07/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
18/12/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2022 03:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 12:02

Conclusos para julgamento
14/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:54

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:53

Juntada de Petição de mandado
04/10/2022 03:19

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:57

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:48

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 13:46

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 13:16

Expedição de Mandado.
24/09/2021 23:44

Publicado Despacho em 23/09/2021.
24/09/2021 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0808667-56.2021.8.14.0028 Nome: EUDINES DA SILVA COSTA Endereço: Vicinal quatro bocas, 112, Rumo a Terra Prometida, zona rural, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: JOSELIA DA SILVA ROSA Endereço: Vicinal PA João Vaz, s/n, Sitio Boa Esperança, zona rural, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: MARIA APARECIDA GOMES SILVA Endereço: Rua Estelita Amaral, 72, Felicidade, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: MARINALVA DE SENA Endereço: Rua Professora Terezinha, 33, Jerusalem, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA Endereço: Rua Antonio Marrocos, 01, Bairro da Felicidade, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 DESPACHO Vistos os autos. 1.

Tratando-se de pessoas físicas em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, diante da presunção relativa de veracidade de suas declarações, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput e 99, § 3º, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos. 2.

Diante das limitações impostas pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, o que influenciou sobremaneira a pauta de audiências, e considerando que o feito ficar aguardando tempo para que essa designação ocorra pode causar prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise acerca da conveniência da audiência de conciliação, podendo ser essa designada, na forma do Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, em conformidade com o Enunciado número 35 da ENFAM. 3.

CITE-SE a parte ré, PREFERENCIALMENTE PELO MEIO ELETRÔNICO, NA FORMA DO ART. 246, § 1º DO CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

TADEU TRANCOSO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
21/09/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:01

Conclusos para decisão
27/08/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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