01/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 23:58

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 03:14

Publicado Despacho em 11/09/2024.
12/09/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Lyra PROCESSO Nº 0001825-52.2020.8.14.0053 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, TAYLSSON FURTADO FERNANDES, SANDRO BECKER NEVES PADILHA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R.

H.

Considerando o teor da Certidão de ID n. 14063873, à Secretaria para: I.

RETORNAR os autos à origem para a intimação pessoal do(a) Apelante LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, a fim de declinar o nome de seu advogado, que deverá ser intimado para oferecer razões recursais, no prazo legal.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou na hipótese de manifestar interesse de ser patrocinado(a) pela Defensoria Pública, encaminhem-se os autos ao referido órgão para que ofereça as razões de apelação em favor do(a) recorrente, prosseguindo em sua defesa até o final do julgamento.

II.

INTIMAR o Apelado para apresentar contrarrazões recursais em relação ao recurso do apelante ora mencionado, no prazo legal.

III.

RESTITUIR os autos, após o cumprimento da diligência, para ulteriores de direito.

Int. e Dil.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
09/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:51

Juntada de despacho
17/04/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 11:09

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/04/2024 13:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/04/2024 11:41

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/04/2024 11:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/04/2024 11:37

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
01/04/2024 10:46

Juntada de Informações
07/11/2023 10:56

Juntada de despacho
11/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2023 01:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2023 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 13:18

Juntada de Petição de apelação
30/04/2023 00:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2023 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 01:46

Publicado Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 01:46

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu AUTOS CRIMINAIS Nº. 0001825-52.2020.8.14.0053 S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições, apresentou denúncia contra RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (APRÍGIO), JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO (NETO), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA (FEIO), TAYLSSON FURTADO FERNANDES (JOÃO VITOR), SANDRO BECKER NEVES PADILHA (PAULO) e BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II e §2º-A, inciso I, por duas vezes e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal.

Narra-se, em síntese: “(...) A presente ação penal encontra-se fundada nos autos de 2 (dois) inquéritos policiais (0001667-94.2020.8.14.0053 e 0001668-79.2020.8.14.0053) e 1 (uma) medida cautelar de natureza criminal (0001345-74.2020.8.14.0053) que apuram crimes de roubo em série a associação criminosa praticados pelos denunciados em diversos estabelecimentos comerciais no município de São Félix do Xingu/PA, conforme será descrito a seguir. 1º FATO – ROUBO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRIMAVERA 2.

Inicialmente, conforme consta nos autos dos inquéritos policiais, no dia 17.02.2020, por volta das 12h00min, no Comercial Primavera, localizado na Avenida Piauí nº. 4295, neste município, os denunciados [2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NERO, vulgo “NETO’, [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”; [4] TAYSSON FURTADO FERNANDES, vulgo “JOÃO VITOR” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, com auxílio material de [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, armados com arma de fogo, subtraíram mediante grave ameaça pertence da vítima CLAUDENOR MESSIAS GOMES (CPF *88.***.*03-00) e do seu estabelecimento Comercial primavera, dentre eles R$ 130,00, 5 (cinco) carteiras de cigarro e 1 (um) celular Xiaomi. 3.

Nos referidos autos, é possível identificar que os executores ingressaram no estabelecimento denominado Comercial primavera em duas motocicletas, adentraram o comercial e anunciaram o assalto, subtraindo da vítima e do estabelecimento um aparelho celular Xiaomi Play, 2 (duas) carteiras de cigarro e a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais) em dinheiro, conforme o depoimento da vítima CLAUDENOS MESSIAS GOMES (fl. 07, IPL 00016667-94.2020.8.14.0053). 4; A imagem de câmeras de segurança coletada pela polícia civil de São Félix do Xingu/À (fl. 20, 21, 22, 23 dos autos nº. 0001345-74.2020.8.14.0053) identifica com nitidez os executores do crime.

Na primeira motocicleta identificada, [2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NEGO, vulto “NETO” atua como condutor, enquanto [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, utilizando uma camisa do Paysandu Sport Club é transportado na garupa e executa o assalto com uso de arma de fogo.

Na segunda motocicleta identificada, [4] TAYSSON FURTADO FERNANDES, vulgo “JOÃO VITOR” atua como condutor enquanto [3] LUIZ AUGUSTO PINEHRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, executa o assalto. 5.

Por seu turno, a testemunha DANIEL RIBEIRO GONÇALVES (FL. 11, IPL 0001667-94.2020.8.14.0053), infirmou que foi convidado por [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO” para ir até uma residência localizada na Rua Nequim, nº. 21, Bairro Planalto.

Segundo a testemunha na referida casa encontravam-se [3] LUIZ AUGUSTO PINHEHRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANTES, vulgo “JOÃO VITOR” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, e [6] BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO.

No local [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA o convidou para integrar facção Comando Vermelho e executar roubas na cidade junto com seus comparsas.

A testemunha afirma que recusou o convite.

Afirmou ainda que a residência era alugada por [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRIGIO”, para servir de alcova para os executores dos crimes. 6.

As testemunhas BERTULINA GOMES BONFIM (*15.***.*26-04) e a testemunha IVAN BATISTA DUARTE (fl. 14 e 15 IPL 0001667-94.2020.8.14.0053), confirmaram que a casa utilizada por [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO” e pelos demais criminosos foi fornecida por [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, o qual compareceu à referida residência em algumas ocasiões.

Segundo o depoimento de IVAN BATISTA DUARTE (fl. 14 e 15, IPL 0001667-94.2020.8.14.0053) o acusado [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO” fornecia drogas para consumo pessoal dos demais acusados e forneceu, ainda, a arma de fogo utilizada nos assaltos. 7.

Cabe acrescentar que a equipe de polícia civil de São Félix do Xingu/PA desenvolvendo atividades de inteligência, registrou imagens indicativas de uma das motocicletas utilizadas na execução do crime pertenciam a [1] RAIMUNDO RODRIGES DA SULVA, vulto APRÍGIO (fl. 45 e 46 0001667-94.2020.8.14.0053). 8.

De mais a mais, durante a diligência, a polícia informa que encontrou um aparece celular onde constavam trocas de mensagem entre a esposa do denunciado Raimundo Rodrigues, vulgo “Aprígio” e os demais integrantes do grupo criminoso, demonstrando assim o vínculo entre ambos (fl. 45 e 46 – 0001667-94.2020.8.14.0053). 9.

Nesse sentido, convergem para conhecimento da autoria dos delitos as seguintes peças de informação: [A] registro de câmeras de segurança (fl. 20, 21, 22, 23 dos autos nº. 0001345-74.2020.8.14.0053); [B] depoimento das testemunhas acima citadas [C] auto de reconhecimento (fl. 19-27 – IPL 0001667-94.2020.8.14.0053); [E] relatório de diligência (fl. 28-46 – IPL 0001667-94.2020.8.14.0053). 10.

