31/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/07/2024
15/07/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
15/07/2024 02:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
14/07/2024 06:22

Decorrido prazo de ROOSEVELT NERY BRITO em 20/06/2024 23:59.
14/07/2024 06:13

Decorrido prazo de ROOSEVELT NERY BRITO em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:35

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:29

Determinado o arquivamento
08/06/2024 02:59

Decorrido prazo de ROOSEVELT NERY BRITO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 18:02

Publicado Decisão em 29/05/2024.
30/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:03

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 09:20.
23/03/2024 11:10

Decorrido prazo de ROOSEVELT NERY BRITO em 20/03/2024 19:12.
23/03/2024 11:10

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA SANTOS em 20/03/2024 19:08.
22/03/2024 03:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT NERY BRITO em 21/03/2024 06:00.
18/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:42

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
01/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:45

Juntada de RPV
10/07/2023 09:44

Transitado em Julgado em 04/07/2023
11/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 11:53

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
26/09/2022 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2022 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
05/03/2022 02:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/03/2022 23:59.
03/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002985-62.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO e outros (4) REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 26870415) promovido por ROOSEVELT NERY DE BRITO e FRANKLIN DE SOUZA SANTOS em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em que se requer: 1- O cumprimento definitivo da obrigação de fazer para incorporação dos proventos da gratificação vantagem pessoal (abono salarial) cujo valor mensal é de R$560,00 (quinhentos e sessenta reais); 2- O cumprimento definitivo da obrigação de pagar quantia certa (período retrativo de fevereiro/2011 abril/2021) representada no pagamento da quantia de R$ 37.911,64 (trinta e sete mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) em favor de ROOSEVELT NERY DE BRITO e R$ 47.227,58 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) em favor de FRANKLIN DE SOUZA SANTOS, atualizados até abril/2021; e 3- O pagamento de honorários de sucumbência em caso de impugnação do pedido.

Em sede de impugnação (ID 30279089), o Executado sustenta, quanto à obrigação de fazer, que, “considerando que ambos os exequentes já estão recebendo seus proventos com base na referida Lei 7807/2014, não há que se falar em qualquer implementação de obrigação de fazer no sentido que passem a receber Abono Salarial ou Vantagem Pessoal, uma vez que tal parcela foi abarcada pelos reajustes previstos pela Lei acima citada”, “não havendo mais qualquer prestação atual a ser efetivada aos demandantes”.

A autarquia previdenciária apresentou nova manifestação ao pedido de cumprimento de sentença, por meio da petição de ID 33886031, reconhecendo como devida a cada uma das partes a quantia de R$ 3.527,76 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com os cálculos de ID 33886034.

Em manifestação à impugnação (ID 37088927), os Exequentes sustentam, em síntese: “O que se tem, então, é que, ainda que o Poder Público aja no sentido de tentar suprimir as vantagens pessoais já concedidas aos seus servidores, por meio da revogação da Lei que as instituiu, existe, para aqueles que já percebem tais vantagens, o direito adquirido às mesmas.

Assim, se faz necessário ilidir a pretensão da executada, mantendo a decisão de cumprimento imediato da obrigação de fazer, ou seja, pagar mensalmente a parcela Vantagem Pessoal, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), aos exequentes”.

Nesse passo, ante o pedido de pagamento de quantia certa, determino o encaminhamento dos autos para a Contadoria do Juízo a fim de que a partir da planilha dos Exequentes da data inicial e final dos cálculos apresentados elabore conta excluindo os valores já recebidos consoante informado no item 1.2 do ID 37088927 - Pág. 2(cenário 1).

Bem como, elabore conta excluindo os valores constantes na planilha e na impugnação de ID 33886031 - Pág. 1-3, 33886034 - Pág. 1e 33886036 - Pág. 1 (cenário 2).

Não constando os índices de correção monetária e juros na sentença ou no acórdão que confirmou a decisão são eles: a) Os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública serão calculados com base na redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/20011, até a data de 29.06.2009.

