11/12/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:31

Juntada de intimação de pauta
22/09/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2022 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 12:44

Juntada de Petição de apelação
14/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2022 10:45

Conclusos para julgamento
18/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 01:15

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:52

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

0827361-30.2021.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: GENEROSA ALMEIDA DIAS PROCURADOR: MARLY DIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Cuida-se de Ação movida por militar inativo ou pensionista de militar cujo objeto é o reconhecimento da ilegalidade e, por conseguinte, a declaração de NULIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS eventualmente aplicados com base no Art. 24-C da Lei Federal nº 13.954/2019. 2.Outrossim, por considerar a efetiva repetição de processos dessa matéria, bem como, a existência de controvérsia envolvendo tal questão, este Juízo entendeu por bem instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR – nº. 0803891-97.2021.8.14.0000), na forma dos arts. 976 a 987, do CPC, como forma de proporcionar segurança jurídica e isonomia no julgamento de demandas dessa natureza. 3.Assim, em razão do IRDR suscitado ainda se encontrar em fase de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, a fim de aguardar o respectivo pronunciamento do Tribunal. 4.Decorrido o respectivo pronunciamento, retornem os autos conclusos.

Belém, 23 de setembro de 2021.

Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
23/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 12:51

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021 14:36

Juntada de Petição de apelação
26/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:47

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 11:43

Conclusos para julgamento
15/06/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:52

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2021 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:31

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001825-52.2020.8.14.0053

Bruno Fernandes do Espirito Santo

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0803538-80.2019.8.14.0015

Alexandre de Oliveira Correa

Salles e Valle Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Antonio da Conceicao do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2019 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0802216-41.2017.8.14.0000

Kelber Rangel Silva

Novo Progresso Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Helbert Lucas Ruiz dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2017 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800187-09.2020.8.14.0066

Churrascaria e Lanchonete Boa Sorte LTDA...

Compacta Comercio Construcao e Servicos ...

Advogado: Janete Mandrick

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0809145-21.2021.8.14.0301

Ronaldino Pereira dos Santos

Igeprev

Advogado: Jonas Henrique Baima da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2021 17:24

Exibir Processo