JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 05:23

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/06/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 08:50

    Decorrido prazo de JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:50

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:41

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO - CPF: *27.***.*50-44 (REQUERENTE).

  • 01/02/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 04:24

    Decorrido prazo de JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:24

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 20:15

    Publicado Despacho em 13/09/2021.

  • 22/09/2021 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0810352-67.2021.8.14.0006 D E S P A C H O Vistos os autos, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando a parte mesma o sigilo dos documentos apresentados.

    Intime-se.

    Depois do prazo acima, conclusos imediatamente.

    Ananindeua-PA, 08 de agosto de 2021.

    WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular

  • 09/09/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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