22/05/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 04:02

Publicado Sentença em 17/04/2023.
17/04/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, manteve-se inerte, estando o processo paralisado há mais de 30 dias.

O art.53, §4º da Lei 9.099/95 dispõe de forma clara que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75 do Fonaje, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento da exequente.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
13/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/04/2023 12:57

Conclusos para julgamento
12/04/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0848983-73.2018.8.14.0301 DESPACHO Considerando a existência de saldo devedor, procedo nova tentativa de bloqueio on line, via Sisbajud, conforme cálculo e dados abaixo colacionados: - Saldo devedor de R$871,96 em 28/04/2020 SALDO DEVEDOR - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$871,96 de 28-Abril-2020 e 21-Outubro-2022 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$871,96 Valor atualizado pelo índice: R$1.050,93 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$1.363,53 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2020 e 21-Outubro-2022 Em percentual: 20,5246% Em fator de multiplicação: 1,205246 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$871,96 * 1,2052 Valor atualizado (VA) = R$1.050,93 Juros Juros percentuais (JP) = 29,74520 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 312,6002 Valor total com juros = VA + VJ = R$1.363,53 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 3/30 (prop.

Abril-2020) + 29 (de Maio-2020 a Setembro-2022) + 20/31 (prop.

Outubro-2022) = 29.7452 Juros = (1,00000 / 100) * 29.7452 = 29,74520% Valor total a ser bloqueado: R$1.363,53 (mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos).

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES – CPF: *89.***.*37-20.

A tentativa restou infrutífera, conforme telas anexas.

Intime-se o exequente, para no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção da execução com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75.

Belém, (data do registro no sistema) Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
10/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:30

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:30

Conclusos para despacho
29/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 06:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
18/04/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 12:28

Juntada de Ofício
04/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
17/03/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
22/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 03:37

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 27/01/2022 23:59.
13/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 14:38

Juntada de Ofício
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:47

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2021 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 18:27

Publicado Despacho em 22/09/2021.
24/09/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0848983-73.2018.8.14.0301 DESPACHO Considerando que o executado, apesar de intimado, não opôs Embargos à Execução referente ao bloqueio realizado no id16944425 (certidão id30852372), determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor bloqueado de R$640,00 em favor do exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Intime-se o exequente para informar os dados bancários para expedição do alvará.

Outrossim, diante da existência de saldo devedor, procedo nova tentativa de bloqueio on line, via Sisbajud, conforme cálculo e dados abaixo colacionados: - Saldo devedor de R$841,16 em 28/04/2020; SALDO DEVEDOR - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$841,16 de 28-Abril-2020 e 13-Agosto-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$841,16 Valor atualizado pelo índice: R$926,42 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$1.069,90 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2020 e 13-Agosto-2021 Em percentual: 10,1364% Em fator de multiplicação: 1,101364 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$841,16 * 1,1014 Valor atualizado (VA) = R$926,42 Juros Juros percentuais (JP) = 15,48710 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 143,4762 Valor total com juros = VA + VJ = R$1.069,90 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 3/30 (prop.

Abril-2020) + 15 (de Maio-2020 a Julho-2021) + 12/31 (prop.

Agosto-2021) = 15.4871 Juros = (1,00000 / 100) * 15.4871 = 15,48710% Valor total devido: R$1.069,90 (mil e sessenta e nove reais e noventa centavo) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES – CPF: *89.***.*37-20.

A tentativa restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$251,94 (duzentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos), restando um saldo devedor de R$871,96 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos).

Realizada a parcial penhora online conforme tela anexo, intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão de liberação do valor e nova tentativa de bloqueio on-line.

Cumpra-se.

Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
20/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2021 17:21

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES em 20/11/2020 23:59.
18/11/2020 09:37

Juntada de Petição de identificação de ar
10/09/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:29

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 28/08/2020 23:59.
28/08/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 00:46

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 27/08/2020 23:59.
06/08/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 11:17

Juntada de Petição de identificação de ar
22/07/2020 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 10:48

Juntada de Petição de identificação de ar
21/05/2020 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 11:21

Cancelada a movimentação processual
21/05/2020 11:16

Cancelada a movimentação processual
07/05/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:32

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:32

Conclusos para despacho
27/11/2019 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:55

Juntada de termo de ciência
26/11/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:29

Juntada de Certidão
22/11/2019 09:27

Juntada de petição
21/11/2019 09:06

Juntada de petição
12/11/2019 07:59

Juntada de identificação de ar
23/10/2019 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 08:21

Conclusos para despacho
22/10/2019 08:19

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2019 10:38

Juntada de Certidão
23/01/2019 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2019 13:18

Conclusos para decisão
22/01/2019 13:17

Juntada de Certidão
20/12/2018 03:49

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2018 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS CAVALCANTE GUEDES em 04/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 09:51

Juntada de Certidão
27/11/2018 14:25

Juntada de Petição de apelação
26/11/2018 14:29

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2018 12:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 09:47

Juntada de identificação de ar
15/11/2018 00:12

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 00:12

Decorrido prazo de TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO em 14/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2018 10:25

Julgado procedente o pedido
19/10/2018 12:49

Conclusos para julgamento
19/10/2018 12:49

Audiência una realizada para 19/10/2018 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/10/2018 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 11:22

Expedição de Mandado.
17/08/2018 11:20

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:17

Juntada de identificação de ar
07/08/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 10:19

Audiência una redesignada para 19/10/2018 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/08/2018 10:18

Juntada de Certidão
06/08/2018 10:32

Audiência una designada para 11/06/2019 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/08/2018 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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