27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de BRUNA LORENA LOBATO MACEDO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:57

Apensado ao processo 0801261-67.2024.8.14.0031
18/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:53

Expedição de .
11/07/2024 14:39

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:54

Juntada de Alvará de Soltura
09/07/2024 20:23

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/07/2024 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2024 20:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
09/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:47

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:53

Juntada de Relatório
06/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:26

Juntada de Relatório
16/11/2023 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 09:00 Vara Única de Mojú.
15/11/2023 03:19

Decorrido prazo de BRUNA LORENA LOBATO MACEDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 19:37

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:06

Juntada de Ofício
25/10/2023 10:59

Juntada de Ofício
25/10/2023 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 09:00 Vara Única de Mojú.
25/10/2023 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDIO DO SOCORRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:00

Expedição de Mandado.
19/09/2023 07:59

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 07:59

Mandado devolvido cancelado
18/09/2023 20:10

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:09

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 07:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 06:58

Expedição de Mandado.
01/09/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:45

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 31/08/2023 12:00 Vara Única de Mojú.
31/08/2023 12:03

Juntada de Ofício
10/08/2023 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:45

Juntada de Ofício
09/08/2023 11:35

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 12:00 Vara Única de Mojú.
08/08/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/04/2023 12:00 Vara Única de Mojú.
20/04/2023 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:53

Juntada de Ofício
14/03/2023 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 09:05

Juntada de Ofício
14/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/04/2023 12:00 Vara Única de Mojú.
24/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:16

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 11:11

Juntada de Ofício
03/10/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 09:32

Juntada de Ofício
03/10/2022 09:28

Expedição de Mandado.
03/10/2022 09:27

Expedição de Mandado.
03/10/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 11:12

Juntada de Ofício
31/08/2022 10:29

Juntada de Ofício
31/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:11

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:06

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 11:00 Vara Única de Mojú.
20/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2021 09:00 Vara Única de Mojú.
14/10/2021 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2021 09:00 Vara Única de Mojú.
13/10/2021 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2021 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:20

Concedida a prisão domiciliar
07/10/2021 16:57

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:57

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:05

Juntada de Ofício
07/10/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 12:36

Juntada de Ofício
05/10/2021 10:44

Juntada de Petição de parecer
04/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 13:05

Juntada de Petição de diligência
26/09/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 05:02

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
19/09/2021 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2021 00:00

Intimação

Processo despachado recentemente, quando foi decretada a prisão preventiva em sede de conversão em flagrante do réu ÂNDIO DO SOCORRO DOS SANTOS, em 19.05.2021.

Os depoimentos colhidos pela autoridade policial, o auto de apreensão e o laudo provisório dos autos fornecem indícios suficientes de autoria e materialidade, aptos a deflagrar a persecução penal, não se divisando quaisquer vícios de forma na peça delatória.

Por outro lado, a defesa nada arguiu de forma a descaracterizar o ilícito ou isentar o réu de responsabilidade.

A defesa labora em equívoco ao confundir ausência de justa causa com ausência de elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório, contudo, é exatamente para isso que se presta a instrução processual perante o órgão judicial, não se havendo de falar em prova pré-constituída para o início de ação penal.

Outrossim, a argumentação levantada requerendo a desclassificação do réu, sem fundamento, revolve matéria probatória, tornando indeclinável a abertura da instrução.

Desse modo, recebo a denúncia, dando o acusado como incurso no delito que lhe foi imputado e nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343/2007, designo o dia 14/10/2021, às 09h00min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência mediante acesso ao link https://bit.ly/3fz3zuM.

Intime-se/Requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.

P.

I.

Expeça-se o necessário.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
15/09/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:10

Expedição de Mandado.
15/09/2021 10:05

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 10:04

Expedição de Mandado.
05/08/2021 15:42

Recebida a denúncia contra ANDIO DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*77-43 (REU)
05/08/2021 12:34

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:34

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:35

Juntada de Ofício
02/07/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 00:11

Decorrido prazo de ÂNDIO DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.
21/06/2021 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 11:23

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:16

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 14:08

Recebida a denúncia contra ÂNDIO DO SOCORRO DOS SANTOS (REU)
02/06/2021 13:53

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 13:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/06/2021 12:13

Juntada de Petição de denúncia
31/05/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 00:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2021 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:16

Juntada de Petição de mandado de prisão
19/05/2021 14:53

Juntada de Petição de termo de audiência
19/05/2021 14:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/05/2021 13:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:11

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000101-61.2017.8.14.0071

Jose Marcelino Galvao EPP

Municipio de Brasil Novo

Advogado: Junior Luiz da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2017 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000101-61.2017.8.14.0071

Municipio de Brasil Novo Pa

Auto Pecas Globo

Advogado: Junior Luiz da Cunha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0087813-20.2013.8.14.0301

Raimundo Nonato Leal da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Ana Beatriz Conduru Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2013 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0809767-33.2021.8.14.0000

Renan Cleyton Silva e Sousa

2ª Vara Criminal de Castanhal/Pa

Advogado: Maria Adriana Lima de Albuquerque

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0800848-74.2021.8.14.0026

Tereza Farias da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gerffeson Santos Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2021 17:31

Exibir Processo