TJPA - 0809580-83.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

RAFAEL CASTRO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

SECCIONAL DE SAO BRAS

DARDI MORAES PINHO

CARLOS ALEXANDRE DO CARMO LOPES

Advogados

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

CPF *67.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 08:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 19/12/2024 08:56

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 18:39

    Conhecido o recurso de RAFAEL CASTRO DIAS (APELANTE) e não-provido

  • 05/11/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 16:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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