10/02/2025 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 08:57

Baixa Definitiva
17/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
15/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:26

Juntada de Ofício
15/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:31

Revogada a Prisão
07/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
19/12/2024 08:57

Juntada de despacho
02/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:39

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 30/05/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 04:08

Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 07:22

Publicado EDITAL em 23/03/2023.
23/03/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:07

Expedição de Edital.
02/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:09

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
28/09/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 03:02

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
29/05/2022 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 12:43

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:19

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
28/03/2022 02:08

Publicado Despacho em 28/03/2022.
26/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0809580-83.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RAFAEL CASTRO DIAS DESPACHO Considerando que o Ministério Público informou o endereço atualizado da vítima do roubo Dardi Moraes Pinho, em ID 54753522, bem como ainda não foi ouvida a testemunha de acusação PM Josafam Pereira de Souza Júnior, designo audiência de instrução, para o dia 13 de julho de 2022, às 11h. À Secretaria da Vara providenciar as diligências necessárias para realização do ato, como intimações e expedições de ofícios, que se fizerem necessários.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
24/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:48

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:09

Juntada de Ofício
03/03/2022 10:07

Juntada de Ofício
03/03/2022 09:35

Juntada de Mandado de prisão
11/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
09/02/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0809580-83.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: RAFAEL CASTRO DIAS DECISÃO O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de RAFAEL CASTRO DIAS em manifestação de ID 44380731 - Pág. 1-6, pelo fato de ter mudado de endereço e não ter comunicado à esta Vara, estando em local incerto e não sabido.

O réu teve sua liberdade provisória concedida em decisão de ID 33632065 - Pág. 1-2, mediante o cumprimento das medidas cautelares alternativas à prisão.

Consta na certidão de ID 37642933 - Pág. 1, que o réu não assinou Termo de Compromisso, conforme determinação do item 1, “a” da Decisão de concessão de medidas cautelares diversas da prisão e, ainda, não manteve seu endereço atualizado. É o relatório.

DECIDO.

No caso, o réu teve sua liberdade provisória concedida em decisão de ID 33632065 - Pág. 1-2, mediante o cumprimento das medidas cautelares alternativas à prisão de ID 33632065 – Pág. 1, itens 1,2,3,4,5 e 6, quais sejam comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 48h (quarenta e oito) após a soltura, para assinar termo de compromisso e apresentar comprovante de residência atualizado e documento oficial com foto, 2) o denunciado não poderá manter contato com a vítima, devendo manter a distância mínima de 300m; 3) deverá comunicar imediatamente ao juízo quando mudar de endereço residencial ou comercial, mantendo sempre atualizado o endereço onde poderá receber eventuais intimações; 4) deverá comparecer a todos os atos do processo a que for chamado pelo juízo, inclusive às audiências; 5) não poderá cometer novos delitos; 6) deverá se submeter ao monitoramento eletrônico por, no mínimo, 06 (seis) meses.

Todavia, ao que se observa dos autos, descumpriu os itens 1,3,4 das medidas cautelares alternativas à prisão.

Assim, o denunciado está em local incerto e não sabido.

Acerca do pedido de prisão preventiva, prescreve o art. 316 do CPP, in verbis, “o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem” (grifo nosso).

Com efeito, à luz do art. 311 e seguintes do CPP, a prisão preventiva é medida cautelar processual decretada pela autoridade judiciária em qualquer fase das investigações ou do processo criminal, que visa garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Trata-se de medida excepcional diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, ex vi do art. 282, § 6º, do CPP, que não implica em cumprimento antecipado da pena ou ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência.

E, a exemplo de toda e qualquer medida cautelar em matéria processual penal, pressupõe a presença concomitante do fumus comissi delicti e do periculum libertatis.

No caso, o fumus comissi delicti ressai evidente com a denúncia.

Há, ainda, a presença do periculum libertatis, visto que – após a decisão de liberdade provisória, o réu não foi localizado para intimação, bem como não compareceu em juízo para informar endereço ou mesmo assinar Termo de Compromisso logo após sua soltura, conforme determinado em juízo, estando em local incerto e não sabido.

Verifica-se, no caso, que o réu ao deixar de comparecer para informar o endereço e assinar o termo de compromisso, além de não ter comparecido ao Centro de monitoramento eletrônico, demonstrou um indicativo de fuga para se eximir de sua responsabilidade, visto que sem o endereço, não foi possível localizá-lo, o que frustrou sua citação e o prosseguimento da marcha processual, o que enseja a decretação de sua prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal.

Como se vê, o réu se encontra em local incerto e não sabido.

Logo, verifica-se que ele desconsidera a autoridade estatal, visto que não manteve seu endereço atualizado nos autos situação que nos leva a crer, se não se submete ao menor, não se submeterá ao maior, em outros termos, não pretende se sujeitar à aplicação da pena imposta neste processo.

