27/05/2025 12:31

Expedição de Decisão.
08/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:34

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA PINHEIRO DE MELO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:34

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES AIRES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:34

Decorrido prazo de URANO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:28

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:35

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES AIRES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:34

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA PINHEIRO DE MELO em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 10:37

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA PINHEIRO DE MELO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:37

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES AIRES JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:37

Decorrido prazo de URANO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 09:24

Apensado ao processo 0004710-38.2001.8.14.0301
06/09/2022 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2021 00:18

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 24/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0807959-60.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Pretende a parte demandante insurgir-se de decisão interlocutória através de recurso.

Assim, eventual tempestividade do recurso será apreciada pelo juízo ad quem, e não por este juízo de 1º grau.

Com efeito, vale dizer, a Portaria nº 1224/2021-GP (de 25/03/2021) em seu art. 3º, §3º, relata como requisito apenas o protocolamento de petição durante a fluência do prazo informando a impossibilidade da prática do ato, nada mencionando que cabe ao juiz do feito analisar o mérito da real impossibilidade ou não.

A inteligência da norma pretende demonstrar a boa-fé processual da parte que pretende cumprir o ato, mas que se encontra impossibilitada, sendo que se dependesse da análise do juiz da demanda, esta deveria ocorrer dentro do prazo em tela, o que não é o caso, sob pena da parte arcar com a preclusão.

Belém, 11 de maio de 2021.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
30/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 15:38

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 06:40

Conclusos para despacho
27/04/2021 06:40

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
30/03/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 03:40

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL LIMITADA em 25/02/2021 23:59.
24/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 09:37

Conclusos para decisão
23/02/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0807959-60.2021.8.14.0301. - DESPACHO - À Secretaria para apensar o presente processo aos autos principais.

Após, conclusos.

Cumpra-se. Belém, 28 de janeiro de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
29/01/2021 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:00

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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