12/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/12/2023 13:11

Baixa Definitiva
12/12/2023 12:26

Baixa Definitiva
09/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:23

Publicado Ementa em 08/11/2023.
08/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA, AUSÊNCIA DE PROVAS E EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – IMPROCEDÊNCIA.

Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas por meio do Laudo Toxicológico Definitivo e depoimentos testemunhais prestados na fase policial e em juízo. 2) PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) REFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06 – IMPROCEDÊNCIA.

Tendo em conta a natureza, diversidade e expressiva quantidade das drogas apreendidas, autorizado está o magistrado a modular o hiato fracionário descrito no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 abaixo do máximo de 2/3 (dois terços).

Pena final mantida sem reparos. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.
06/11/2023 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 15:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 13:39

Juntada de Petição de parecer
11/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 22:18

Recebidos os autos
08/11/2021 22:18

Conclusos para decisão
08/11/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807160-29.2021.8.14.0006

Suzana Silva Freitas 87312697291

W Reis Canavieira Comercio de Produtos F...

Advogado: Thiego Jose Barbosa Malheiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/05/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0809554-27.2021.8.14.0000

Jeovani Marcelo de Araujo Fochesatto

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0809926-73.2021.8.14.0000

Jefferson Ferreira de Miranda

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Carlos Eduardo Formigosa Pinheiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2021 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0801017-89.2019.8.14.0007

Inacio de Jesus de Medeiros Leite

Banco Votorantim

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0809583-77.2021.8.14.0000

Cicero Lima da Silva

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2021 11:04

Exibir Processo