A partir deste momento deve vigorar o estabelecido pela nova redação dada ao mesmo artigo pela Lei nº 11.960/09. b) Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei nº 11.960/09, nas ADI nº 4357-DF e 4425-DF, deverá ser calculada com base no IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme RE nº 870.947/SE (Tema 810) do Supremo Tribunal Federal, julgado em 20.09.2017.

Exclua- se do polo ativo do presente cumprimento de sentença JOSÉ DILSON SAMPAIO PINHEIRO, NILTON JOSÉ MORAES BARBOSA E IVO GONÇALVES FARIAS.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente retornem os autos conclusos Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém
02/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
16/10/2021 00:53

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:53

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:39

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:39

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002985-62.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO e outros (4) REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO INTIME-SE o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL
15/09/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:39

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 11:46

Expedição de Certidão.
06/09/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2021 23:19

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:37

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:32

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:16

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:57

Processo migrado do Sistema Libra
18/10/2019 14:09

REMESSA INTERNA
18/10/2019 09:33

REMESSA INTERNA
18/10/2019 09:33

REMESSA INTERNA
17/10/2019 14:14

REMESSA INTERNA
11/10/2019 10:09

Remessa
09/09/2019 09:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
09/09/2019 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (24330504), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREV DO ESTADO DO PARA IGEPREV (2851918) no processo 00029858620118140301.
09/09/2019 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO GOMES MAGNO (4067501), que representa a parte IVO GONCALVES FARIAS (4095694) no processo 00029858620118140301.
09/09/2019 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO GOMES MAGNO (4067501), que representa a parte ROOSEVELT NERY BRITO (4095693) no processo 00029858620118140301.
09/09/2019 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO GOMES MAGNO (4067501), que representa a parte JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO (4095664) no processo 00029858620118140301.
20/08/2019 11:27

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 09:30

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 13:32

AGUARDANDO PRAZO
25/03/2019 10:20

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2019 12:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2019 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 07:43

AGUARDANDO JUNTADA
25/02/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 11:32

Remessa
25/02/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 10:24

Remessa
13/02/2019 10:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/01/2019 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/01/2019 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2019 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2019 13:39

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 12:01

Remessa
23/01/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2019 10:40

VISTAS AO ADVOGADO - 2 VOLUMES, 424 FOLHAS, TEL: 30855302
14/12/2018 11:53

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2018 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/10/2018 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2018 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2018 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2018 11:17

REMESSA INTERNA
02/10/2018 11:16

REMESSA INTERNA
07/08/2018 09:13

REMESSA INTERNA
24/05/2018 08:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/05/2018 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029858620118140301: - Classe Antiga: 1710, Classe Nova: 120. - Justificativa: CONCESSÃO E EQUIPARAÇÃO DE VANTEGEM PESSOAL (ABONO SALARIAL). - Ação Coletiva: N.
27/04/2018 10:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/03/2018 11:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/01/2018 10:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/12/2017 11:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/12/2017 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/12/2017 12:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
07/12/2017 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029858620118140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 10342.
06/12/2017 13:40

À DISTRIBUIÇÃO
03/10/2017 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2017 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2017 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2017 13:18

Incompetência - Incompetência
18/09/2017 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 11:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/05/2017 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2017 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 08:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2016 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/08/2016 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2016 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2016 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 15:18

OUTROS
13/03/2015 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2015 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/03/2015 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2015 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2015 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2015 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2015 11:29

OUTROS
11/02/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2015 09:42

Remessa
11/02/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2015 09:40

Remessa
11/02/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2015 09:56

VISTA AO PROCURADOR - A Procuradora do IGEPREV Simone Moreira, OAB 11300, contendo 1 volume. 372 fls, com autorização para RUAN FERREIRA, RG 6272868.
30/01/2015 10:55

Remessa
30/01/2015 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2015 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/01/2015 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2014 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2014 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2014 11:01

Mero expediente - Mero expediente
10/12/2014 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2014 12:18

OUTROS
05/11/2014 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2014 08:20

OUTROS
05/11/2014 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO GOMES MAGNO (4067501), que representa a parte NILTON JOSE MORAES BARBOSA (4095662) no processo 00029858620118140301.
05/11/2014 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2014 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2014 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2014 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2014 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2014 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2014 12:02

