14/05/2021 12:02

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 11:47

Transitado em Julgado em 15/04/2021
16/04/2021 00:12

Decorrido prazo de VANDERSON KERSCHER ALBUQUERQUE em 15/04/2021 23:59.
30/03/2021 13:29

Juntada de Petição de certidão
26/03/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:34

Prejudicado o recurso
24/03/2021 16:31

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:31

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 14:41

Juntada de Petição de parecer
04/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS em 03/02/2021 23:59.
02/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:33

Juntada de Informações
02/02/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0800617-28.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

GEOVANE OLIVEIRA GOMES IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PACIENTE: VANDERSON KERSCHER ALBUQUERQUE RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc., 1. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constando: - Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; - Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; - Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc; 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. Belém/PA, 29 de janeiro de 2021. Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
01/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:22

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 17:39

Conclusos para decisão
28/01/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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