TJPA - 0844133-05.2020.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO

CPF *31.***.*82-68

Advogados

WALBER PALHETA DE MATTOS

OAB: 13320/PA

CPF *61.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()

  • 30/07/2021 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 07/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 31/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:47

    Juntada de Alvará

  • 12/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2021 17:14

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 01/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 01/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0844133-05.2020.8.14.0301 Autor: ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO SENTENÇA   Vistos, etc...

    ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO, portadora da Cédula de Identidade nº 1812109 SSP/PA e do CPF nº *31.***.*82-68, devidamente qualificada, através de seu advogado, ingressou  com pedido de ALVARÁ JUDICIAL visando o levantamento de valores deixados pelo, de cujus FERNANDO PINTO CRISTO- RG 4404331 SSP/PA.  Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 02/05/2020, o Sr.

    FERNANDO PINTO CRISTO, veio a falecer e como observado na própria certidão de óbito  era casado com a requerente, que como sua dependente consta como beneficiária de pensão por morte conforme o Benefício n° 185.122.968-7 INSS  Foram juntados documentos que comprovam o direito material invocado, bem como o óbito do titular do crédito e sua condição de herdeira e beneficiária da herança.

    A Caixa Economica Federal através do ofício nº 38910/2020/RESIG, datado de 07.12.2020, informou que o de cujus FERNANDO PINTO CRISTO- RG 4404331 SSP/PA, deixou saldo de FGTS no valor de R$ 3.348,91(ID 21821271).   É o sucinto relatório.   D E C I D O.   Considerando a documentação apresentada na inicial, indicando a autora como herdeira do falecido FERNANDO PINTO CRISTO, bem como a inexistência de bens a inventariar, juntamente com o ofício encaminhado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, onde indica que existe valor a ser recebido em nome do falecido, entendo pela procedência do pedido de Alvará para levantamento do referido valor, nos termos do art.1º da Lei nº 85.845/1981.   Ante o exposto, CONCEDO Alvará Judicial para autorizar a requerente, ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO, o recebimento dos valores deixados pelo de cujus FERNANDO PINTO CRISTO, que se encontram disponíveis junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme  ID 21821271.  Expeça-se o que for necessário para o cumprimento desta decisão, inclusive ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte autora.

    Sem custas, nos termos da Lei nº 1060/50.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com respectiva baixa na distribuição.   P.

    R.

    I.

    C.                                                                                                                                                                                                       Belém/PA, 1 de fevereiro de 2021   SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 02/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 15:08

    Juntada de

  • 07/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/12/2020 19:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/12/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de ofício

  • 20/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 19/11/2020 23:59.

  • 07/11/2020 01:43

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 06/11/2020 23:59.

  • 27/10/2020 13:25

    Juntada de

  • 27/10/2020 13:19

    Juntada de

  • 23/10/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 09:03

    Juntada de

  • 02/10/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 13:33

    Juntada de

  • 02/10/2020 13:30

    Juntada de

  • 29/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA FONSECA CRISTO em 28/09/2020 23:59.

  • 03/09/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2020 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:45

    Outras Decisões

  • 01/09/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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