Nessas circunstâncias, cabe a decretação da prisão preventiva, senão vejamos: EMENTA: HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1- Inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, decreta a prisão preventiva do paciente visando à correta aplicação da lei penal, sobretudo diante da ausência de informações acerca do paradeiro do acusado.

Inteligência da súmula nº 30 do TJMG. 2- Ordem denegada. (TJ-MG - HC: 10000140367160000 MG, Relator: Antônio Armando dos Anjos, Data de Julgamento: 15/07/2014, Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 22/07/2014) Assim, hei por bem decretar a prisão preventiva de RAFAEL CASTRO DIAS, e diante dos fatos suso narrados.

Ante o exposto, em razão da mudança substancial fática que impõe a constrição cautelar da liberdade do réu RAFAEL CASTRO DIAS, em consonância com a cláusula rebus sic standibus aplicada à hipótese, com fulcro nos arts. 311, 312, parágrafo único; e 316 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RAFAEL CASTRO DIAS, nascida(o) em 02/05/2000, filho de Raimunda Castro Dias.

Havendo informação de prisão por outro processo, cumpra-se no local onde encontra-se o réu. À Secretaria Judicial para as seguintes providências: 1.

Expeça mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado RAFAEL CASTRO DIAS, cadastrando-o no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP do Conselho Nacional de Justiça, em tudo observando as disposições da Resolução nº 137/2011 – CNJ; 2.

Caso esteja preso por outro processo, encaminhe, por ofício, o mandado de prisão à SUSIPE/SEAP, a fim de que seja cientificado de que responde a este processo na condição de “preso preventivamente”.

Se porventura estiver solto ou foragido, encaminhe o mandado de prisão à Polinter (Polícia Civil) para que cumpra a constrição decretada; 3.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto à citação por edital, nos termos do art. 366 do CPP, e Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juiz(a) da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém
24/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/01/2022 12:15

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 13:58

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.
18/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:46

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém DECISÃO Da análise dos autos observo que após tentativa de intimação do acusado RAFAEL CASTRO DIAS, conforme certidão de ID 37642933 – Pág. 1, constatou-se que o endereço indicado na exordial não foi localizado.

Ademais, não foram encontradas informações atualizadas a respeito do seu paradeiro, segundo manifestação do Ministério Público de ID 38207778 – Pág. 1, pois após receber o alvará de soltura, em audiência de Instrução e Julgamento, não compareceu para assinar o Termo de Compromisso, tampouco para atualizar o seu endereço, conforme Certidão de ID 37642933 - Pág. 1.

O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se pela citação por edital, alegando que não foi encontrado endereço atualizado do réu.

Decido.

Compulsando os autos, observo que não se trata de hipótese que caiba a citação por edital, haja vista que o réu, RAFAEL CASTRO DIAS, já havia sido citado, apresentou Resposta escrita à Acusação, tendo participado de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2021, às 11h, ocasião em que foi expedido seu Alvará de Soltura ID 33632065 - Pág. 2-3.

Com isso, encaminhem-se os autos para o Ministério Público se manifestar sobre o endereço atualizado do réu, visando a expedição de mandado de intimação para participar da continuação da audiência de instrução e julgamento prevista para 10/02/2022 às 9h (ID 33999400 – Pág. 1).

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, assinado digitalmente.

MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA Juíza de Direito titular da 1ª VCCA, respondendo pela 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes - Portaria 3691/2021 GP
16/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
09/11/2021 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:19

Expedição de Mandado.
18/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0809580-83.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RAFAEL CASTRO DIAS DESPACHO Considerando a certidão de ID 33727733, na qual consta informação de que o áudio da audiência realizada em 02/09/2021 encontra-se incompleto, redesigno a audiência instrução julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2022, às 09h, para oitiva das testemunhas PM’s Patrick Correa Dias e Raimundo Nonato dos Santos e da vítima, devendo a Secretaria da Vara providenciar as diligências necessárias para realização do ato, como intimações e expedições de ofícios, que se fizerem necessários.

Caso o Ministério Público informe o endereço da vítima do roubo, consoante deliberação de ID 33623977, intime-se a vítima para o ato.

A audiência será realizada de forma presencial.

Intime-se o denunciado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, 08 de setembro de 2021.

MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA Juiz(a) de Direito da 1ª VCCA, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Portaria 2876/2021-GP
10/09/2021 14:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
10/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:44

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:43

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 21:26

Juntada de Alvará de soltura
02/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2021 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
01/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2021 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 14:04

Expedição de Mandado.
10/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:38

Expedição de Mandado.
09/08/2021 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2021 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
09/08/2021 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 16:12

Conclusos para decisão
28/07/2021 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:49

Expedição de Mandado.
16/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:41

Expedição de Mandado.
16/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 16:06

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:45

Acolhida a exceção de Incompetência
05/07/2021 14:09

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2021 23:43

Declarada incompetência
30/06/2021 20:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2021 20:58

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2021 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 16:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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