Diante de tais fatos, verifica-se que, agindo desta forma os denunciados ´[2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, vulgo “NETO”, [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANDES, vulgo “João Vitor” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, de forma livre e consciente, com unidade de desígnios, subtraíram, em concurso de pessoas, mediante ameaça com uso de arma de fogo, valores e pertences da vítima anteriormente mencionada, incidindo assim nas penas previstas nos artigos 157, §2º II e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro, ação criminosa da qual foi partícipe [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, o qual prestou auxílio material à ação criminosa mediante o fornecimento de arma de fogo, alcova e suprimentos aos executores. 2º FATO – ROUBO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AMIZADE 11.

Conforme consta nos autos dos inquéritos policias, no dia 17.02.2020, por volta das 11h50min, no Comercial Amizade, localizado na Avenida Piauí, nº. 4395, neste município, os denunciados [2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, vulto “NETO”, [3] LUIZ AUGUSTO PNHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYSSON FURTADO FERNANDES, vulgo “JOÃO VITOR” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, com auxílio material de [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, armados com arma de fogo, subtraíram mediante grave ameaça bens cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais) do caixa do denominado Comercial Amizade, este pertencente a RAILEIGH CARVALHO DE SOUSA, além de 1 (um) celular pertencente de a RAYLLY GONÇALVES DE SOUSA e 1 (um) celular pertencente a pessoa identificada como KARINA. 12. a imagem de câmeras de segurança coletada pela Polícia Civil de São Félix do Xingu/PA, demonstra que os executores do referido crime são os mesmos indivíduos que executaram o assalto no demoniado Comercial Primavera (fl. 33-39 dos autos nº. 0001668-79.2020.8.14.0053). 13.

A testemunha DANIEL RIBEIRO GONÇALVES (fl. 11, IPL 0001667-94.2020.8.14.0053), infirmou que foi convidado por [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO” para ir até uma residência localizada na Rua Nequim, nº. 21, Bairro Planalto.

Segundo a testemunha na referida casa encontravam-se [3] LUIZ AUGUSTO PINHEHRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANTES, vulgo “JOÃO VITOR” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, e [6] BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO.

No local [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA o convidou para integrar facção Comando Vermelho e executar roubas na cidade junto com seus comparsas.

A testemunha afirma que recusou o convite.

Afirmou ainda que a residência era alugada por [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRIGIO”, para servir de alcova para os executores dos crimes. 14.

As testemunhas BERTULINA GOMES BONFIM (*15.***.*26-04) e a testemunha IVAN BATISTA DUARTE (fl. 14 e 15 IPL 0001667-94.2020.8.14.0053), confirmaram que a casa utilizada por [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO” e pelos demais criminosos foi fornecida por [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, o qual compareceu à referida residência em algumas ocasiões.

Segundo o depoimento de IVAN BATISTA DUARTE (fl. 14 e 15, IPL 0001667-94.2020.8.14.0053) o acusado [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO” fornecia drogas para consumo pessoal dos demais acusados e forneceu, ainda, a arma de fogo utilizada nos assaltos. 15.

Cabe acrescentar que a equipe de polícia civil de São Félix do Xingu/PA desenvolvendo atividades de inteligência, registrou imagens indicativas de uma das motocicletas utilizadas na execução do crime pertenciam a [1] RAIMUNDO RODRIGES DA SULVA, vulto APRÍGIO (fl. 45 e 46 0001667-94.2020.8.14.0053). 16.

Nesse sentido, convergem para conhecimento da autoria dos delitos as seguintes peças de informação: [A] registro de câmeras de segurança (fl. 20, 21, 22, 23 dos autos nº. 0001345-74.2020.8.14.0053); [B] depoimento das testemunhas acima citadas [C] auto de reconhecimento (fl. 19-27 – IPL 0001667-94.2020.8.14.0053); [E] relatório de diligência (fl. 28-46 – IPL 0001667-94.2020.8.14.0053). 17.

Diante de tais fatos, verifica-se que, agindo desta forma os denunciados ´[2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, vulgo “NETO”, [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANDES, vulgo “João Vitor” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, de forma livre e consciente, com unidade de desígnios, subtraíram, em concurso de pessoas, mediante ameaça com uso de arma de fogo, valores e pertences da vítima anteriormente mencionada, incidindo assim nas penas previstas nos artigos 157, §2º II e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro, ação criminosa da qual foi partícipe [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, o qual prestou auxílio material à ação criminosa mediante o fornecimento de arma de fogo, alcova e suprimentos aos executores. 3º FATO – OUTROS ROUBOS EXECUTADOS EM SÃO FÉLIX DO XNGU/PA 18.

Em acréscimo aos elementos anteriormente narrados, ficou comprovado pelo depoimento do acusado identificado como [6] BRUNO FERNANDES ESPÍRITO SANTO que foram executados outros roubos em comércios de São Félix do Xingu/PA, o qual confessou sua participação nos delitos. 19. diante de tais fatos, verifica-se que, agindo desta forma, os denunciados [2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, vulgo “NETO”, [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANDES, vulto “JOÃO VITOR” e [5] SANDRO BECKER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, [6] BRUNO FERNANDES ESPÍRITO SANTO, de forma livre e conscientemente, com unidade de desígnios, subtraíram, em concurso de pessoas, mediante ameaça com uso de arma de fogo, valores e pertencentes de divas estabelecimentos comerciais, incidindo assim nas penas previstas nos art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal brasileiro, ação criminosa da qual foi partícipe [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, o qual prestou auxílio material à ação criminosa mediante o fornecimento de arma de fogo, alcova e suprimentos aos executores. 4º FATO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 20.

Por fim, verifica-se que, agindo desta forma, os denunciados [1] RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, vulgo “APRÍGIO”, [2] JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, vulto “NETO”, [3] LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, vulgo “FEIO”, [4] TAYLSSON FURTADO FERNANDES, vulgo JOÃO VITOR e [5] SANDRO BECER NEVES PADILHA, vulgo “PAULO”, [6] BRUNO FERNANDES ESPÍRITO SANTO, de forma livre e consciente, com unidade de desígnios, associam-se de forma estável e permanente para a prática de diversas infrações penais, utilizando-se inclusive de arma de fogo para a execução dos crimes (art. 288, parágrafo único, do CP). (...)” Por não existir qualquer causa de rejeição liminar da denúncia, esta foi recebida no dia 26 de março de 2020 (id. 26738804 - Pág. 13).

O acusado LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA foi devidamente citado no id. 26738804 - Pág. 19, oportunidade em que informou não possuir condições de constituir advogado, motivo pelo qual o Dr.

Robson Lopes Borges (OAB/TO 8798) foi nomeado para exercer sua defesa (id. 26738804 - Pág. 23), apresentando resposta à acusação no id. 26738807 - Pág. 26-27.

