TJPA - 0800528-23.2021.8.14.0091

25/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2023 10:20

Baixa Definitiva

25/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 24/10/2023 23:59.

21/09/2023 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SACRAMENTO DO CARMO FILHO em 20/09/2023 23:59.

28/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.

26/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

24/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:00

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SACRAMENTO DO CARMO FILHO - CPF: *32.***.*89-81 (JUÍZO SENTENCIANTE), CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0

22/08/2023 15:30

Conclusos para decisão

22/08/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2023 09:28

Recebidos os autos

17/03/2023 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2023 09:28

Distribuído por sorteio