31/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:38

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
10/08/2022 11:03

Juntada de despacho
09/12/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2021 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:39

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 03:14

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:40

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:37

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:07

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800742-37.2021.8.14.0051.

AÇÃO PENAL - ENTORPECENTES. 1- Considerando a certidão lançada aos autos (Id 33180521) que atesta a tempestividade do recurso de Apelação da defesa do acusado recebo-o, mas apenas no efeito devolutivo. 2- Abra-se vista ao advogado do réu para que dentro do prazo legal apresente suas razões recursais. 3- Juntadas as razões recursais intime o RMP para apresentar suas contrarrazões recursais. 4- Juntadas as razões e contrarrazões recursais encaminhem-se os autos ao Egrégio TJPA, com as devidas homenagens, independentemente de nova conclusão, para processamento e julgamento do recurso de apelação do MPE.

Santarém, 30 de agosto de 2021.

Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito
04/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:38

Publicado Decisão em 20/09/2021.
24/09/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800742-37.2021.8.14.0051.

AÇÃO PENAL - ENTORPECENTES. 1- Considerando a certidão lançada aos autos (Id 33180521) que atesta a tempestividade do recurso de Apelação da defesa do acusado recebo-o, mas apenas no efeito devolutivo. 2- Abra-se vista ao advogado do réu para que dentro do prazo legal apresente suas razões recursais. 3- Juntadas as razões recursais intime o RMP para apresentar suas contrarrazões recursais. 4- Juntadas as razões e contrarrazões recursais encaminhem-se os autos ao Egrégio TJPA, com as devidas homenagens, independentemente de nova conclusão, para processamento e julgamento do recurso de apelação do MPE.

Santarém, 30 de agosto de 2021.

Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito
16/09/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2021 10:21

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 10:15

Expedição de Mandado.
30/08/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 10:10

Juntada de Mandado
30/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
26/08/2021 00:39

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:00

Juntada de Alvará de soltura
12/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2021 01:34

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:34

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 08:41

Conclusos para julgamento
09/08/2021 08:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:23

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:51

Juntada de Petição de termo de audiência
30/06/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
30/06/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS LIMA LOPES em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:03

Decorrido prazo de KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.
13/06/2021 00:45

Decorrido prazo de LORENA SIROTHEAU em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:57

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
09/06/2021 16:46

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 01:37

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DE MELO ALVES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:51

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/05/2021 12:37

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2021 13:54

Juntada de Petição de diligência
23/05/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:10

Juntada de Petição de mandado
13/05/2021 11:08

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:53

Juntada de Mandado
13/05/2021 10:45

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:41

Juntada de Petição de mandado
13/05/2021 10:36

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:32

Juntada de Petição de mandado
13/05/2021 10:29

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:26

Juntada de Petição de mandado
13/05/2021 10:00

Juntada de Petição de ofício
13/05/2021 09:48

Juntada de Petição de ofício
11/05/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:37

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:56

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
12/04/2021 10:10

Conclusos para decisão
09/04/2021 00:14

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:03

Juntada de Petição de parecer
06/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:17

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:17

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 02:49

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
30/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:05

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 09:59

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:58

Juntada de Mandado
11/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:26

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2021 16:02

Juntada de Petição de denúncia
09/03/2021 16:32

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 19/02/2021 23:59.
09/03/2021 02:05

Decorrido prazo de DENIS ROCHA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
08/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2021 09:43

Juntada de Petição de inquérito policial
06/03/2021 09:23

Juntada de Petição de inquérito policial
08/02/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:28

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/02/2021 09:05

Conclusos para decisão
04/02/2021 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2021 15:47

Juntada de Petição de parecer
04/02/2021 00:11

Juntada de Petição de revogação de prisão
03/02/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:19

Juntada de Ofício
03/02/2021 12:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/02/2021 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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