08/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/08/2022 10:18

Baixa Definitiva
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS CASTRO em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DO SOCORRO MARTINS CASTRO - CPF: *89.***.*10-20 (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)
18/07/2022 12:12

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
16/07/2022 19:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:16

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812401-36.2020.8.14.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CASTRO RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DESPACHO                   Acolho o requerido pela d.

Procuradoria de Justiça no item II do despacho à Id 4400426, e determino a baixa dos autos à vara de origem para as seguintes diligências: 1-    Certificar a data de remessa ao MPE-1º grau, para tomar ciência da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva da recorrida. 2-    Juntar aos autos, devidamente digitalizada, a Ação Criminal nº 0008784-04.2016.8.14.0401 (Ação Principal) 3-    Coletar as contrarrazões da recorrida no RESE interposto pelo MPE-1º grau. Após, retornem-se os autos ao Ministério Público nesta instância, para manifestação conclusiva. À Secretaria para cumprir as formalidades legais.            Belém, 28 de janeiro de 2021 Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR                      Relator
29/01/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:26

Juntada de Petição de parecer
25/01/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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