TJPA - 0369364-33.2016.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2022 12:20
Arquivado Definitivamente
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28/03/2022 12:19
Juntada de Alvará
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23/11/2021 23:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/10/2021 00:53
Decorrido prazo de BLUE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/10/2021 23:59.
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20/10/2021 02:14
Decorrido prazo de BLUE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/10/2021 23:59.
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25/09/2021 03:38
Publicado Sentença em 24/09/2021.
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25/09/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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24/09/2021 11:08
Entrega de Documento
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24/09/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 09:16
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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24/09/2021 09:16
Juntada de relatório de custas
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23/09/2021 13:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0369364-33.2016.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de BLUE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU e taxas municipais relativo ao imóvel de sequencial 395572, exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Em petição de id 35208700, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário de IPTU, taxas municipais e dos honorários advocatícios. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente aos exercícios exequendos (2012 a 2014), comprovado pelo(s) documento(s) de id 35208700, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência.
Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta sentença, com fulcro no art. 90 do CPC.
Tendo em vista o teor da petição de ID 35129208, determino que o valor das custas finais e de alvará sejam deduzidas do valor bloqueado.
Após, quanto ao montante objeto de constrição, considerando que já realizada a transferência dos valores bloqueados para subconta vinculada ao processo, EXPEÇA-SE ALVARÁ mediante transferência em favor de BLUE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, conforme conta indicada em petição de id 35129208.
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra.
Belém/PA, 21 de setembro de 2021.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém -
22/09/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2021 10:50
Conclusos para julgamento
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21/09/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 14:22
Processo migrado do sistema Libra
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16/09/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2021 14:04
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA no processo 03693643320168140301.
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16/09/2021 11:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03693643320168140301: - Justificativa: 341511/2016 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.
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02/09/2021 09:14
REMESSA INTERNA
-
27/08/2021 09:23
Remessa
-
26/08/2021 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/08/2021 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/08/2021 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2021 11:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7251-39
-
24/08/2021 11:32
Remessa
-
24/08/2021 11:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2021 11:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2021 10:22
OUTROS
-
17/08/2021 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/08/2021 09:00
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO. TEL: 32294451. EBD: ED. METROPOLITAN TOWER, 3100, SL 1002/1003
-
03/08/2021 10:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/08/2021 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/08/2021 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/08/2021 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2021 12:42
OUTROS
-
02/08/2021 12:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2588-45
-
02/08/2021 12:39
Remessa
-
02/08/2021 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2021 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2021 12:09
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO. TELEFONE: 32294451. END: ED. METROPOLITAN TOWER, 3100
-
29/07/2021 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2021 09:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2021 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2021 08:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2021 08:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/07/2021 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2021 10:28
Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
-
21/07/2021 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 11:32
CONCLUSOS
-
19/07/2021 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
19/07/2021 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
19/07/2021 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2021 13:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8839-30
-
15/07/2021 13:56
Remessa
-
15/07/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2021 13:34
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
08/07/2021 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/07/2021 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/07/2021 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2021 19:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0604-65
-
07/07/2021 19:10
Remessa
-
07/07/2021 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2021 19:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/07/2021 09:11
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
29/06/2021 12:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/06/2021 12:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/06/2021 12:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/06/2021 12:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/06/2021 12:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2021 11:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4931-40
-
17/06/2021 11:05
Remessa
-
17/06/2021 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2021 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2021 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2021 09:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/06/2021 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/06/2021 09:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO PALERMO COELHO (24312053), que representa a parte BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (23830938) no processo 03693643320168140301.
-
14/06/2021 09:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/06/2021 09:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/06/2021 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2021 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0515-10
-
11/06/2021 13:57
Remessa
-
11/06/2021 13:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2021 13:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2021 11:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/05/2021 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/05/2021 11:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/05/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2021 12:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/05/2021 09:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2021 09:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/02/2021 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2020 10:15
Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
-
09/09/2020 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2020 12:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/12/2019 14:23
CONCLUSOS
-
04/12/2019 14:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2019 14:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2019 14:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2019 11:05
Remessa
-
10/10/2019 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2019 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2019 13:30
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
09/09/2019 11:17
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
23/08/2019 13:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/08/2019 13:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/08/2019 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/08/2019 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2019 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2019 14:12
CONCLUSOS
-
31/07/2019 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2019 16:25
Remessa
-
16/07/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2019 18:04
Remessa
-
11/06/2019 18:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2019 18:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2019 09:45
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
06/05/2019 13:54
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
02/05/2019 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/05/2019 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/05/2019 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2019 08:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/04/2019 16:10
Remessa
-
05/04/2019 16:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2019 16:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2019 13:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/03/2019 13:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/03/2019 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2019 12:51
Mero expediente - Mero expediente
-
18/03/2019 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/02/2019 09:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/02/2019 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2019 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/01/2019 10:23
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
28/01/2019 11:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES (8515412), que representa a parte BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (23830938) no processo 03693643320168140301.
-
22/01/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2019 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2019 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2018 16:22
Remessa
-
04/12/2018 16:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2018 16:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2018 14:32
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
06/11/2018 09:22
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
17/10/2018 08:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2018 08:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2018 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2018 10:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/10/2018 09:06
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/09/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2018 13:53
AGUARD. RETORNO DE AR
-
11/07/2018 11:01
Remessa
-
11/07/2018 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2018 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2018 14:59
Remessa
-
15/06/2018 14:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/06/2018 14:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2016 08:00
AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)
-
11/11/2016 10:36
AGUARD. RETORNO DE AR
-
11/11/2016 10:32
AGUARD. RETORNO DE AR
-
11/11/2016 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2016 10:30
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
08/09/2016 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2016 10:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/09/2016 10:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/08/2016 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/08/2016 10:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/07/2016 14:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/07/2016 14:41
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
27/06/2016 15:46
PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
-
27/06/2016 15:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2016
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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