05/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 22:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:08

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COM. IMOBILIARIO LTDA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:08

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:08

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:11

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:11

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 01:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:14

Declarada incompetência
21/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:08

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COM. IMOBILIARIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:08

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:08

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COM. IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
19/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/08/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 04:00

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:00

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:59

Decorrido prazo de ESTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:59

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COM. IMOBILIARIO LTDA em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:12

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

D E C I S Ã O

Vistos.

Concedo para as partes o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas para o resultado útil do processo.

Caso as partes não possuam provas a serem produzidas ou na hipótese de indeferimento destas com fundamento no art. 370, parágrafo único, CPC, será realizado o julgamento conforme estado do processo, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Acerca das custas finais, antes da conclusão dos autos para sentença, dispõe o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei nº. 8.328/2015): “Art. 26.

O Diretor de Secretaria, antes da conclusão dos autos para sentença, ou o Secretário de Câmara, antes da publicação da pauta de julgamento, sob pena de responsabilidade, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária e isenções legais, deverá tramitar o processo à unidade de arrecadação competente para que esta elabore a conta de custas finais ou certifique a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados. (...) § 3º.

Na hipótese de pendência de pagamento das custas processuais, após a realização da conta de custas finais, o Diretor de Secretaria ou o Secretário de Câmara do TJPA providenciará a intimação do autor para pagamento do respectivo boleto. (...) Art. 27.

No momento da prolação da sentença ou do acórdão as custas processuais devem estar devidamente quitadas, sob pena de responsabilidade do(s) magistrado(s), salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.”.

Assim, após manifestação das partes, remetam-se os autos à UNAJ para que esta elabore a conta de custas finais ou certifique a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Na hipótese de custas finais em aberto, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, a fim de que efetue o pagamento das respectivas custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
25/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COM. IMOBILIARIO LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ESTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.
25/09/2021 02:52

Publicado Certidão em 24/09/2021.
25/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Horário de funcionamento de 08h às 14h C E R T I D Ã O 0005390-23.2001.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, EDISON PACHECO GONZALEZ, ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ, MARKO ENGENHARIA E COM.

IMOBILIARIO LTDA, MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS REU: ESTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ficando com número 0005390-23.2001.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

Belém-PA, 22 de setembro de 2021 CESAR AUGUSTO RODRIGUES SAMPAIO
22/09/2021 10:46

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:44

Apensado ao processo 0021277-18.1999.8.14.0301
22/09/2021 10:43

Apensado ao processo 0005391-08.2001.8.14.0301
22/09/2021 10:38

Apensado ao processo 0833138-64.2019.8.14.0301
22/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:13

Processo migrado do sistema Libra
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053907320018140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
22/09/2021 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053907320018140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Exte
22/09/2021 08:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/09/2021 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 11:00

Desarquivamento - para migração
05/08/2021 14:09

REMESSA INTERNA
29/07/2021 09:29

Remessa
13/03/2020 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2020 14:38

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2019 10:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/05/2019 15:34

A SECRETARIA - CX 20382 ARQUIVO REGIONAL APENSO AO PROCESSO 0021277-39.1999.814.0301
17/12/2018 14:52

REMESSA INTERNA
17/12/2018 14:35

AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.
03/09/2014 11:55

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
03/09/2014 11:55

AO SETOR DE ARQUIVO
03/09/2014 11:54

Definitivo - CX 1748
28/08/2014 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/08/2014 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2013 16:02

AO SETOR DE ARQUIVO
24/04/2013 16:00

Definitivo - cx.1748
19/03/2013 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/11/2011 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/12/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:250536632 Motivo: ARQUIVAMENTO ESPECIAL
18/09/2007 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - balcao 03
11/09/2007 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2007 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2007 09:12

VINCULAÇÃO
10/09/2007 19:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-47
31/08/2007 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2007 09:38

Despacho
08/08/2007 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2007 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/03/2002 08:23

INCLUI ENVOLVIDO - OPHIR CAVALCANTE JR.
06/12/2001 12:32

INCLUI ENVOLVIDO - JOSE ROBERTO GUIMARAES E OUTROS
05/12/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2001 21:00

DIGA O AUTOR
18/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/03/2001 09:12

DISTRIBUIÇÃO
13/03/2001 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
13/03/2001 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
12/03/2001 21:00

EXCLUI ENVOLVIDO - ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ
12/03/2001 21:00

EXCLUI ENVOLVIDO - EDISON PACHECO GONZALEZ
12/03/2001 21:00

INCLUI ENVOLVIDO - ZULEIKA CARDOSO GONZALEZ
12/03/2001 21:00

INCLUI ENVOLVIDO - EDISON PACHECO GONZALEZ
12/03/2001 21:00

INCLUI ENVOLVIDO - ESTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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