25/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/08/2023 09:52

Baixa Definitiva
25/08/2023 00:04

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:13

Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
23/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:19

Juntada de
02/03/2021 00:05

Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA em 01/03/2021 23:59.
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0803756-22.2020.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA (JECCRIM) SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA INTERESSADO: MARIA DA GLORIA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - OAB/PA 29.477-A INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os Juízos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA e 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0800150-63.2020.8.14.0039, encaminhada a esta Egrégia Corte para a apreciação e julgamento da referida controvérsia, pelo que: I - Designo o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA, uma vez que os autos encontram-se naquela secretaria, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes pertinentes à lide, consoante o disposto no art. 955, caput, do CPC/2015. II – Considerando o disposto no art. 954, parágrafo único, do CPC/2015, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, para prestar informações sobre o conflito em apreço, no prazo de 10 (dez) dias. III - Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme vaticinado pelo art. 956 do CPC. IV - Após, voltem-me os autos conclusos. V – Cumpra-se em caráter de Plantão. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique. Belém (PA), 27 de janeiro de 2021. Desa.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora
02/02/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 09:34

Conclusos para decisão
25/04/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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