13/04/2023 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/04/2023 07:50

Baixa Definitiva
13/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SOUSA em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 07:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4 - Definir as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade d
16/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:06

Conhecido o recurso de ADRIANO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *65.***.*97-68 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE) e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO) e provido
03/11/2022 09:15

Conclusos ao relator
03/11/2022 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/10/2022 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2022 15:25

Declarada incompetência
08/08/2022 13:13

Conclusos ao relator
30/06/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer
26/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2022 09:18

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2022 13:35

Declarada incompetência
01/06/2022 11:26

Conclusos ao relator
01/06/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:29

Juntada de Informações
28/10/2021 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2021 23:59.
11/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 00:08

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0014906-54.2016.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/PA.

APELANTE: ADRIANO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: LUCIANA SOUZA DOS ANJOS – DEFENSORA PÚBLICA APELADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO OAB/PA N. 20.103 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

Vistos etc.

Sem delongas, destaco que a matéria debatida no presente recurso de apelação está contida no IRDR de Tema nº 04, no qual se discute: “as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções”.

Por sua vez, embora o referido IRDR tenha sido julgado pelo Tribunal Pleno deste E.

TJPA em 16/12/2020, destaco que o C.

STJ, em julgado recente (REsp 1869867 / SC, Relator Ministro OG FERNANDES, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 03/05/2021), asseverou que uma vez interposto Recurso Especial contra acórdão que julga o IRDR, a suspensão dos processos somente cessará com o julgamento do respectivo recurso, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado.

Desse modo, considerando que a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A interpôs Recurso Especial nos autos do IRDR nº 0801251- 63.2017.8.14.0000, impõe-se a manutenção da suspensão do presente apelo, pelo que determino que os presentes autos fiquem acautelados em Secretaria, até o julgamento do Recurso Especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria, para os devidos fins.

Belém/PA, 21 de setembro de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador - Relator
21/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
07/11/2019 15:47

Conclusos ao relator
07/11/2019 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/11/2019 14:59

Declarado impedimento ou suspeição
06/11/2019 15:59

Conclusos para decisão
06/11/2019 15:43

Recebidos os autos
06/11/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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