O acusado RAIMUNDO RODRIGES DA SILVA, foi citado em 27 de maio de 2020 (id. 26738804 - Pág. 20), apresentando defesa preliminar, por meio de advogado constituído no id. 26738805 - Pág. 8-20, alegando a preliminar de ausência de justa causa.

O acusado JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, não foi localizado no endereço fornecido nos autos (id. 26738804 - Pág. 21).

O acusado TAYLSSON FURTADO FERNANDES foi devidamente citado (id. 26738806 - Pág. 19), ocasião em que requereu a assistência da Defensoria Pública.

Por não haver defensor público na Comarca, foi nomeada a dra.

Bianca dos Santos Cândido (OBA/PA 22.097) (id. 26738806 - Pág. 20), para apresentação de defesa prévia, o que foi feito no id. 26738807 - Pág. 4.

O réu BRUNO FERNANDES ESPÍRITO SANTO foi devidamente citado (id. 26738807 - Pág. 5), também requerendo auxílio da Defensoria Pública, motivo pelo qual a dra.

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA, OAB/PA nº. 13.604-B, foi nomeada como advogada dativa (id. 26738807 - Pág. 11), apresentando resposta à acusação no id. 26738807 - Pág. 17-21, ocasião em que foi aduzida a preliminar de ausência de justa causa.

O réu SANDRO BECKER NEVES PADILHA, foi devidamente citado (id. 26738807 - Pág. 7), sendo nomeada para exercer sua defesa a advogada DELMA FERREIRA DE SOUZA (OAB/PA 30.559) (id. 26738807 - Pág. 11), responsável por apresentação de defesa preliminar no id. 26738807 - Pág. 23.

Conforme certidão de id. 27253128 - Pág. 1, todos os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação, com exceção de JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, que se encontrava em local incerto e não sabido.

Após consultas o Ministério Público requereu sua citação por edital id. 28966641, bem como apresentou manifestação quanto as preliminares apresentadas (id. 29355052).

A decisão de id. 31987289 determinou o desmembramento do feito em relação o réu JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO, dando ensejo a distribuição dos autos desmembrados de nº. 0801182-27.2021.8.14.0053.

Na mesma ocasião o Juízo entendeu pela inexistência de qualquer das causas de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual, nos termos do artigo 399 do mesmo diploma, foi designada audiência de instrução e julgamento e determinada a intimação das partes.

O advogado ROBSON LOPES BORGES (OAB/PA 28946-A) renunciou a nomeação ao feito (id. 37082759).

Durante a instrução processual, foram ouvidas testemunhas, havendo necessidade de designação de audiência de continuação (id. 38327105).

A dra.

ILYLLIAN SILVA DA CRUZ (OAB/PA 28.265) foi nomeada para exercer a defesa de SANDRO BECKER NEVES PADILHA, em substituição da Dra.

Delma Ferreira.

Assim como foram substituídos os advogados dativos de LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA e TAYLSSON FURTADO FERNANDES, sendo nomeada a Dra.

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA, OAB/PA nº. 13.604-B.

Em audiência de continuação foram ouvidas as demais testemunhas de acusação e defesa, bem como se procedeu o interrogatório dos réus (id. 43282754) O representante do Ministério Público apresentou alegações finais orais, ocasião em que ratificou os termos da denúncia, requerendo a condenação dos réus na forma do art. 157, §2º, II e §2º-A, inciso I, c/c art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, em continuidade delitiva.

Ainda em sede de alegações finais, a defesa de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA se manifestou também de forma oral, oportunidade em que alegou a insuficiência de provas para a condenação, afirmando que restou cabalmente demonstrado que as motocicletas indicadas no inquérito policial são diferentes, afirmando ainda que todos os demais acusados, em especial Taylsson Furtado Fernandes, que confessou a participação delitiva, negaram que conhecessem Raimundo Rodrigues da Silva, bem como que ele tenha fornecido qualquer auxílio na empreitada delitiva, ressaltando que

por outro lado, reconheceram que José João de Oliveira Neto, foi quem prestou auxílio; aduziu que o simples fato de frequentar a casa dos réus ou conhece-los não é conduta típica, muito menos suficiente para decreto condenatório, desta forma, requer a sua absolvição nos termos do art. 386, inciso VII do Código Penal.

Os réus BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, TAYLSSON FURTADO FERNANDES e LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, apresentaram alegações finais por memoriais no id. 43524505, ocasião em que nobre advogada dativa requereu a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, com relação ao réu BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, requereu a absolvição por ausência de comprovação da autoria, bem como provas suficientes para a condenação; com relação ao réu TAYLSSON FURTADO FERNANDES, por ser réu confesso, requereu o reconhecimento da atenuante, bem como a absolvição no que tange ao crime de associação criminosa, lhe sendo concedido o direito de recorrer em liberdade; por fim, com relação ao réu LUIZ AUGUSTO PINHEIRO, requereu a absolvição por ausência de provas suficientes para a condenação, requerendo em caso de condenação a aplicação da pena no mínimo legal e o direito de recorrer em liberdade.

Considerando que advogada dativa ILYLLIAN SILVA DA CRUZ (OAB/PA 28.265) não apresentou alegações finais em favor de SANDRO BECKER NEVES PADILHA, mesmo devidamente intimada para tanto, os autos foram enviados para a Defensoria Pública, a fim de apresentação da competente manifestação.

A Defensoria Pública apresentou memoriais no id. 84633457, ocasião em que requereu a absolvição do réu SANDRO BECKER NEVES PADILHA por falta de provas das imputações de roubo e de associação criminosa, bem como em caso de condenação que seja reconhecida a continuidade delitiva. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO No tocante as preliminares de justa causa apontadas nas respostas a acusação, entendo que estas não merecem prosperar.

Como sabido a justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do art. 395, III, do CPP, e consubstancia-se pela somatória de três componentes essenciais: (a) tipicidade (adequação de uma conduta fática a um tipo penal); (b) punibilidade (além de típica, a conduta precisa ser punível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade); e (c) viabilidade (existência de fundados indícios de autoria).

Esses três componentes estão presentes na denúncia ofertada pelo Ministério Público, que, nos termos do art. 41 do CPP, que apontou a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, suas ações e a classificação do crime.

Não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito, verificam-se presentes as condições genéricas de admissibilidade da ação penal: possibilidade jurídica do pedido/tipicidade aparente, interesse de agir/punibilidade concreta e pertinência subjetiva, tanto no polo ativo quanto no passivo, bem como os pressupostos de validade e regularidade processual.

Passa-se, assim, ao exame do mérito.

Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará contra RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (APRÍGIO), JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO (NETO), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA (FEIO), TAYLSSON FURTADO FERNANDES (JOÃO VITOR), SANDRO BECKER NEVES PADILHA (PAULO) e BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II e §2º-A, inciso I, por duas vezes e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal.

