TJPA - 0001181-47.2011.8.14.0305

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR

CPF *32.***.*07-00

Advogados

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB: 9047/PA

CPF *96.***.*12-87

CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA

OAB: 15497/PA

CPF *41.***.*57-53

ANNA MARYSOL LEITE DE SOUZA

OAB: 13063/PA

CPF *76.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

SIPRIANO FERRAZ SANTOS

CPF *86.***.*13-87

PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

JOAO PEDRO FURTADO

CPF *24.***.*47-34

NILSON ROCHA NEGRAO

CPF *52.***.*28-20

DIONORTE DE SOUZA PERES JUNIOR

CPF *75.***.*77-04

WILSON FERRAZ FILHO

CPF *16.***.*78-49

Advogados

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

OAB: 12591/PA

CPF *93.***.*90-91

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB: 9117/PA

CPF *75.***.*87-53

YAN MAIA AUAD

OAB: 21626/PA

CPF *14.***.*82-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 10:27

    Publicado Sentença em 14/09/2021.

  • 23/09/2021 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    Conforme certidão constante no id 33993036, a exequente, apesar de intimada, não apresentou manifestação quanto ao seu interesse no prosseguimento da ação, deixando de indicar o endereço dos sócios da empresa executada.

    Diversas tentativas de constrição de bens da executada foram realizadas, porém todas foram infrutíferas.

    Dispõe o art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    O Enunciado 75, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinta a presente execução, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento da exequente.

    Certificado o trânsito, arquive-se.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 10/09/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/09/2021 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:03

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 16/10/2020 00:12

    Decorrido prazo de SIPRIANO FERRAZ SANTOS em 15/10/2020 23:59.

  • 26/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2020 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2020 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2020 19:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/09/2020 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2020 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2020 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 01:08

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO FURTADO em 25/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 00:34

    Decorrido prazo de SIPRIANO FERRAZ SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/10/2019 12:54

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 18/09/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2019 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2019 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2019 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 08:33

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 07/08/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 10:42

    Movimento Processual Retificado

  • 07/08/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/06/2019 09:08

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2019 00:17

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 25/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 00:20

    Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 12/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:58

    Movimento Processual Retificado

  • 10/05/2019 08:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 08:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 11:05

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/04/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 10:07

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/04/2019 10:07

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 27/03/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2019 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2019 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2019 08:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 12:52

    Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 30/11/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 00:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2018 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 23:04

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 19/04/2018 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 11:47

    Evento Projudi: 166 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para intimar para pagamento

  • 20/07/2017 08:24

    Evento Projudi: 162 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 27/06/2017 17:53

    Evento Projudi: 159 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 22/06/2017 12:32

    Evento Projudi: 158 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para cumprir decisão

  • 05/05/2017 10:28

    Evento Projudi: 154 - Conclusos para Despacho

  • 05/05/2017 10:28

    Evento Projudi: 155 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 03/10/2016 18:13

    Evento Projudi: 153 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 13/09/2016 20:18

    Evento Projudi: 151 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 01/07/2016 12:36

    Evento Projudi: 145 - Expedição de Intimação - (Para PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.)

  • 07/04/2016 12:09

    Evento Projudi: 141 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

  • 07/04/2016 12:09

    Evento Projudi: 138 - Mero expediente

  • 22/01/2016 10:37

    Evento Projudi: 134 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 22/01/2016 10:27

    Evento Projudi: 129 - Expedição de Mandado

  • 22/01/2016 10:27

    Evento Projudi: 130 - Expedição de Mandado - p/ PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

  • 21/01/2016 15:34

    Evento Projudi: 128 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 21/01/2016 15:34

    Evento Projudi: 128 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 21/01/2016 13:11

    Evento Projudi: 126 - Expedição de Mandado - p/ PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

  • 21/01/2016 13:11

    Evento Projudi: 127 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

  • 12/11/2015 08:58

    Evento Projudi: 122 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/11/2015 09:27

    Evento Projudi: 118 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

  • 10/11/2015 09:27

    Evento Projudi: 116 - Mero expediente

  • 23/06/2015 11:49

    Evento Projudi: 114 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 23/06/2015 11:49

    Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 15/06/2015 11:40

    Evento Projudi: 111 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Bloquear BACENJUD

  • 15/06/2015 11:40

    Evento Projudi: 108 - Bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2015 09:08

    Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/03/2015 17:08

    Evento Projudi: 104 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 05/03/2015 13:50

    Evento Projudi: 103 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

  • 05/03/2015 13:50

    Evento Projudi: 101 - Mero expediente

  • 18/12/2014 12:50

    Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 18/12/2014 12:50

    Evento Projudi: 99 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 08/12/2014 19:47

    Evento Projudi: 98 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Consultar BACENJUD

  • 29/07/2014 10:21

    Evento Projudi: 96 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 28/07/2014 16:42

    Evento Projudi: 94 - Juntada de Petição de Petição

  • 20/06/2014 09:28

    Evento Projudi: 83 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

  • 26/04/2013 10:45

    Evento Projudi: 61 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular Vanderley de Oliveira Silva

  • 26/04/2013 10:45

    Evento Projudi: 60 - Conclusos para Despacho

  • 25/04/2013 12:04

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 03/04/2013 16:55

    Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 24/03/2013 16:38

    Evento Projudi: 48 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

  • 24/03/2013 16:38

    Evento Projudi: 45 - Com Resolução do Mérito

  • 27/12/2012 00:00

    Evento Projudi: 44 - Decorrido prazo de Advogados de PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(13/12/12)

  • 19/12/2012 09:08

    Evento Projudi: 43 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular Vanderley de Oliveira Silva

  • 19/12/2012 09:08

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Sentença

  • 18/12/2012 17:44

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 30/11/2012 12:50

    Evento Projudi: 36 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular Vanderley de Oliveira Silva

  • 05/11/2012 08:26

    Evento Projudi: 34 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

  • 05/11/2012 08:26

    Evento Projudi: 33 - Audiência Una Realizada - Convertida em diligência

  • 05/11/2012 08:26

    Evento Projudi: 32 - Audiência Una Realizada

  • 31/10/2012 17:59

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 31/10/2012 09:42

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 30/10/2012 14:52

    Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 17/09/2012 11:31

    Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 17/08/2012 12:21

    Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

  • 17/08/2012 12:21

    Evento Projudi: 20 - Audiência Una Designada - (Agendada para 31 de Outubro de 2012 às 11:30)

  • 17/08/2012 12:21

    Evento Projudi: 19 - Audiência

  • 24/07/2012 11:10

    Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Evento Projudi: 16 - Decorrido prazo de Advogados de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR - (Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(05/07/12)

  • 06/07/2012 10:36

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular Vanderley de Oliveira Silva

  • 06/07/2012 10:36

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho

  • 05/07/2012 19:31

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

  • 05/07/2012 12:25

    Evento Projudi: 11 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação

  • 05/07/2012 12:25

    Evento Projudi: 10 - Audiência Una Realizada

  • 07/03/2012 11:56

    Evento Projudi: 9 - Juntada de Certidão

  • 17/08/2011 10:57

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

  • 17/08/2011 10:57

    Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 5 de Julho de 2012 às 11:30)

  • 17/08/2011 10:57

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9047NPA

  • 17/08/2011 10:57

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara do Juizado Especial Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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