29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em 16/04/2025
23/04/2025 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 15/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 05:24

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:17

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 07:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:37

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:51

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:35

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
20/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:12

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 23/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:21

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:50

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:13

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 14:10

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 31/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:26

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:26

Juntada de despacho
12/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2023 21:17

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 12/04/2023 23:59.
02/04/2023 04:10

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 04:10

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:23

Juntada de Petição de apelação
18/12/2022 00:26

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:22

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 22:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 10:38

Conclusos para julgamento
22/09/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer
11/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
01/02/2022 04:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 02:29

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 21/01/2022 23:59.
07/01/2022 13:15

Juntada de Petição de certidão
07/01/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:49

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2021 00:55

Publicado Despacho em 03/12/2021.
04/12/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
01/12/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:40

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:26

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:26

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 04:35

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:44

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 09:39

Publicado Despacho em 17/09/2021.
24/09/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:10

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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