Observo a princípio de que o réu JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA NETO (NETO) teve o processo desmembrado, sendo devidamente julgado nos autos nº. 0801182-27.2021.8.14.0053, restringindo-se a presente sentença somente em relação aos demais réus.

A materialidade restou comprovada pelo Boletim de Ocorrência nº. 00212/2020.100057-6(id. 26744884 - Pág. 5-6), Boletim de ocorrência nº. 00212/2020.100190-2 (id. 26744884 - Pág. 7-8), autos de reconhecimentos fotográficos (id. 26744884 - Pág. 22-24, 26744885 - Pág. 1, 26744885 - Pág. 2, 26744885 - Pág. 3, 26744885 - Pág. 4, 26744885 - Pág. 5, 26744885 - Pág. 6), relatório de diligências (id. 26744885 - Pág. 7-25), auto de reconhecimento de pessoa (id. 26744886 - Pág. 1) todos constantes dos autos do inquérito policial distribuído sob o nº. 0001667-94.2020.8.14.0053, bem como Boletim de Ocorrência nº. 00212/2020.100053-8 (id. 26745200 - Pág. 5), Boletim de Ocorrência nº. 00212/2020.100188-3 (id. 26745200 - Pág. 6), auto de reconhecimento de pessoa (id. 26745200 - Pág. 16-21), auto de reconhecimento de pessoa (id. 26745200 - Pág. 22-26, 26745201 - Pág. 1-2), relatório de diligências (id. 26745201 - Pág. 6-24) constantes dos autos do inquérito policial nº. 0001668-79.2020.8.14.0053.

A autoria também é certa, de acordo com o plexo probatório produzido, principalmente a prova oral.

Em audiência de instrução e julgamento, a vítima, CLAUDENOR MESSIAS GOMES, atendente do Comercial Primavera relatou que: “(...) que na verdade estava no caixa mexendo no celular; que não chegou a ver o rosto dos assaltantes e quantidade de pessoas que eram; que quando se assustou anunciaram o assalto; que não conseguiu visualizar o rosto ou identificar a cor ou se eram altos ou baixos; que perguntaram se estava armado; que negou que tivesse arma; que recolheram o dinheiro e o seu celular e levaram; que não conseguiu ver os acusados; que quando anunciaram o assalto ficou de cabeça baixa; que não conseguiu identificar se eram altos ou morenos, baixos ou gordos; que no estabelecimento estava juntamente com um funcionário do açougue e um cliente; que o Joel é funcionário do estabelecimento e também foi ouvido; que no estabelecimento tem câmera de segurança; que as imagens foram entregues; que antes de acionarem a polícia ela já chegou no local; que não tem conhecimento se assaltaram outro mercado antes; que o ocorrido foi por volta das 10 a 11 horas da manhã; que foi chamado na delegacia; que não reconheceu os sujeitos apresentados nas fotografias porque não conseguiu identificar os acusados; que só identificou que um estava armado, mas não sabem quantos eram e suas características físicas; que estavam de moto; que foi roubado uns 100 a 200 reais e o seu celular; que não machucaram ninguém; que a polícia informou que foram presas algumas pessoas alguns dias depois; que não reconhecia os assaltantes; que viu as imagens da câmera; que mesmo vendo as imagens da câmera não conseguiu reconhecer os acusados, porque a câmera não é de qualidade; que não sabe identificar qual foto que foi utilizada; que durante a abordagem os rapazes não falaram nada, apenas pediram o dinheiro; que não conhece o nome de Raimundo Rodrigues da Silva ou o apelido “Aprígio”; que estava com o celular na mão quando entraram; que o celular não foi recuperado; que não lembra o número do celular e já resgatou outro chip; que levaram uns 100 a 200 reais; que não conseguiu ver quantos indivíduos eram; que era mais de um, mas não sabe quantos; que não conhece Sandro Becker ou Paulo; que o seu mercado se chama Comercial Primavera (...)” A vítima RAILEGH CARVALHO DE SOUSA, dono do Comercial Amizade, disse que: “(...) que é dono do Supermercado Amizade; que fica na Av.

