16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:54

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:58

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:05

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:05

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:50

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:50

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 21:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:43

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 04/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:02

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:51

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 15:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
02/07/2025 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:27

Juntada de Carta
13/06/2025 13:05

Juntada de Carta
13/06/2025 08:43

Juntada de Carta
12/06/2025 13:32

Juntada de Carta
12/06/2025 10:36

Juntada de Carta
12/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:43

Desentranhado o documento
12/06/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta
12/06/2025 09:43

Desentranhado o documento
12/06/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta
12/06/2025 09:43

Desentranhado o documento
12/06/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta
11/06/2025 10:03

Juntada de Carta
11/06/2025 08:10

Juntada de Carta
10/06/2025 10:43

Juntada de Carta
10/06/2025 10:32

Juntada de Carta
10/06/2025 08:23

Juntada de Carta
06/06/2025 12:56

Juntada de Carta
06/06/2025 11:37

Juntada de Carta
05/06/2025 09:31

Juntada de Carta
05/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
05/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:18

Juntada de Carta
04/06/2025 08:19

Juntada de Carta
02/06/2025 13:42

Juntada de Carta
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2025 11:30

Juntada de Carta
30/05/2025 11:07

Juntada de Carta
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:20

Juntada de Carta
29/05/2025 12:51

Juntada de Carta
27/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:25

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
08/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:02

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:13

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:13

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:13

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:13

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:04

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:03

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:03

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:32

Não conhecidos os embargos de declaração
09/02/2025 22:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:32

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:12

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.
01/01/2025 13:07

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 13:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025 10:17

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 19/11/2024 23:59.
31/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:27

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
29/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 13/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:08

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 03/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:22

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 09/12/2024 23:59.
21/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
19/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.
03/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:18

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
10/11/2024 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:05

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 06:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.
17/11/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 09:56

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:43

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:43

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:46

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:09

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:09

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:04

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:32

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 08:37

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:17

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:17

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:17

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:17

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:04

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:04

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:04

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:04

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
26/05/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:53

Juntada de Petição de parecer
25/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 02:30

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:15

Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:34

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:34

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:26

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 11:18

Publicado Decisão em 15/09/2021.
23/09/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:48

Publicado Decisão em 13/09/2021.
23/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0852572-68.2021.8.14.0301 AUTOR: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES REQUERIDO: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 DECISÃO Decreto a isenção do recolhimento de custas processuais, nos termos do art. 295 do CPC.

Publique-se este despacho no bojo dos autos principais (RJ nº 0721626-81.2016.8.14.0301), com prazo de 10 dias, para onde deve ser trasladada cópia deste despacho, para garantir a mais ampla publicidade da providência.

Manifeste-se o Grupo em Recuperação Judicial, o administrador da SPE e, depois, o Ministério Público.

Esclareço que qualquer manifestação deverá ser apresentada nestes autos: 0852572.68.2021.8.14.0301.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
13/09/2021 08:58

Expedição de Certidão.
13/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 00:00

Intimação

RH.

Como expôs o autor no ID. 33916316, REDISTRIBUA-SE o presente feito por dependência ao processo 0721626- 81.2016.814.0301, em tramite na 13ª Vara Cível.

Assim, declino da competência em razão da conexão encimada para o Juizo da 13ª Vara Cível da Capital.

Redistribua-se com urgência.

Cumpra-se.

Belém, 09/09/2021.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VCE DA CAPITAL
09/09/2021 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 11:53

Declarada incompetência
06/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
06/09/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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