TJPA - 0038238-43.2013.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 40.319.383/0001-80

NILTON VASCONCELOS DE SOUZA

CPF *57.***.*06-34

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

HAROLDO SOARES DA COSTA

OAB: 18004/PA

CPF *94.***.*22-49

Polo Passivo

Partes

B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

DANIELLE FERREIRA SANTOS

OAB: 18076/PA

CPF *10.***.*96-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:07

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 11:36

    Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:36

    Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:36

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 09:52

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 01/07/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:50

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 02:14

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:14

    Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 01:12

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2023 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 00:06

    Publicado Decisão em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM. [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0038238-43.2013.8.14.0301 REQUERENTE: NILTON VASCONCELOS DE SOUZA REQUERIDO: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AVENIDA NAS NAÇÕES UNIDAS, 14171, TORRE A, 8º ANDAR, CONJUNTO 82, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO. 1.

    Do requerimento de produção de provas.

    Compulsando os autos, verifico que a parte requerente solicitou perícia contábil no contrato pactuado entre as partes.

    A parte requerida, requereu a extinção da presente ação em razão da resolução do contrato.

    Analiso.

    Em relação ao pedido de realização de perícia contábil, entendo ser desnecessária a realização de perícia, pois a interpretação de cláusulas contratuais é matéria unicamente de direito e as questões fáticas estão devidamente esclarecidas nos autos diante dos documentos apresentados.

    Nos feitos em que se discutem cláusulas contratuais abusivas, a prova pericial é desnecessária para o julgamento da revisional, pois é ausente fato controvertido.

    As questões em tela são eminentemente de direito, verificadas com base no contrato firmado.

    Em relação ao pedido de extinção do processo em razão da resolução do contrato alegado pela parte requerida, não deve prosperar, uma vez que é possível a revisão de contratos resolvidos, já que obrigações abusivas ilegais e nulas, não são passíveis de convalidação.

    Neste sentido é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CONTRATO BANCÁRIO. 1.

    A presente controvérsia não se enquadra naquelas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral das matérias de fundo (RE 591.797/SP e 626.307/SP) referentes aos índices dos expurgos inflacionários dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I e II (valores não bloqueados), Bresser e Verão, mas de correção monetária de cédula de crédito rural. 2. É possível a revisão dos contratos firmados com instituições financeiras, desde a origem, para afastar eventuais ilegalidades, mesmo encontrando-se extintos pela quitação. 3.

    Aplica-se o BTN de 41,28% no mês de março de 1990, nas cédulas rurais cujo débito esteja vinculado aos índices da caderneta de poupança. 4.

    Agravo não provido. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.428.280/RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 3/4/2014).

    Diante, do exposto, INDEFIRO, o pedido de produção de provas pericial formulado pela parte requerente nos autos, bem como afasto a tese da parte requerida quanto a extinção do processo em razão da quitação do contrato objeto de discussão no contrato.

    Por fim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que a matéria nele debatida independe da produção de outras provas, sendo suficiente a documental existente nos autos.

    Em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa, prevista nos artigos 9º e 10º do CPC, intime-se as partes do inteiro teor desta decisão.

    Transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04

  • 23/11/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2021 09:07

    Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 09:07

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0038238-43.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    Belém,15 de setembro de 2021.

    FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

  • 15/09/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 09:07

    REMESSA INTERNA

  • 13/07/2021 14:43

    Remessa

  • 13/07/2021 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 13:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/07/2021 08:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00382384320138140301: - O asssunto 7770 foi removido. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: VW GOL, PLACA:HNA3836.

  • 08/07/2021 12:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00382384320138140301: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: VW GOL, PLACA:HNA3836.

  • 08/07/2021 11:44

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 08/07/2021 11:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00382384320138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7770 para 10671. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Pri

  • 14/04/2021 11:47

    CONCLUSOS

  • 26/03/2021 19:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 26/02/2021 10:57

    CONCLUSOS

  • 20/11/2020 11:12

    CONCLUSOS

  • 24/07/2020 11:35

    CONCLUSOS

  • 24/07/2020 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2020 09:01

    A SECRETARIA

  • 16/03/2020 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 08:47

    CONCLUSOS

  • 13/03/2020 15:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 15:09

    CONCLUSOS

  • 18/11/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2019 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/09/2019 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2019 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 13.05)

  • 03/05/2019 09:20

    REMESSA AOS CORREIOS - bi 815092075 br - nilton souza - 66095631

  • 02/05/2019 13:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2019 09:15

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 29/04/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2019 12:27

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 28/11/2018 10:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2018 11:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2018 09:53

    A SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/10/2018 07:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 07:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 07:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2018 13:20

    Remessa

  • 07/08/2018 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2018 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2018 12:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2018 10:57

    A SECRETARIA

  • 26/07/2018 10:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2018 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 13:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2018 10:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/07/2018 09:28

    OUTROS

  • 26/03/2018 09:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE FERREIRA SANTOS (26080290), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (4427276) no processo 00382384320138140301.

  • 26/03/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/02/2018 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2018 09:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8390-47

  • 08/02/2018 09:14

    Remessa

  • 08/02/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2018 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2018 10:41

    A SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/01/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2018 12:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2018 10:47

    CONCLUSOS

  • 10/01/2018 09:51

    CONCLUSOS

  • 19/12/2017 10:19

    CONCLUSOS

  • 19/12/2017 10:19

    CONCLUSOS

  • 07/12/2017 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2017 14:29

    OUTROS

  • 30/11/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2017 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2016 11:40

    Remessa

  • 31/10/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2016 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/09/2016 08:53

    Remessa

  • 05/09/2016 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 10:08

    VISTAS AO ADVOGADO - fone. 98151 83 66.

  • 24/08/2016 09:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2016 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2016 09:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 13:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2016 13:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/08/2016 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2016 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2016 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2016 18:38

    Remessa

  • 22/03/2016 18:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2016 18:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2015 14:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/01/2015 10:45

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/01/2015 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2015 11:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/10/2014 09:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2014 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2014 12:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2014 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2014 09:30

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/09/2014 11:33

    CONCLUSOS

  • 17/09/2014 10:04

    CONCLUSOS

  • 09/07/2014 08:50

    CONCLUSOS

  • 20/06/2014 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2014 09:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/05/2014 15:42

    OUTROS

  • 26/05/2014 10:25

    OUTROS

  • 26/05/2014 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2014 12:34

    Remessa

  • 08/05/2014 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2014 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2014 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/05/2014 12:46

    VISTAS AO ADVOGADO - AURORIZANDO DHAYARA DE ALMEIDA SANTOS OAB Nº6275-E PROC COM 72 FLS FONE3246/0386

  • 30/04/2014 09:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/04/2014 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2014 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/04/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2014 13:20

    CONCLUSOS

  • 28/01/2014 11:32

    CONCLUSOS

  • 18/10/2013 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cx. 03 - setembro

  • 02/10/2013 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar

  • 02/10/2013 10:56

    OUTROS

  • 02/10/2013 10:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (4945652), que representa a parte B. V. FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (4427276) no processo 00382384320138140301.

  • 02/10/2013 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2013 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2013 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2013 13:41

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/09/2013 12:08

    Remessa

  • 24/09/2013 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2013 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2013 11:58

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060087239BR - BV FINANCEIRA - 04794000 - 70GR MP

  • 05/09/2013 09:16

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 05/09/2013 09:05

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 03/09/2013 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2013 13:45

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 02/09/2013 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2013 08:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/08/2013 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2013 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/08/2013 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 26/08/2013 11:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/07/2013 09:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/07/2013 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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