Piauí, n. 2527, São Francisco; que só tem o seu comércio no local; que no momento tinha saído com a esposa e deixou a filha (Raiele) cuidando do mercado; que quando retornou já tinha acontecido o incidente; que saiu de moto com a esposa; que os rapazes chegaram de moto; que viram os fatos pela câmera de vigilância depois; que as imagens foram fornecidas para a polícia; que os rapazes chegaram e anunciaram o assalto, levando o telefone da filha e dos funcionários, além de subtrair o valor que tinha no caixa; que foi rápido; que pelo que se recorda eram ums 4 rapazes; que não identificou nenhum deles na delegacia; que até hoje não sabe quem foi; que viu pelas imagens das câmeras, mas as imagens são ruins; que não sabe a quantia exata em dinheiro que foi levado; que levaram 2 telefones, um da filha e uma da funcionária; que acredita que levaram uns 200 a 300 reais do caixa; que tinha acabado de sair do mercado, e por sua filha ser de menor, recolhe o valor do caixa; que levaram pouco dinheiro; que já foi vítima a muitos anos atrás; que não foram recuperados os objetos; que passados uns 2 a 3 dias foi informado que encontraram umas coisas e telefones com os rapazes, por isso fez a ocorrência; que nunca recebeu ameaça de ninguém relacionada esse fato; que é dono do Supermercado Amizade; que não tem outro supermercado; que não tem mercado no Setor Montenegro; que no dia dos fatos eram 4 pessoas; que não sabe em quantas motos eles estavam, porque do lado externo não tem câmera; que depois não ficou sabendo o nome de nenhum envolvido; (...)” A testemunha JOEL PEREIRA DE ARAUJO, presente no Comercial Primavera, declarou que: (...) que estava no estabelecimento no dia dos fatos; que não chegaram a roubar nada seu; que trabalha no Comercial Primavera; que estava no açougue no dia dos fatos; que fica nos fundos, longe do caixa; que não dá nem pra ver o caixa do açougue; que escutou apenas o rapaz anunciando o assalto; que conseguiu esconder sua carteira e celular; que não viu quantos assaltantes eram e quem eram; que não viu as imagens; que foi roubado o celular do rapaz e o dinheiro do caixa, uns 150 a 200 reais; que os assaltantes não chegaram a ir no açougue; que ouviu quando anunciaram o assalto; que não ouviu o nome Raimundo Rodrigues da Silva ou “Aprígio”; que ninguém mencionou esse nome; que não viu como os rapazes chegaram, se de moto, bicicleta ou a pé; que não disparam a arma ou bateram em alguém dentro do mercado; que não chegou a ver a arma; que estava longe; que só fez se esconder; que trabalha no estabelecimento; que estava presente no dia dos fatos, no açougue; que estava no mercado apenas ele e o rapaz que trabalha no caixa, o Claudenor; que não se recorda de quantos eram os assaltantes; que não viu ninguém; que só ouviu quando anunciaram o assalto; que escondeu a carteira e o celular e se abaixou; que tudo foi muito rápido; que era por volta das 10:30 as 11horas; que levou apenas o dinheiro do caixa e o celular; que foi isso que o rapaz do mercado lhe disse; que foi intimado a ir na delegacia; que falou que não conseguiu ver, quantos eram e que estava no açougue; que não foi mostrada foi mostrada fotos dos acusados na delegacia; que não conhece o nome Sandro Becker ou Paulo; que não conseguiu ver o rosto de ninguém; que só ouviu só a voz anunciando o assalto; que não fez reconhecimento na delegacia (...)” A testemunha BERTULINA GOMES BONFIM, de seu turno, declarou que: “(...) que reside no Jardim Novo Planalto, rua Nequin, n. 36; que alugaram a casa em frente a sua; que foi um pessoal que fez uns roubos nos comércios; que não sabe o nome deles ou viu eles; que só viu duas meninas, uma de 14 e outra de 15 anos, que iam na sua casa pegar água; que não viu os outros moradores; que não sabe se eles tinham moto; que viu um rapaz que as meninas chamavam de “Vein”; que ele morava com as meninas; que não se recorda de ter dito que conhecia alguma chamado de “Feio”; que conversava apenas com as meninas; que as meninas diziam que era de Belém; que falavam que estavam trabalhando; que as duas meninas falavam chiando, com o sotaque de Belém; que não sabe dos rapazes; que não conheceu o Aprígio; que só conhece ele de falar; que acredita que foi a mulher dele quem alugou a casa; que a casa é de um sujeito que mora no Km14; que quem a mulher do Aprígio quem alugou a casa; que o pessoal se mudou depois que aconteceu os assaltos; que escutou apenas o comentário que o pessoal foi embora; que não sabe nem quantos entraram e quantos saíram da casa; que só viu as meninas de 14 e 15 anos; que não conhece o Aprígio; que não sabe quem ele é; que falou com o delegado que o Aprígio foi umas três vezes na casa; que disse que viu um homem entrando e saindo da casa de moto; que não viu quem era e não sabe o nome; que mostraram foto na delegacia, mas não conseguiu reconhecer ninguém; que seu marido morreu que tem 5 menino pra cuidar, que não tinha tempo de tomar conta da vida dos outros; que esse homem que ia na casa ia de moto; que era uma Titan, verde; que o quintal da sua casa aberto, que o da casa é murado, por isso via esse homem ir de moto; que não conhece Aprígio; que não falou com o delegado que o homem que viu lá é o Aprígio; que não sabe se tinha alguém chamado de Bruno ou Jailson na casa; que os rapazes ou saiam de manhã e a tarde; que na hora do almoço não saiam; que saiam apenas de tardezinha; que na delegacia não pediram para reconhecer ninguém, que estava de noite e escuro; que não reconheceu ninguém na delegacia; que não reconheceu nenhum dos rapazes que moravam próximo a sua casa; que não viu assalto; que alugou uma casa em frente a sua; que essa casa era do Veio Amadeu, que mora no 14; que quando voltou da roça, falaram que tinha alugada a casa; que só viu duas meninas lá na casa; que tinha mais alguém que aparecia de vez em quando na casa; que era uma pessoa meio alta e magra; que acredita que esse sujeito ficava lá mais as meninas; que não viu outra pessoa gordo e barbuda passando; que não sabe quem era essa homem que chegava na moto verde; que não sabe se é o homem que alugou a casa para eles; que nunca viu se eles tinham moto ou carro; que nunca ouviu o apelido de alguém que morava lá; que as meninas também não falaram nada; que não sabe se alguém de São Félix frequentava a casa; que se frequentava era a noite, depois que estava dormindo; que foi levada na delegacia; que conversou com o Bruno e o outro moreno; que na delegacia mostraram algumas fotos; que não reconheceu ninguém nas fotografias mostradas (...)” A testemunha FLAYTON ALVES OLIVEIRA, policial civil, disse em juízo que: “(...) que participou das investigações que ensejou na prisão dos acusados; que no dia que ocorreu o crime foram dois roubos; que um foi no Mercado Amizade e o outro no Mercado Primavera; que ficou responsável por analisar as imagens dos circuitos de segurança; que extraíram as imagens e ficou responsável por identificar quem praticou o roubo; que no roubo do Mercado Amizade verificou que chegou duas motocicletas em 2 indivíduos cada uma; que uma motocicleta era uma Bros de cor escura e a outra era um Titan Fan, de cor escura; que pararam em frente ao mercado; que já entraram de arma em punho; que um deles estava bem aparente; que um deles estava bem aparente que era o Sandro Becker, que estava usando uma camisa do Paysandu; que dava para ver arma, também bem evidente, que era um revolver; que entraram os 4 indivíduos; que o Sandro apontava a arma a todo o momento, em