10/12/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 23:24

Transitado em Julgado em 16/10/2024
20/10/2024 01:21

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:45

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 10:58

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:52

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:50

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:09

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 08/05/2023 23:59.
15/04/2023 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
15/04/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 05:15

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA ALVES em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
09/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:40

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 08:06

Juntada de identificação de ar
04/10/2021 08:06

Juntada de identificação de ar
24/09/2021 10:27

Publicado Despacho em 17/09/2021.
24/09/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível nº. 0846527-48.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE DE SOUZA ALVES Nome: DANIELE DE SOUZA ALVES Endereço: Passagem Vila Nova, 67a, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-510 REU: BANCO GMAC S.A.

Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 - Despacho - Defiro o benefício da justiça gratuita.

Quanto a tutela, não vislumbro no presente caso qualquer possibilidade de deferir a tutela de urgência requerida pela autora.

Com efeito, a pretensão da autora, buscando reformular o contrato de financiamento que livre e espontaneamente firmou com a ré, fere de morte o princípio da segurança jurídica. É que o ajuste entre as partes foi elaborado com a plena e consciente aquiescência da autora, que se comprometeu em pagar as parcelas em valor expressamente definido no contrato.

Portanto, não lhe é lícito agora vir buscar unilateralmente furtar-se a sua obrigação contratual.

Considerando que não houve demonstração da cobrança ser indevida, não se fundando na aparência do bom direito, também indefiro a tutela antecipada no sentido de se abster de incluir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito.

Isto posto, não estando preenchidos os requisitos legais (art.300) autorizadores da tutela de urgência, indefiro-a.

Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.

Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de agosto de 2021 Dra.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
15/09/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 23:11

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 05:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
13/08/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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