TJPA - 0848410-30.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 09:19
Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/03/2024 10:57
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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16/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 04:32
Decorrido prazo de DIENNY ELLEN DA LUZ PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 04:31
Decorrido prazo de DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 06:39
Decorrido prazo de DIENNY ELLEN DA LUZ PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/12/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 00:43
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
22/11/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 09:45
Julgado improcedente o pedido
-
14/11/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:59
Decorrido prazo de DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 16:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 08:05
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 01:22
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 09:41
Julgado procedente o pedido
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03/10/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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01/10/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 12:54
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 12:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/07/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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02/04/2023 00:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:45
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.
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06/02/2023 03:52
Decorrido prazo de DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 11:57
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
06/12/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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03/12/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:28
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 29/11/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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21/11/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 20:31
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 20:29
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 03:28
Decorrido prazo de DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA em 09/12/2021 23:59.
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19/11/2021 17:35
Juntada de Petição de diligência
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19/11/2021 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2021 03:26
Decorrido prazo de DIENNY ELLEN DA LUZ PEREIRA em 18/11/2021 23:59.
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16/11/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/11/2021 17:35
Expedição de Mandado.
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12/11/2021 13:58
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
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01/11/2021 12:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/10/2021 01:12
Publicado Decisão em 21/10/2021.
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21/10/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
Proc. nº. 0848410-30.2021.8.14.0301 - Decisão - Face o parecer Ministerial, a legitimidade do(a) requerente, e tudo o mais que consta nestes autos, defiro a curatela provisória.
Nomeio curador(a) provisório(a) o(a) requerente que deverá prestar o compromisso legal.
Vale ressaltar que o(a) curador(a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis/móveis da(o) interditado(a).
O(A) curador(a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).
Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.
Intime-se a curadora para fins de cumprimento da diligência requerida pelo Ministério Público no item 4 do parecer de Id. 36109985, nos termos ali definidos, se caso ainda não tenha providenciado o seu cumprimento.
Expeça-se o mandado, consoante despacho que designou audiência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 19 de outubro de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Comercial de Belém -
19/10/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 12:35
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2021 08:48
Juntada de Petição de parecer
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24/09/2021 00:03
Publicado Despacho em 24/09/2021.
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24/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0848410-30.2021.8.14.0301 INTERDIÇÃO (58) AUTOR: DIENNY ELLEN DA LUZ PEREIRA Nome: DIENNY ELLEN DA LUZ PEREIRA Endereço: Rua Camaçarí, 03, Residencial Jardim Nova Vida, Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-836 REQUERIDO: DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA Nome: DEIGLES JOSE DA LUZ PEREIRA Endereço: Rua Camaçarí, 03, Residencial Jardim Nova Vida, Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-836 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita.
Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 29/11/2022, ÀS 11h00min, no Fórum local.
Cite-se os(as) interditandos(as) e intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 27 de agosto de 2021 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém -
23/09/2021 00:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 00:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 00:03
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 29/11/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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23/09/2021 00:02
Cancelada a movimentação processual
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22/09/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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