23/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
19/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2025 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/08/2025 15:12

Declarado impedimento por LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
04/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2025 11:10

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LAJE CONSTRUCOES LTDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0829911-95.2021.8.14.0301 APELANTE: LAJE CONSTRUCOES LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 29 de abril de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 08:26

Conclusos ao relator
28/04/2025 08:14

Recebidos os autos
28/04/2025 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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