TJPA - 0808503-60.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 20:30
Determinado o arquivamento
-
04/09/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:42
Juntada de decisão
-
30/03/2022 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/02/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:17
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 24/01/2022 23:59.
-
15/12/2021 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:45
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 14/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.
-
05/11/2021 08:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/11/2021 08:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2021 22:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/10/2021 22:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/10/2021 11:06
Juntada de Petição de apelação
-
13/10/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 11:52
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2021 12:23
Conclusos para julgamento
-
08/10/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 04:29
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 10:24
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2021 09:14
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2021 11:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/09/2021 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 05:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/09/2021 01:25
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
23/09/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
13/09/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 13:25
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808503-60.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: ELIEDSON RODRIGUES MACHADO Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 KM8, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 992, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA Endereço: Rua Luís Cavalcante, 411 B, BR 316 KM 08, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-133 Nome: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Pará Endereço: Avenida João Paulo II, 602, 2 ANDAR, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 DECISÃO Considerando a petição apresentada pelo Requerente, intime-se o Requerido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça os requerimentos pertinentes, informando a data prevista para a realização do procedimento cirúrgico.
Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.
Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.
Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, SE NECESSÁRIO, NA FORMA DO PROVIMENTO DA CJRMB. (O inteiro teor dos autos está disponível no portal PJe - http://pje.tjpa.jus.br).
Ananindeua – PA, 09/09/2021.
LUIS AUGUSTO MENNA BARRETO PEREIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
09/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 21:13
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 00:09
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 19/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:45
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 09/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/07/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2021 10:09
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2021 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 10:52
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2021 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2021 00:31
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 17/07/2021 13:42.
-
18/07/2021 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2021 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
16/07/2021 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2021 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 13:54
Juntada de Petição de certidão
-
16/07/2021 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 14:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 14:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 14:57
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 01:51
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.
-
04/07/2021 10:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/06/2021 19:01
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 29/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 17:03
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2021 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 01:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/06/2021 20:54
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2021 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 20:10
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2021 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 15:01
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2021 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2021 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 10:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2021 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2021 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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