22/05/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:34

Juntada de Alvará
20/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:24

Decorrido prazo de ADENILSON DA PAIXAO OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:42

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 06:36

Decorrido prazo de ADENILSON DA PAIXAO OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:30

Decorrido prazo de ADENILSON DA PAIXAO OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:04

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
21/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 01:01

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:09

Decorrido prazo de ADENILSON DA PAIXAO OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 23:01

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 09:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 04:27

Decorrido prazo de ADENILSON DA PAIXAO OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 00:45

Publicado Intimação em 13/09/2021.
23/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
17/09/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 13:12

Expedição de Mandado.
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804043-33.2021.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: Nome: ADENILSON DA PAIXÃO OLIVEIRA Endereço: Rua Cravo, n 106, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-662 RÉU: Nome: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO MANDADO 1.

Presentes os requisitos, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Levando em consideração as informações dos processos que tramitam perante este juízo, vislumbro desnecessária a reserva de pauta para fins de realização de audiência de conciliação, posto que é ínfima probabilidade de conciliação entre as partes. 3.

Nestes termos, CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial na forma do artigo 344 do CPC/15, a contar da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio, ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, do CPC). 4.

Ademais, considerando o pedido de realização de perícia e tendo em vista que dos autos não consta laudo atestando o grau da invalidez da parte autora, entendo pertinente a produção de prova pericial, cujo laudo consubstancia relevante documento para o deslinde da questão. 5.

Nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]), que deverá encaminhar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização de perícia médica. 6.

Intime-se o perito da referida nomeação. 7.

Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

Ressalto que o levantamento do valor será feito somente após a realização da perícia e por meio de alvará judicial. 8.

Deve a parte autora ser intimada PESSOALMENTE para comparecer entre os dias 18 a 22 DE OUTUBRO DE 2021, no horário das 08h00h às 17:00h, para a realização da perícia com o Dr.

Guilherme Gomes, na Rua Otaviano Santos, nº 2087, Bairro Sudam I, Altamira-Pará, advertindo-a de que a ausência injustificada implicará na preclusão da mencionada prova. 9.

Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC/15). 10.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão. 11.

Após a apresentação do laudo pericial aos autos, manifeste-se as partes no PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do Art. 477, § 1° do CPC.

No mesmo prazo mencionado acima, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada na presente demanda, devendo ambas as partes, caso desejem, especificar os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir. 12.

Com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, consistente na determinação para o requerido consignar em conta judicial do valor pleiteado a titulo de indenização, tendo em vista a precariedade do momento processual e a necessidade de instrução probatória do feito, inclusive com a realização de perícia. 13.

Após, certificado o necessário, voltem-me conclusos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, 3 de setembro de 2021.

André Paulo Alencar Spíndola Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 04
09/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 17:15

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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