14/03/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de TIAGO MEGALE DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:13

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0851998-16.2019.8.14.0301 REQUERENTE: TIAGO MEGALE DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por TIAGO MEGALE DE LIMA em desfavor de ESTADO DO PARÁ.

No curso da presente demanda a parte Requerente peticionou ao id. 63063016 informando o pagamento integral da dívida.

Nos termos do art.

Art. 924, II do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Portanto, considerando a informação da quitação integral da dívida, a presente execução deve ser extinta nos termos do supramencionado dispositivo.

Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.

Art. 924, II do CPC.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Portaria 1129/2022-GP.

Assinado Digitalmente
22/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2022 20:10

Conclusos para julgamento
18/11/2022 20:10

Cancelada a movimentação processual
29/05/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2022 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2021 21:54

Expedição de Certidão.
07/03/2021 03:26

Decorrido prazo de TIAGO MEGALE DE LIMA em 05/02/2021 23:59.
12/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 20:33

Expedição de Certidão.
29/09/2020 01:56

Decorrido prazo de TIAGO MEGALE DE LIMA em 28/09/2020 23:59.
17/09/2020 10:12

Juntada de Petição de apelação
02/09/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:30

Julgado procedente o pedido
31/07/2020 01:05

Conclusos para julgamento
25/07/2020 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 09:13

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:13

Cancelada a movimentação processual
20/01/2020 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2020 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/11/2019 00:17

Decorrido prazo de TIAGO MEGALE DE LIMA em 01/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:28

Declarada incompetência
30/09/2019 18:23

Conclusos para decisão
30/09/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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