TJPA - 0005368-20.2014.8.14.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2021 12:02
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 04:48
Decorrido prazo de MOACIR PUGAS BASTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 04:48
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 04:48
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/10/2021 23:59.
-
23/09/2021 02:56
Publicado Sentença em 14/09/2021.
-
23/09/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0005368-20.2014.8.14.0006.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Indenização por Dano Material].
PARTE REQUERENTE: MOACIR PUGAS BASTOS.
Advogados do(a) AUTOR: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - PA24399, RAPHAEL JOSÉ NOGUEIRA PINHO DOS SANTOS - PA18930 PARTE REQUERIDA: AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPÁ LTDA Endereço: TV.
MORAES SARMENTO, 961, Santa Clara, SANTARÉM - PA - CEP: 68005-397 Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Endereço: RUA VOLKSWAGEN, 291., JABAQUARA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Advogado do(a) RÉU: SERGIO RONALDO SANT ANNA - PA7392 Advogados do(a) RÉU: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO - PA20164, LUANA SILVA SANTOS - PA16292-A SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização envolvendo as partes acima mencionadas.
Iniciado o processamento do feito, foi deferida a gratuidade processual e determinada a citação da parte contrária (fls. 83, ID 28424703).
A contestação foi apresentada às fls. 96-117 (ID 28424704).
Em contrapartida, a réplica foi apresentada às fls. 265-284 (ID 28424741).
Em seguida, as partes apresentaram minuta de Acordo, em que renunciaram ao prazo recursal, pugnaram pela sua homologação e consequente extinção do feito, com base no art. 487, III, b e art. 924, III do CPC (fls. 286/287, ID 28424742). Às fls. 293 (ID 28424742), 305 (ID 28424742) e 310 (ID 28424742) as partes ratificaram os termos do referido ajuste. É o sucinto relatório.
Decido.
Em análise dos fatos, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes com o propósito de finalizar o litígio, porquanto observadas as formalidades legais aplicáveis à espécie.
Preceitua o art. 840 do Código Civil: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a livre manifestação de vontade das partes para os fins do art. 515, III, do CPC e JULGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do mesmo Codex.
Custas processuais dispensadas, com base no art. 90, § 3º do CPC.
Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.
ADVIRTO que a petição que deu causa a extinção do processo e a correta representação processual da parte é de responsabilidade pessoal do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário.
Considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
ATENTE-SE A SECRETARIA desta Unidade Judiciária que as intimações preferencialmente ocorram por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, OBSERVADA A ATUALIDADE DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se e Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Data da assinatura digital.
GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.
Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. -
10/09/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 15:17
Homologada a Transação
-
22/06/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:14
Juntada de Certidão
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22/06/2021 12:10
Processo migrado do Sistema Libra
-
22/06/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 10:59
Remessa
-
20/04/2021 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2021 14:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/04/2021 12:56
OUTROS
-
13/10/2020 12:22
AGUARDANDO PRAZO
-
25/09/2020 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2020 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2020 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2020 12:51
Remessa
-
11/09/2020 11:54
OUTROS
-
11/09/2020 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 11:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/09/2020 11:14
OUTROS
-
13/03/2020 13:04
OUTROS
-
21/02/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2020 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/09/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2019 09:30
Remessa
-
05/07/2019 09:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2018 16:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2018 09:15
OUTROS
-
23/11/2018 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 08:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2018 08:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (25935635), que representa a parte MOACIR PUGAS BASTOS (8424468) no processo 00053682020148140006.
-
23/11/2018 08:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO (8341070), que representa a parte BANCO VOLKSAWAGEN SA (7335159) no processo 00053682020148140006.
-
23/11/2018 08:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO (8341070), que representa a parte MOACIR PUGAS BASTOS (8424468) no processo 00053682020148140006.
-
06/09/2018 11:59
OUTROS
-
06/09/2018 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2018 11:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/09/2018 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 09:49
Mero expediente - Mero expediente
-
12/07/2018 16:07
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
11/07/2018 15:51
OUTROS
-
05/07/2018 17:58
OUTROS
-
05/07/2018 16:56
OUTROS
-
18/06/2018 15:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 15:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2018 15:25
OUTROS
-
23/05/2018 19:52
Remessa
-
23/05/2018 19:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2018 11:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/05/2018 13:05
OUTROS
-
15/05/2018 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 12:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/05/2018 18:38
OUTROS
-
07/05/2018 18:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2018 18:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/04/2018 18:09
OUTROS
-
25/04/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 10:57
Mero expediente - Mero expediente
-
26/03/2018 13:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte BANCO VOLKSAWAGEN SA (7335159) no processo 00053682020148140006.
-
26/01/2018 16:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2018 16:14
OUTROS
-
08/08/2017 12:15
OUTROS
-
07/08/2017 14:24
OUTROS
-
07/08/2017 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2017 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2017 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2017 10:36
Remessa
-
20/04/2017 09:44
OUTROS
-
02/02/2017 17:09
OUTROS
-
06/09/2016 12:39
OUTROS
-
08/08/2016 15:01
OUTROS
-
08/08/2016 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2016 14:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2016 17:17
OUTROS
-
03/03/2016 17:17
OUTROS
-
28/09/2015 09:45
AGUARDANDO PETICAO
-
24/09/2015 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2015 12:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/09/2015 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2015 17:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2015 17:32
Remessa
-
31/08/2015 11:09
VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 254 fls. Endereço: Antonio Barreto, Villa Office. Sala 1105 Telefone: 98113-2182
-
24/08/2015 11:39
AGUARDANDO PRAZO
-
24/08/2015 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 11:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/08/2015 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2015 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 11:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/08/2015 11:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/08/2015 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 11:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/08/2015 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2015 13:17
AGUARDANDO PETICAO
-
15/07/2015 13:59
AGUARDANDO PETICAO
-
01/07/2015 19:39
Remessa
-
01/07/2015 19:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/06/2015 12:10
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
11/06/2015 12:59
AGUARDANDO PRAZO
-
11/06/2015 12:59
AGUARDANDO PRAZO
-
11/06/2015 12:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2015 18:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2015 18:50
Remessa - COMARCA DE SÃO PAULO
-
11/05/2015 11:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/03/2015 14:19
OUTROS
-
25/03/2015 11:13
OUTROS
-
10/03/2015 12:58
AGUARDANDO PRAZO
-
10/03/2015 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/03/2015 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2015 12:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/03/2015 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2015 18:58
Remessa - OF. 069/2015 - COMARCA DE SANTAREM
-
25/11/2014 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2014 13:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/11/2014 13:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2014 11:30
Remessa - MOACIR PUGAS BASTOS
-
24/11/2014 11:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2014 11:52
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
17/11/2014 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2014 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2014 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2014 11:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/11/2014 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 17:51
Remessa - OF. 641/2014 - COMARCA DE SANTAREM
-
12/11/2014 17:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2014 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
07/10/2014 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2014 11:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/10/2014 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2014 15:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2014 15:58
Remessa - AR795566490JL
-
29/09/2014 15:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2014 15:51
Remessa - AR795566469JL
-
25/08/2014 13:20
AGUARD. RETORNO DE AR
-
06/08/2014 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2014 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2014 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2014 14:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/07/2014 14:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/07/2014 09:34
A SECRETARIA
-
27/06/2014 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2014 11:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/04/2014 13:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA
-
22/04/2014 13:11
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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