OUTROS
24/09/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2014 09:30

Remessa
24/09/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 13:06

Remessa
20/08/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014 12:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
13/08/2014 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
30/07/2014 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/07/2014 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/07/2014 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2014 08:59

Segurança - Segurança
28/07/2014 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2014 11:15

OUTROS
23/07/2014 15:59

Remessa
23/07/2014 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2014 11:36

OUTROS
16/09/2013 08:26

OUTROS
15/04/2013 08:22

OUTROS
15/04/2013 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/04/2013 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2013 11:55

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2013 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2013 10:04

Remessa
08/04/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/03/2013 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2013 14:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2013 11:05

Mero expediente - Mero expediente
21/03/2013 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2013 10:50

OUTROS
29/01/2013 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2013 12:31

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/01/2013 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2013 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2013 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2013 15:26

Remessa
17/01/2013 11:45

OUTROS
22/11/2012 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2012 12:54

AGUARDANDO REMESSA MP
06/11/2012 12:52

AGUARDANDO REMESSA MP
06/11/2012 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2012 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2012 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2012 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2012 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2012 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2012 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2012 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2012 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2012 15:52

Remessa
18/09/2012 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2012 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/09/2012 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2012 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA
30/08/2012 08:22

AGUARDANDO MANDADO
29/08/2012 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL
27/08/2012 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2012 12:30

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
03/08/2012 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2012 11:58

Remessa
03/08/2012 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2012 11:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/07/2012 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/07/2012 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2012 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2012 12:12

Mero expediente - Mero expediente
10/07/2012 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2012 16:21

Remessa
09/07/2012 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2012 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2012 10:41

OUTROS
23/04/2012 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2012 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2012 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2012 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2012 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/04/2012 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2012 13:33

Remessa
04/04/2012 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2012 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2012 10:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2012 11:51

AGUARDANDO REMESSA MP
27/02/2012 14:33

AGUARDANDO MANDADO
24/02/2012 13:22

AGUARDANDO MANDADO
03/02/2012 09:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/01/2012 12:25

AGUARDANDO MANDADO
08/11/2011 07:20

AGUARDANDO MANDADO
06/10/2011 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/10/2011 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2011 11:01

VISTA AO PROCURADOR - A Procuradora Adriana Moreira Rocha (OAB: 13041) autoriza a estagiária Luciana da Silva Faria (RG: 3636938) a dar carga no presente processo de 217 fls. Fone: 32303504 81846565
30/09/2011 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
28/09/2011 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL
28/09/2011 09:17

AGUARDANDO MANDADO
28/09/2011 09:15

AGUARDANDO MANDADO
27/09/2011 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2011 14:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE CITACAO
20/09/2011 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2011 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2011 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2011 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2011 09:29

Magistrado - Decisão
08/09/2011 10:40

OUTROS
05/09/2011 11:53

Remessa
05/09/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2011 12:24

OUTROS
01/09/2011 12:24

OUTROS
17/08/2011 10:08

OUTROS
17/08/2011 10:08

OUTROS
02/08/2011 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2011 14:50

Remessa - of.1704/2011 proc.*01.***.*09-88-0
02/08/2011 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2011 13:41

Remessa
07/06/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2011 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2011 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2011 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2011 10:47

Remessa - of.866/2011-proc.201130092880
13/05/2011 10:01

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
10/05/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2011 12:55

Remessa
10/05/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2011 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/05/2011 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/04/2011 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/04/2011 11:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/04/2011 11:49

Remessa
11/04/2011 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2011 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2011 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES
01/04/2011 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2011 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
31/03/2011 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2011 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2011 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2011 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2011 11:29

AGUARDANDO MANDADO
30/03/2011 09:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/03/2011 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2011 09:28

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
30/03/2011 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2011 09:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2011 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2011 12:02

Liminar - Liminar
16/03/2011 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2011 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2011 09:29

CONCLUSO EM SECRETARIA
01/02/2011 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
01/02/2011 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/02/2011 13:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/02/2011 13:04

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL
01/02/2011 13:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/02/2011 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
01/02/2011 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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