08/11/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/04/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 09:37

Baixa Definitiva
03/04/2022 00:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 00:05

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 00:05

Publicado Sentença em 11/03/2022.
11/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:16

Não conhecido o recurso de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0187-13 (AGRAVADO)
31/01/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/09/2021 09:24

Conclusos ao relator
23/09/2021 09:24

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:13

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:43

Publicado Despacho em 15/09/2021.
21/09/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0803502-83.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME Nome: A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1273, - de 5353 ao fim - lado ímpar, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-860 Advogado: KAIO DE OLIVEIRA SANTOS OAB: PA26581-A Endereço: desconhecido AGRAVADO: TIM CELULAR S.A.

Nome: TIM CELULAR S.A.

Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2388, - de 1772/1773 a 2489/2490, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-232 DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por A & D EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S – MICROLINS, contra decisão monocrática de lavra deste Desembargador, que não conheceu do Recurso de Agravo de Instrumento, por ser inadmissível, nos termos do artigo 932, III e do art. 1.007, ambos do CPC, em razão de sua deserção. (ID. 1813651 – págs. 1/3) Analisando os autos, verifica-se que o presente recurso não se encontra instruído com o devido preparo, restando em dissonância com o disposto no art. 1.007, caput do CPC/2015.

Outrossim, constata-se que a agravante não é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual não está dispensada do pagamento das custas judiciais, conforme o aludido no §1º, do art. 1.007 do CPC.

Nesses termos, deveria ter a parte agravante juntado os documentos necessários à comprovação do pagamento das custas judiciais cabíveis, quais sejam: boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de contas do processo, medida que é ônus do recorrente, nos termos do art. 10 e art. 33, § 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, alterada pela Lei 8.583/2017, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Nesse sentido, INTIME-SE a agravante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento em dobro do preparo deste recurso, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC c/c art. 932, Parágrafo único do CPC.

Uma vez cumprida determinação acerca do recolhimento em dobro do preparo recursal, atento ao que estabelece o parágrafo 2º do artigo 1.021, c/c o art. 10, ambos do CPC, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, data registrada no sistema.

José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Desembargador - Relator
13/09/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 12:39

Conclusos ao relator
28/06/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 13:04

Não conhecido o recurso de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVADO)
31/05/2019 11:38

Conclusos para decisão
31/05/2019 11:38

Movimento Processual Retificado
29/05/2019 11:42

Conclusos para julgamento
28/05/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:31

Conclusos ao relator
09/05/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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