direção aos funcionários e clientes, enquanto os outros indivíduos iam fazendo a limpa; que Sandro ameaçava as vítimas e inclusive colocou a arma na cabeça de uma atendente; que a filha do dono do mercado chegou a desmaiar devido a ameaça; que no finalzinho, quando estava saindo, o Tayson Furtado chegou a usar de violência, tomando algo a força de um cliente; que dos 4 indivíduos que entraram no mercado apenas um estava usando o capuz; que os outros 3 estavam de cara limpa; que imaginou que o sujeito de capuz era alguém da cidade; que depois passou a analisar o mercado Primavera; que foram dois roubos em sequência; que roubaram um e depois o outro; que no roubo do mercado primavera o indivíduo que estava de capuz no primeiro roubo estava sem, sendo reconhecido como José João de Oliveira Neto, conhecido em São Félix; que cometeu o vacilo de no segundo roubo tirar o capuz e foi flagrado; que ele foi o primeiro indivíduo a ser identificado; que foi preso em Xinguara por outro roubo; que com a identificação do Neto, chegaram a informação que ele havia alugado uma casa no bairro Planalto, que estava morando com outros indivíduos; que durante as diligências com as vítimas do mercado, informaram que os sujeitos tinham um sotaque peculiar de Belém; que localizaram a residência no Planalto, mas os indivíduos já tinha ido embora; que um dos sujeitos era o Luís Augusto Pinheiro da Silva, vulho “Feio”, fez amizades com os vizinhos; que os vizinhos frequentavam a casa; que alguns desses vizinhos relataram que eles eram foragidos e que o Aprígio frequentavam a casa; que segundo informações no mesmo dia que praticaram o roubo fugiram a noite; que foram presos em Redenção; que conseguiram informações sobre Luís Augusto Pinheiro da Silva; que consultaram o Infopen e descobriram a sua qualificação, que usava o apelido de “Feio”; que pesquisaram os outros indivíduos dos outros indivíduos; que identificaram os outros sujeitos com base nas imagens do circuito de segurança e imagens do Infopen; que o Feio fez amizade com uns vizinhos e deixou um celular para trás, que tinha algumas imagens; que já havia o identificado com base na imagem do assalto e imagens do Infopen; que consegue identificar cada um dos sujeitos; que o primeiro rapaz que se levantou é parecido com o Bruno Espirito Santo; que ele não aparece no roubo dos dois supermercados; que ele aparece no roubo do comercial Abadia; que nas filmagens do roubo Abadia o Bruno Espírito Santo chega a efetuar um disparo de arma de fogo; que o outro rapaz é o Allyson Furtado, que se identificava no João Victor; que participou dos dois roubos, e estava de camisa azul nas filmagens; que se recorda que ele usava uma camisa de manga cumprida; que o Sandro Becker estava com a camisa do Paysandu; que um dos rapazes é o Aprígio, muito conhecido na cidade; que essa é parecido com o Sandro Becker, que é o que usava a camisa do Paysandu; que não se recorda do apelido do Sandro; que o outro é o Aprígio, que é de São Félix e conhecido aqui; que alguns vizinhos que costumavam a beber com o grupo, viram o Aprígio na casa e citaram ele; que uns 2 dias depois verificou uma moto identifica a usada no assalto estacionada em frente a casa dele; que sua esposa apareceu e o Aprígio chegou e disse que a moto era sua; que ele falou que não emprestou a moto para ninguém; que a moto era sem placa e sem documentação; que levou para a delegacia e depois devolveu para ele; que a moto era muito parecida com a utilizada pelo roubo; que até o aro da moto é idêntica a do roubo; que é uma moto antiga e dificilmente encontrada na cidade; que é um Fan preta; que no relatório de diligência tem a foto das motos, que são idênticas; que dias depois foi feita busca e apreensão na casa do Aprígio; que não encontraram novamente a moto, porque ele disse que tinha vendido; que encontrou a moto na frente da casa dele a uns 2 a 3 dias; que quando viu a moto na frente da casa dele achou que algum dos indivíduos estava na casa do Aprígio; que o Aprígio foi preso em mandado de prisão em São Félix; que alguns indivíduos foram presos em flagrante em Redenção, praticando outro Roubo; o José João de Oliveira Neto foi preso em Xinguara em outro roubo; que o Luiz Augusto “Feio”, foi preso próximo de Belém, mas não sabe o crime; que o único que não sabe o crime é o Luiz Augusto e o Bruno Espirito Santo; que o Tallyson, o Sandro e o Neto foram presos por roubo; que foram presos em Redenção foi o Sandro, Tallyson e o Bruno; que tinham informações que faziam parte do Comando Vermelho, segundo relato dos vizinhos; que o sujeito que aparece na câmera é parecido com o Luiz Augusto, conhecido como “Feio”; que o Aprígio foi considerando no rol de suspeitos por conta da moto vista em frente a sua casa; que quando fizeram a busca e apreensão na casa do Aprígio não encontraram nenhuma arma do crime, celular ou objeto, nada que o vinculasse ao roubo; que olhando as imagens a única diferença que viu era com relação a rabeta; que a rabeta é fácil de tirar e colocar, basta uma chave de fendas; que não sabe dizer se foi feita analise comparativa com técnico; que fizeram análise das imagens com a moto encontrada na casa do Aprígio; que encontraram como identificar o fato de ser uma moto Fan, que não é encontrada com facilidade; que dificilmente motos Fan são encontradas, porque saíram de linha; que a foto espelhada é do relatório de diligência; que a bengala é diferente, mas pode ser tirada com uma simples lavagem; que a questão do farol é o ângulo da filmagem; que na moto do Aprígio da para ver o pedal, na outra não consegue ver; que não consegue ver as diferenças apontadas pelo advogado, a única diferença que consegue ver é a questão da rabeta, que é fácil ser colocada e tirada; que pode verificar que a moto no momento do crime está sem a parte de trás da traseira; que é comum tirar; que a questão do Aprígio ele foi citado em razão dos relatos das testemunhas que citaram eles; que a partir daí encontraram uma moto muito parecida com a dele; que um dos indivíduos citou coisas graves, a ponto de dizer que o Aprígio levava drogas para eles; que dava todo o apoio para eles praticar os crimes; que por isso chegaram até a ele; que nesse celular que foi apreendido tinha questões desses indivíduos mandando mensagem para a mulher do Aprígio; que não sabe dizer se a esposa dele foi indiciada; que o Aprígio não é visto no mercado; que não teve campana porque começaram a trabalhar após a ocorrência do crime; que Aprígio foi preso em São Félix; que entre a data dos crimes e a prisão do crime foram em poucos dias; que não presenciaram o Aprígio com os acusados, porque começaram a trabalhar após o crime, que foi quando as testemunhas mencionaram o Aprígio; que por sorte passaram em frente a casa do Aprígio e viram a moto; que o Bruno Espírito Santo não aparece em nenhuma filmagem no Comercial Primavera e no Amizade; que ele participou apenas no Abadia; que no inquérito que participou não viu o Bruno; que o Tayllson ou Tallyson Furtado Fernandes apareceu nas investigações; que inicialmente quando começaram as diligências a partir dos vizinhos o “Feio” era um cara muito comunicativo; que convidava os amigos para frequentar a casa; que os vizinhos diziam que esse indivíduo que foi identificado como Tallyson Furtado Fernandes se apresentava como João Victor; que só quando acessaram o Infopen e as imagens que identificaram o real nome como Tallyson Furtado Fernandes; que ele se identificava como João