TJPA - 0851021-53.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

ALDO CESAR DA SILVA SOUZA

CPF *83.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 15:02

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/01/2024 15:02

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 13/12/2023 04:35

    Decorrido prazo de ALDO CESAR DA SILVA SOUZA em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:52

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:52

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:52

    Decorrido prazo de ALDO CESAR DA SILVA SOUZA em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 10:35

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO em 04/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:29

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:46

    Homologada a Transação

  • 08/11/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2023 17:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de ALDO CESAR DA SILVA SOUZA em 31/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 01:34

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 04:23

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO em 11/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:10

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 08:25

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 03:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 03:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2022 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

  • 05/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 00:57

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 05/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0851021-53.2021.8.14.0301. [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REQUERIDO: ALDO CESAR DA SILVA SOUZA Nome: ALDO CESAR DA SILVA SOUZA Endereço: Passagem São José de Ribamar, 107, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-510 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

    Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

    Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

    Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

    Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

    Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidar a propriedade do bem em favor do credor fiduciário.

    CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

    Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

    Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

    Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 2 de fevereiro de 2022.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082713490895700000030914393 1_Petição Inicial_20034737246 Petição 21082713490903900000030914395 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_20034737246 Procuração 21082713490915100000030914396 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_20034737246 Substabelecimento 21082713490943000000030914398 3_Atos_Constitutivos_20034737246 Documento de Identificação 21082713490962300000030914402 4_1_Documento_RECEITA_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491026200000030914403 4_2_Documento_CONTRATO_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491042500000030914404 4_3_Documento_GRAVAME_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491064600000030914405 4_4_Documento_DETRAN_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491081700000030914406 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491099200000030914408 4_6_Documento_PLANILHA_20034737246 Documento de Comprovação 21082713491114200000030914409 5_Guias de Custas_20034737246 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082713491125800000030914410 Certidão Certidão 21091409041747400000032373923 Decisão Decisão 21092013425709900000032918336 Decisão Decisão 21092013425709900000032918336 Petição Petição 21101421185505400000035548942 0929828_18_EMENDA Petição 21101421185519900000035548943 0929828_17_CONTRATO Documento de Comprovação 21101421185568100000035548944 Certidão Certidão 22020206441746900000046547838

  • 02/02/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 06:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 20:58

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 24/09/2021 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0851021-53.2021.8.14.0301. - DECISÃO - Preliminarmente, indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, por não se enquadrar os presentes autos nas condições elencadas no art. 189 do CPC.

    Além do que, a dificuldade na visualização dos autos pelo(a) advogado(a) do(a) requerido(a), logo após a apreensão do veículo, pode configurar obstáculo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, embaraços na contagem dos prazos processuais e, ainda, demora na análise de eventual defesa.

    Assim, deve a UPJ retirar do sistema o segredo de justiça, quando não for houver decisão nesse sentido.

    Cumpra-se.

    Verifica-se, ainda, que o contrato de alienação fiduciária juntado aos autos não possui relação com o requerido.

    Assim, emende o autor a inicial, juntando a via original do contrato pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da mesma, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do C.P.C.

    Ressalto, ainda, que para a propositura da Ação de Busca e Apreensão é necessário a apresentação da via original do contrato como documento essencial, mesmo em sede de processos do PJe, conforme precedentes firmados recentemente pelo E.TJPA no julgamento do AI nº 0807126-77.2018.8.14.0000 (em 30/11/2020), do AI nº 0808099-61.2020.8.14.0000 (em 21/01/2021) e do AI nº 0812143-26.2020.8.14.0000 (em 09/12/2020).

    Assim, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento da exordial e de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I), apresente à UPJ a via original do contrato, devidamente assinado pelo devedor, o qual deverá permanecer depositado em Juízo e ser digitalizado pela Serventia para juntada aos autos virtuais, em tudo certificando nos autos.

    Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação.

    Intime-se.

    Belém, 20 de setembro de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 20/09/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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