28/04/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:10

Transitado em Julgado em 04/04/2022
09/04/2022 05:56

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOREIRA FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:00

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOREIRA FERNANDES em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 00:59

Decorrido prazo de FABIO RENATO SOUZA COSTA em 01/04/2022 23:59.
28/03/2022 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2022 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/03/2022 11:40

Conclusos para julgamento
14/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:38

Decorrido prazo de FABIO RENATO SOUZA COSTA em 09/03/2022 23:59.
09/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 13:19

Audiência Preliminar realizada para 30/11/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
30/11/2021 08:15

Juntada de Certidão
21/11/2021 00:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/10/2021 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2021 15:24

Juntada de Petição de diligência
09/10/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 08:58

Expedição de Mandado.
07/10/2021 08:57

Expedição de Mandado.
07/10/2021 08:56

Juntada de Mandado
07/10/2021 08:55

Juntada de Mandado
24/09/2021 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
24/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3247-1388/99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802488-72.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LUIZ OTAVIO MOREIRA FERNANDES VÍTIMA: FABIO RENATO SOUZA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito, Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 30/11/2021 09:30min.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores a audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas através dos telefones (91) 3247-1388/3227-8650/99119-9031 ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato/vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet e a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 21 de setembro de 2021 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
21/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:48

Audiência Preliminar designada para 30/11/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
20/09/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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