05/11/2024 06:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:08

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:08

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.
25/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:38

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2024.
13/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
10/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2024 03:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:48

Publicado Sentença em 19/08/2024.
20/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
14/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
04/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
01/09/2023 04:31

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/05/2023 23:59.
08/07/2023 04:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
11/04/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2023 12:43

Transitado em Julgado em 15/03/2023
17/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:05

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA SILVA MONTEIRO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:33

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/07/2022 11:47

Conclusos para julgamento
20/07/2022 11:46

Conclusos para julgamento
12/07/2022 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:14

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:51

Conclusos para julgamento
07/12/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:46

Audiência Una realizada para 07/12/2021 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
22/11/2021 01:28

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Em vista petição do ID 3631249 e considerando que a reclamada alega não possuir conta de consumo em débito automático no CPF da reclamante e alega ilegitimidade passiva, reservo-me para apreciar o pedido de aplicação de multa por descumprimento da tutela depois da audiência una, razão pela qual determino a designação da audiência una para o dia 07.12.2021, às 11:30 h.

Belém, 18 de novembro de 2021
18/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:13

Audiência Una redesignada para 07/12/2021 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 11:25

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 08:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:05

Juntada de identificação de ar
05/10/2021 12:37

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 03:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência na qual requer que a reclamada suspenda as cobranças feitas diretamente na conta da autora em razão de contrato que alega ser de origem fraudulenta Analisados o pleito de tutela de urgência verifica-se que os elementos para concessão se fazem presentes visto a relação de consumo e a hipossuficiência do consumidor que teve o nome negativado em face de débito questionado, tenho por bem deferir a tutela requerida, com fulcro no artigo 300 do CPC, para determinar que a Reclamada, suspenda o contrato existente em nome da reclamante, bem como deixe de efetuar cobrança referente ao contrato de mensalidades vencidas ou vincendas.

Deverá a reclamada tomas as providências cabíveis junto à instituição financeira para deixa de efetuar desconto/cobrança por meio de débito direto na conta da autora.

Concedo o prazo de 3(três) dias, a contar da intimação para cumprimento da ordem exarada, sob pena de multa de R$3.000,00.

Determino, desde já, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art 6º, VIII, do CDC.

Intime-se.

Cite-se.

Belém, 22 de setembro de 2021 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito
23/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:49

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:49

Audiência Una designada para 11/08/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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