Victor; que ele aparece nos dois roubos, tanto no Amizade, que está de camisa azul de manga longa, e no Mercado Primavera; que foram dois roubos que ocorreu no intervalo de 15 min; que saíram de um e foram pro outro; que sabe que em Redenção foram recuperados alguns objetos, mas não sabe quais; que aqui não encontraram nada fruto dos roubos; que foram dois inquéritos, no que participou não encontrou nada; que a informação que teve é que em Redenção foi recuperada a arma do crime e alguns objetos, mas não sabe onde se encontram; que a moto Bros teria sido recuperada em Redenção; que a Bross foi roubada pelo Tallyson; que fora o Aprígio os outros moravam na casa, juntamente com duas mulheres; que foram recolhidas imagens dos roubos no Comercial Primavera e Amizade; que no relatório de diligências fizeram questão de detalhar os dois roubos em separados; que não sabe dizer se foi encontrado algo com Sandro Becker relacionado aos roubos; que não se recorda se foi feito reconhecimento na delegacia; (...) A testemunha DANIEL RIBEIRO GONÇALVES declarou que: “(...) que conhecia apenas o Aprígio; que foi algumas vezes na casa do Aprígio; que no tempo que ele estava em São Félix ele alugou uma casa com piscina para alugar para festa e trabalhava lá para o Aprígio; que só ia lá ajudar o Aprígio a trabalhar; que os rapazes mencionados pelo promotor trabalhavam lá nesse local; que não presenciou nenhum crime nesse local; que eles não moravam nesse local; que eles moravam no Setor Planalto; que a casa em que eles morava era paga pelo Aprígio; que o Aprígio pagava a moradia para eles porque acreditava que eram funcionários dele; que o convidaram para fechar com eles, mas não aceitou; que o chamaram para fechar com facção, que eles falaram que era o Comando Vermelho; que quem o chamou foi o Bruno, o rapaz moreno; que essa conversa foi na casa em que eles moravam, a casa para pelo Raimundo; que o chamaram para fechar com Comando Vermelho, mas negou, porque não mexia com coisa errada; que os rapazes apenas se hospedavam lá; que ficou sabendo do assalto no mercado no outro dia; porque o Aprígio chegou e pediu para fazer a mudança na casa; que Aprígio pagou para fazer a mudança na casa, mas não sabia que era por conta do assalto; que os rapazes fizeram o assalto e foram embora; que por isso precisava desocupar a casa; que soube que foi mais de um supermercado assaltado; que soube do assalto só dos mercados; que viu as imagens e reconhece que eram eles mesmos; que nas imagens conseguiu identificar o Sandro e o Bruno Espírito Santo; que foi o Bruno que o convidou para integrar o Comando Vermelho; que o Aprígio pagou só a gasolina para fazer mudança; que ele nunca pagou para trabalhar na chácara; que trabalho só 3 dias para ele; que levou a mudança para sua casa, porque o Aprigio falou que ia buscar; que era umas televisão, vídeo, computador e botijão; que esses objetos não estão mais na sua casa; que o Raimundo não foi buscar; que o Bruno pegou os bens na mesma noite; que a casa ficou desocupada; que o dia que foi na casa eles estavam armados; que a arma era do Bruno; que tinha um .38 em cima de mesa; que foi na casa apenas uma vez com o Aprígio; que Aprígio não estava junto no dia que chamaram para fechar com o Comando Vermelho; que as coisas que estavam na casa eram do Aprígio; que não viu dinheiro; que tinha apenas celular, computador e televisão; que o celular era do Aprígio, já que ele levou; que não sabia se eles consumiam drogas, mas tinha movimentação bem grande no local; que os rapazes andavam de moto; que a moto era deles mesmo; que tinha umas 3 motos; que cada um andava em uma moto; que tinha dia que saiam em uma moto e voltavam em duas e colocam dentro da casa; que já viu carro da polícia passando em frente; que nunca viu a polícia fazer abordagem lá; que não dividiram dinheiro do assalto com ele; que foi só o dinheiro da Gasolina que o Aprígio pagou; que conhece Bertúlina e Ivan Batista; que Bertulina fornecia agua para os rapazes; que o Ivan trabalhava no sítio; que o sítio era alugado por temporada; que ajudava apenas na manutenção do sítio; que nunca viu drogas lá no sítio; que só viu drogas na área da casa e arma; que tinha só um .38; que não sabe se nenhuma das vítimas reconheceu os rapazes; que acha que não foi restituído o dinheiro e os celulares; que os rapazes falaram que era tudo fechado com o Comando Vermelho; que tinha um que morava em Belém, que era o Sandro; que o Bruno também; que os rapazes falaram que vieram trabalhar no garimpo; que ficou sabendo que Bruno foi preso em Redenção, com outros dois; que não demorou para serem presos; que deu depoimento na delegacia; que não conheceu Taylsson Furtado; que conheceu Bruno Fernandes; que conheceu ele na casa; que conheceu Luiz Augusto na casa; que não sabe se eles tem apelidos; que se ver a foto conhece os rapazes; que não viu as fotos; que o Bruno, moreno, mora em Belém; que ele não tem nenhum grau de parentesco com Aprígio; que eles estavam morando numa casa alugada no Setor Planalto; que é vizinho; que morava na casa 2 mulheres e 6 a 5 homens; que foi na delegacia dar depoimento; que mora no Xingu; que nunca tinha visto esse pessoal antes no Xingu; que conhecia apenas o José Neto, conhecido como João Vitor; que esse é o nome dele que o povo chama aqui; que ele mora nas casinhas da Liberdade; que não sabe quem são os pais dele; que conhece o irmão dele, que se chama Xande; que estava preso esses dias; que João Vitor é nome; que conhece Sandro Becker da casa; que nunca o tinha visto em São Félix; que no dia dos assaltos estava em casa e não presenciou nada; que não fez reconhecimento na delegacia; que chegou a ir até a delegacia; que foi até a delegacia porque a polícia achou os bens da casa com ele; que a polícia não chegou a querer lhe incriminar; que deram pressão apenas para saber onde estava o povo que roubou as coisas, mas não sabia para onde eles tinham ido; que a polícia perguntou se tinha envolvimento com os acusados e sabia onde eles estavam; que falaram que iam o prender, mas não se preocupou porque não tinha nada a ver com o ocorrido; que eles não falaram que já sabia de tudo; que na chácara não aconteceu nenhum crime; que o Aprígio nunca o chamou para cometer crime; que na casa ele ia direto; que o Aprígio não estava presente no dia que o Bruno o chamou para cometer crime ou se filiar ao Comando Vermelho; que o Aprígio frequentava a casa; que o Aprígio andava de moto na cidade; que ele tinha um Fan Preta; que algum dos acusados tinha uma Fan preta, parecida com a do Aprígio; que tinha duas moto FANs; que as duas não eram dele; que não sabe dizer se o Aprígio emprestou sua moto para eles; que nunca viu nenhum dos rapazes andando na moto dele; que trabalhou com o Aprígio por 3 dias; que nunca tinha trabalhado com ele; que depois que trabalhou com ele continuo conversando com os rapazes, já que moravam na frente da sua casa; que conversava com o Bruno e o Sandro; que o convidaram para fechar; que o Aprígio não estava junto, que estavam só os rapazes e as mulheres; que nunca viu arma com o Aprígio; que não comentaram nada que o Aprígio estava fechado com eles; que o Aprígio o chamou para ajudar a desocupar a casa; que foi com o Aprígio e o filho dele na casa; que o Aprígio mandou carregar as coisas da casa porque os meninos tinham ido embora; que não falou nada que era de roubo; que falou apenas que o pessoal ia embora e que precisava desocupar a casa; que apenas mandou a desocupar