24/07/2025 01:00

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 06:00

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 21:46

Juntada de informação
19/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 18/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
14/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/03/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:05

Expedição de Edital.
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 04:54

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:20

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:00

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:29

Juntada de Mandado
16/06/2024 01:31

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:31

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 11/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:12

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 07:06

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/02/2024 12:47

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 19:44

Publicado Despacho em 24/01/2024.
28/01/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2023 04:41

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 03:36

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:50

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 20:58

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

R.

H.

A parte executada noticiou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora.

Este juízo mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nada tendo a reconsiderar.

Belém (PA), 27 de outubro de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:54

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
18/09/2022 01:36

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 02:17

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:41

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 03:32

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 17:30

Juntada de Ofício
14/04/2022 01:31

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:31

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 13/04/2022 23:59.
08/04/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 02:53

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 07:27

Conclusos para decisão
22/02/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:13

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 16/12/2021 23:59.
01/12/2021 22:17

Apensado ao processo 0865512-65.2021.8.14.0301
30/11/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 03:07

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:07

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:07

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:32

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 07:31

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 00:58

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:03

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0831722-27.2020.8.14.0301 Trata-se de Embargos de Declaração propostos por W.

G.

M.

MARQUES –ME em face do despacho Id. 26115257.

Alega a embargante omissão quanto aos pedidos formulados no Id. 26684268 e contradição em relação aos termos do acordo firmado entre as partes.

Requer a reforma do despacho para fins de recolhimento do mandado de penhora.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. É certo ser admissível embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade ou contradição, omissão ou para corrigir erro material, na conformidade do que determina o art. 1.022, do CPC.

Na espécie, não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio do presente ato judicial.

Não cabem embargos de declaração quando não se verifica a contradição no despacho/decisão em si mesmo.

A contradição deve ser interna e não com outros elementos constantes dos autos.

Ademais, a omissão alegada demonstra o mero inconformismo do embargante, inexistindo qualquer omissão na decisão atacada.

Assim, caso o embargante não concorde com a decisão, deve usar o meio jurídico adequado.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

Belém, 18 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
26/10/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:14

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:58

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:15

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 09:36

Conclusos para julgamento
18/10/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
15/10/2021 02:11

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 13:08

Expedição de Mandado.
20/09/2021 00:00

Intimação

R.

H.

Cumpra-se o despacho ID 26115257.

Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação.

Belém (Pa)., 16 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/09/2021 14:15

Juntada de Mandado
17/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 12:40

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 09:24

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 03:16

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:50

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 24/06/2021 23:59.
02/06/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:26

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
13/04/2021 16:25

Conclusos para decisão
13/04/2021 16:25

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 09:04

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 21:50

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:50

Cancelada a movimentação processual
21/03/2021 20:53

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 16:59

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 16:57

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 22:11

Juntada de Petição de certidão
15/11/2020 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2020 22:10

Juntada de Petição de certidão
15/11/2020 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2020 00:39

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 29/10/2020 23:59.
13/10/2020 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 09:57

Expedição de Mandado.
07/10/2020 09:57

Expedição de Mandado.
07/10/2020 09:44

Expedição de Mandado.
07/10/2020 09:44

Expedição de Mandado.
05/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:24

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:20

Expedição de Certidão.
16/09/2020 21:57

Cancelada a movimentação processual
08/09/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 01:10

Decorrido prazo de WAGNER GALLET MENEZES MARQUES em 01/09/2020 23:59.
02/09/2020 01:10

Decorrido prazo de W. G. M. MARQUES - ME em 01/09/2020 23:59.
22/08/2020 01:29

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 21/08/2020 23:59.
11/08/2020 22:14

Juntada de Petição de diligência
11/08/2020 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 22:10

Juntada de Petição de diligência
11/08/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 01:54

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 10/08/2020 23:59.
03/08/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:50

Conclusos para despacho
20/07/2020 09:49

Expedição de Mandado.
20/07/2020 09:49

Expedição de Mandado.
11/06/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 14:29

Juntada de Petição de certidão
08/05/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:10

Cancelada a movimentação processual
07/05/2020 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2020 12:32

Conclusos para decisão
07/05/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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