04/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/05/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:38

Juntada de Informações
31/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:58

Decorrido prazo de JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2023 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
06/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 06:57

Decorrido prazo de JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:19

Juntada de identificação de ar
03/10/2023 09:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
03/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 09:48

Expedição de Carta.
21/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 11:00 Vara Única de Vitória do Xingu.
18/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:13

Decorrido prazo de JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO em 05/05/2023 23:59.
21/04/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/07/2023 11:00 Vara Única de Vitória do Xingu.
10/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 10:02

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 04:03

Decorrido prazo de JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
03/12/2022 02:16

Publicado Intimação em 02/12/2022.
03/12/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 11:00 Vara Única de Vitória do Xingu.
30/11/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:09

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 01:26

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:22

Juntada de Informações
08/10/2021 13:11

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 09:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
04/10/2021 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 09:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
01/10/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
29/09/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 09:09

Decorrido prazo de JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 04:13

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800265-65.2021.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: JUSCILEIDE RODRIGUES FRANCALINO Endereço: Rua Anerizio Nunes, 1190, Centro, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: LORENA BALESTRIN SIQUEIRA CAMPOS *16.***.*82-05 Endereço: Avenida Olivio Roncoletta, 465, Galpão 4, Vila Hortolândia, JUNDIAí - SP - CEP: 13214-306 DECISÃO 1.

Considerando que a petição inicial foi cadastrada pela parte autora na classe judicial “Procedimento do Juizado Especial Cível”, tramite-se o feito sob o rito da Lei nº 9.099/95, ficando a parte autora ciente do disposto no §3º do art. 3º da Lei 9099/95 (“A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.”). 2.

Não incidem custas processuais nessa fase processual, conforme estabelece o art. 54 da Lei nº 9.099/95. 3.

A parte requerente é hipossuficiente no sentido técnico, econômico e jurídico, em comparação com a empresa requerida, com maiores conhecimentos para provar sua versão dos fatos.

Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC, tendo a empresa demandada o ônus de desconstituir os fatos apresentados pela demandante. 4.

Designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2021, às 09h00min, a ser realizada por videoconferência em razão das medidas de prevenção a pandemia provocada pelo COVID-19.

Link de acesso à audiência: https://bit.ly/38hvTxK Ressalte-se que as partes deverão informar nos autos o e-mail para envio de convite, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da data da audiência, com a finalidade de viabilizar a realização do ato de forma virtual.

As partes deverão estar portando documento de identificação com foto e CPF para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar sua carteira da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

A parte que eventualmente não puder participar da audiência por meio eletrônico/virtual, por absoluta impossibilidade técnica, deverá informar previamente nos autos.

Desde já esclareço quanto à possibilidade de comparecimento pessoal ao Fórum da Comarca de Vitória do Xingu no dia e hora designados para o ato. 5.

Ficam as partes desde já advertidas de que: a) A ausência da parte autora à audiência designada implicará a extinção do processo; b) Caso a parte requerida não compareça à audiência designada, será decretada sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95); c) A audiência será una e, caso não se obtenha êxito na composição das partes, passar-se-á para a fase instrutória, se necessária; d) A contestação deverá ser apresentada por ocasião da audiência designada, sob pena de decretação de sua revelia; e) Caso a parte pretenda produzir prova testemunhal, deverá, desde já, trazer as testemunhas que deseja ouvir – no máximo 03 (três) testemunhas –, pois, caso seja deferida a produção da prova oral, as oitivas serão realizadas na audiência una; f) Instruído o processo ou sendo verificada a desnecessidade de produção de outros meios provas, o processo será, desde logo, julgado. 6.

Cite-se a parte requerida, na forma do art. 18, da Lei nº 9.099/95. 7.

Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor dessa decisão. 8.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar o Juízo da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu/PA através do e-mail: [email protected].

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, conforme Provimento n. 003/2009 da CJCI.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória do Xingu/PA, 26 de agosto de 2021.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito
15/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 11:30

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:30

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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