08/10/2021 08:56

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 08:56

Baixa Definitiva
08/10/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DIEGO JORGE CHAVES MIRANDA em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:48

Publicado Decisão em 16/09/2021.
21/09/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº AI 0801051-17.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO: ALINE PAMPOLHA TAVARES - PA23058-A AGRAVADO: DIEGO JORGE CHAVES MIRANDA ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO R E L A T O R I O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA (Id. nº.21610939) que, nos autos do processo nº.0857713-05.2020.8.14.0301, determinou à parte agravante que emendasse a inicial, no sentido de realizar a juntada aos autos da via original do título de crédito relativo ao contrato de alienação fiduciária de bem móvel firmado com o agravado DIEGO JORGE CHAVES MIRANDA.

Em suas razões, o recorrente sustentou em síntese, que não há clima para promover o andamento regular de processos e apresentar em cartório a via original do título objeto da ação, em função da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Sustentou ainda, a desnecessidade de juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, para o processamento e julgamento das ações de busca e apreensão.

Pugnou então, pela antecipação da tutela recursal e, no mérito, pelo seu total provimento para ver expedido o mandado de busca e apreensão pleiteado e reformada a decisão agravada nos termos arrazoados.

Juntou documentos.

Decisão negando a antecipação da tutela recursal (Id nº.4550392).

Sem contrarrazões (Id nº.5000351).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O recurso não comporta conhecimento.

Compulsando os autos, verifico que o agravante deu cumprimento à ordem emanada desta relatoria em decisão proferida em sede liminar no Agravo de Instrumento nº. 0811457-34.2020.8.14.0000, juntando aos autos a via original do título de crédito relativo ao contrato de alienação fiduciária de bem móvel firmado com o agravado DIEGO JORGE CHAVES MIRANDA, circunstância já certificada na origem (Id nº.26240106).

Portanto, constato que não mais subsiste interesse processual do agravante por causa superveniente à interposição deste recurso, o que impõe seu não conhecimento e, por conseguinte, a extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC/2015.

Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento para manter a decisão recorrida em todos os seus termos. À secretaria para providências legais.

Belém-PA, 13 de setembro de 2021.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
14/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:46

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
26/04/2021 15:02

Conclusos ao relator
26/04/2021 15:01

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:14

Decorrido prazo de DIEGO JORGE CHAVES MIRANDA em 22/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2021 23:59.
22/02/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 11:42

Conclusos ao relator
12/02/2021 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:40

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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