TJPA - 0802431-54.2021.8.14.0201

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

8ª SECCIONAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS

Advogados

TULIO VINICIUS REZENDE BRITO

OAB: 29055/PA

CPF *05.***.*44-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDA CRISTINA LUCAS SERRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 20:13

    Decorrido prazo de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS em 24/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/01/2025 23:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:23

    Juntada de Petição de certidão de antecedentes penais

  • 14/11/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 10:23

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 14/11/2024 10:23

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 12/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/11/2024 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 12:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 09/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/09/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2024 01:13

    Decorrido prazo de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS em 04/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 03:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/08/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 20/08/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/08/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 13/08/2024 10:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 13/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2024 10:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 07/06/2024 17:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 16:37

    Decorrido prazo de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS em 03/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2024 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/05/2024 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 13:48

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 16/05/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 29/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 09:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2022 11:03

    Recebida a denúncia contra WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS (AUTOR DO FATO) e 8ª Seccional de Icoaraci (AUTORIDADE)

  • 04/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:56

    Decorrido prazo de TULIO VINICIUS REZENDE BRITO em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/12/2021 14:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:22

    Concedida a Liberdade provisória de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS (AUTOR DO FATO).

  • 15/12/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 21:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/12/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/11/2021 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de 8ª Seccional de Icoaraci em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 05:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/10/2021 14:33

    Declarada incompetência

  • 01/10/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/10/2021 12:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/09/2021 05:22

    Decorrido prazo de 8ª Seccional de Icoaraci em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/09/2021 09:15

    Decorrido prazo de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS em 20/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 09:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:40

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 12:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/09/2021 12:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:06

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 20/09/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/09/2021 11:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/09/2021 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 16/09/2021 16:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/09/2021 11:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos n° 0802431-54.2021.8.14.0201 1.

    Considerando o teor da Resolução N° 017/2008-GP alterada pela Resolução Nº 010/2009-GP, que em seu artigo 2º dispõe: “Art. 2º.

    As Varas Penais de Inquéritos Policiais terão competência privativa para processar e julgar todos os atos relativos a inquéritos policiais e demais peças informativas, ressalvada a competência da Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas, estabelecida na Resolução nº 008/2007, Parágrafo único do artigo 1º e artigo 5º, cabendo-lhe na fase processual: [...] II - a decisão a respeito de: [...] b) prisão em flagrante e seu relaxamento” (grifo meu) 2.

    Este Juízo declara sua INCOMPETÊNCIA para atuar nos presentes autos de Prisão em Flagrante, nos termos do artigo supracitado, determinando assim a REDISTRIBUIÇÃO do feito ao Juízo da Vara do Plantão Criminal da Capital, em razão do horário em que fora distribuído o presente procedimento, nos termos da Resolução nº 16, do TJPA, de 1º de junho de 2016. 3.

    Oficie-se à Autoridade Policial responsável pela lavratura do presente APF dando conta do cadastramento adequado considerando as nuances do Sistema PJe.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA! PRESO.

    Icoaraci/PA, 15 de setembro de 2021.

    HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 15/09/2021 14:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/09/2021 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:30

    Declarada incompetência

  • 15/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:15

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/09/2021 01:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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