17/03/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:18

Publicado Sentença em 23/02/2023.
24/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0380080-41.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por JANE CLEIDE DA SILVA SEMIÃO em desfavor de MARIA DANILZA SILVA PINHEIRO e MARCELO PINHEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Despacho inicial deferindo a gratuidade, designada audiência de justificação e determinada a citação, ID 32323114.

Na audiência estiveram presentes as partes, a autora não apresentou testemunhas, em deliberação foi indeferido o pedido liminar.

Contestação e documentos nos autos.

Determinada a intimação das partes para especificarem provas, a autora peticionou no processo e a parte ré não foi encontrada para ser intimada, conforme certificado no ID 32323203.

Ato ordinatório, no ID 34798463, intimando a parte requerente para se manifestar acerca da certidão negativa de intimação dos réus, sem resposta (ID 50704439).

Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, restando certificado no ID 85847707 que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. É o que importa relatar.

Decido.

Em vista dos autos verifica-se que a parte requerente não se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu(ua) advogado(a), para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado.

Tendo em vista a ausência de manifestação da parte requerente, mesmo intimada, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual.

Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed.

Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o(a) próprio(a) requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.

Sem custas e honorários advocatícios diante da justiça gratuita que defiro à parte autora, neste ato.

Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, 15 de fevereiro de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
16/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2023 15:53

Conclusos para julgamento
01/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 06:17

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:28

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO em 03/11/2022 23:59.
04/10/2022 01:14

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:18

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/02/2022 21:43

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
25/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0380080-41.2016.8.14.0133 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JANE CLEIDE DA SILVA SEMIAO MATOSO REU: MARIA DANILZA SILVA PINHEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente/exequente a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça no documento ID 32323203, indicando novo endereço aonde a parte X pode ser encontrada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 16 de setembro de 2021.

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
16/09/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:54

Processo migrado do sistema Libra
20/08/2021 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03800804120168140133: - O asssunto 9196 foi removido. - Ação Coletiva: N.
06/08/2021 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS
15/06/2021 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS
15/06/2021 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/06/2021 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2021 10:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
15/06/2021 09:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
15/06/2021 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/06/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/06/2021 09:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
24/07/2020 09:55

AGUARDANDO PRAZO
01/05/2019 17:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/05/2019 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2019 17:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/05/2019 17:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/04/2019 11:31

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2019 11:24

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2019 11:16

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2019 11:15

AGUARDANDO MANDADO
10/04/2019 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2019 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE
02/04/2019 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL
02/04/2019 11:59

AGUARDANDO MANDADO
01/04/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/03/2018 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS
21/03/2018 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS
01/03/2018 14:07

Mero expediente - Mero expediente
01/03/2018 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2018 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4469-79
01/02/2018 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2018 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2018 08:26

Remessa - Obs: petição em cópia
29/01/2018 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2018 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1720-49
29/01/2018 10:25

Remessa
29/01/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2018 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2018 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2018 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 08:18

Mero expediente - Mero expediente
22/01/2018 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2018 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2018 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO
10/01/2018 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS
17/03/2017 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS
17/03/2017 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2017 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/02/2017 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9752-73
10/02/2017 15:38

Remessa
10/02/2017 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2017 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 08:52

À DEFENSORIA PÚBLICA
16/12/2016 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS
16/12/2016 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL FREIRE GOMES (9597763), que representa a parte JANE CLEIDE DA SILVA SAMIAO (24445759) no processo 03800804120168140133.
13/12/2016 11:18

Liminar - Liminar
13/12/2016 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2016 11:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/12/2016 08:27

CONCLUSOS
07/12/2016 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2016 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 17:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/10/2016 17:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2016 17:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2016 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2016 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2016 10:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/09/2016 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/09/2016 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : SINESIO NOGUEIRA DE SOUZA
15/09/2016 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2016 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
15/09/2016 11:51

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
15/09/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2016 11:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/09/2016 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2016 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2016 08:56

Citação CITACAO
14/09/2016 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS
01/09/2016 16:09

PROVIDENCIAR OUTROS
31/08/2016 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 08:25

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
31/08/2016 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2016 08:24

Liminar - Liminar
31/08/2016 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 11:41

CONCLUSOS
12/08/2016 12:18

CONCLUSOS
10/08/2016 12:10

CONCLUSOS
04/08/2016 08:50

CONCLUSOS
04/08/2016 08:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/08/2016 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2016 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/07/2016 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800251-36.2019.8.14.0007

Natercia Siqueira de Souza dos Santos

Banco Bmg S.A.

Advogado: Ana Lucia Siqueira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800893-09.2019.8.14.0007

Ernani Pinto da Veiga

Banco Bmg S.A.

Advogado: Brenda Evelyn Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2019 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0033849-15.2013.8.14.0301

Lider Supermercados e Magazine LTDA Prog...

Rocivaldo Sampaio e Silva Junior

Advogado: Isis Krishina Rezende Sadeck

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2013 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0865449-11.2019.8.14.0301

Erika Delgado Di Iorio

Daniel Pantoja dos Prazeres 84077565200

Advogado: Deborah Alves Rodrigues Giordani

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0802745-73.2019.8.14.0070

Edna Lobato Dias

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Jairo do Socorro dos Santos da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2019 12:03

Exibir Processo