a casa; que o Aprígio ficou com a chave da casa; que o Aprígio entrava ligeiro e sai da casa; que nunca viu ele deixando nada na casa; que ele apenas ia na casa; que o Aprígio conhecia os rapazes do sítio; que eles mexiam com tudo no sítio; que os rapazes tinham uma relação de emprego pro Aprígio no sítio; que nunca viu eles cometendo crime ou praticando crime; que eles falaram apenas na casa que iam crescer na cidade; que nesse dia o Aprígio não estava na casa; que não sabe se o Aprígio tinha ciência que os meninos iam roubar; que não sabe dizer se o Aprígio tem participação com os roubos; que na casa viu eles cometendo crime; que viu os rapazes saindo e levando celular para casa; que ficou sabendo que eles estavam roubando celular no setor; que nesses crimes via só os rapazes, que não sabe se Aprígio tinha relação; A testemunha RAFAEL MARQUES ALMEIDA, investigador de polícia civil, relatou que: “(...) que receberam a informação que estavam havendo diversos furtos e assaltos na cidade; que começaram a fazer diligências, obtendo as informações que os autores eram de fora e que estariam morando no Setor Planalto; que no mesmo dia realizaram diligências e campanas no final da tarde; que receberam a informação que os rapazes estavam recebendo auxílio de uma pessoa da cidade, que forneceu a casa e passou informações dos locais que poderiam cometer assaltos; que tentaram observar movimentos dentro da casa, para pegar em flagrante, no entanto, quando chegaram verificaram que os rapazes já não estavam mais no local; que receberam informações que eles saíram da casa na madrugada anteriores; que receberam informações de um sujeito chamado Ivan, que passou a informação, juntamente com uma vizinha, que os rapazes estavam naquela residência já há algum tempo, e que o Aprigio dava suporte, com alimentos para os rapazes; que eles estavam na residência com duas mulheres, mas não se recorda se conseguiram identificar; que acredita que além do Aprígio outras pessoas davam suporte aos rapazes; que após isso receberam a notícia que os rapazes saíram do município, passaram a ouvir testemunhas do caso; que fizeram outras diligências para corroborar as investigações; que as testemunhas afirmaram todo o contexto; que nenhum dos rapazes foram apreendidos em flagrante ou em São Félix; que acredita que alguns mandados foram cumpridos em Redenção; que não se recorda se os objetos foram recuperados; que acredita que tinham imagens que os próprios donos dos comércios colocaram em redes sociais; que tem uma chácara perto do Setor Planalto, que o Ivan morava ao lado; que procuraram pelo Aprígio, mas não o encontraram; que não se recorda se o Ivan trabalhava para o Raimundo; que um dos rapazes com quem conversou informou que o Aprígio estava dando suporte para os rapazes; que a Bertulina era vizinha da frente da residência dos rapazes; que ele afirmou que o Aprígio ia no local deixar coisas para eles; que parece que algum deles eram pertencente a alguma facção criminosa, mas não se recorda qual; que não recorda se alguma testemunha foi recrutada; que no Xingu estava havendo uma presença muito grande do Comando Vermelho, havendo a informação que o Aprígio fazia parte do Comando Vermelho na cidade; que foi assaltado o Comércio Amizade e o outro não se recorda o nome; que se recorda de ter visto o rapaz moreno da audiência em uma das filmagens; que os rapazes tinham crimes em outros municípios, não se recorda se eles estavam envolvidos em outros crimes em São Félix; que não se recorda se foi recuperado objeto ou apreendido; que além de mim, fez parte das investigações o Flayton; que acredita que o Flayton participou de uma das prisões; que não se recorda se teve filmagens dos dois mercados; que se recorda de ter visto as filmagens, mas não se recorda do qual; que se recorda que um dos mercados fica no Setor próximo Aeroporto; que não se recorda o nome do outro mercado; que acredita que ele fica na parte urbana da cidade; que ambos ficam na parte urbana da cidade; que no Setor Montenegro tem dois mercados; que foi o outro investigador que analisou as imagens, ficando responsável apenas por realizar diligências de rua; que não participou do cumprimento de prisão do Aprígio; que também não participou da busca e apreensão na casa dele; que não sabe informar se foi encontrada algum objeto do crime com ele; que relacionaram o Aprígio não só por ele frequentar a casa; que algumas testemunhas informaram que ele dava suporte para as pessoas da residência; que como eram algumas pessoas foram do Município, praticando crimes na cidade, e estavam recebendo apoio do Aprígio, que era da cidade, o relacionaram aos fatos, porque é um dos modus operandi; que nas campanas não viu nenhum crime que envolvesse o Aprígio; que chegou a fazer campana na casa do Aprígio, mas não presenciou nada ou movimento dos rapazes; que não viu ele fazer nenhum crime ou movimentação estranha na casa dele; que não viu os acusados frequentando a casa dele; que não sabe se ele foi preso com arma de fogo; que o Aprígio não participou dos assaltos, agia apenas como autor mediato dos fatos; que acredita que ele tenha trazido os rapazes para a cidade, dando suporte, como alimentação, local para ficar e os locais para cometer os crimes; que essas foram as conclusões que chegaram pela oitiva das testemunhas e declarantes; que viu as filmagens e se recorda do rapaz moreno (Bruno Espirito Santo) nas filmagens; que somente após ouvir as testemunhas que relacionaram ao Aprígio, até então tinham informações apenas dos 4 rapazes; que não teve contato com os rapazes; (...)” A testemunha de defesa RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA ARAÚJO JUNIOR, relatou que: “(...) que é mecânico de motos; que atua nessa profissão há mais de 12 (doze) anos, trabalhando para a empresa Lambreta Motos; que aparentemente não é a mesma moto; que não tem conhecimento de ter mexido em alguma dessas fotos; que da foto do lado direito, ela tem um suporte, uma alça, que não é de fábrica, já a moto do lado esquerdo tem uma alça lateral; que a outra diferença é nas bengalas, que uma é preta e a outra ´r normal, assim como o escapamento e o guidom, que um é preto e outra está na cor original; que a moto do lado esquerdo é de pedal, de 125cc, já a do lado direito não da para distinguir a cilindras, não havendo nenhum adesivo; que a do lado esquerdo é uma 125cc; que a impressão que tem é que não é a mesma moto; que pela imagem que está vendo não é a mesma moto; que as motos estão com acessórios e pintura; que na oficina conseguem trocar acessórios e pintura de bengala; que se tiver mudado muitos detalhes não da para distinguir, que só consegue se ver o motor e o chassis (...)” O réu, SANDRO BECKER NEVES PADILHA, na oportunidade de exercer seu direito de autodefesa exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O réu RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, negou a autoria dos fatos, relatando que: “(...) que está, juntamente com sua família, sofrendo perseguição por parte da polícia por conta do seu passado; que não faz parte de facção criminosa; que a acusação é falsa; que conhece o José João de Oliveira Neto de vista, porque a família dele é pioneira em São Félix; que não conhece Luis Augusto, vulgo feio; que não conhece Taylsson Furtado Fernandes; que não conhece Sandro Padilha; que não conhece Bruno Fernandes do Espírito Santo; que não conhece Daniel Ribeiro Gonçalves; que nunca frequentou casa ou sítio que estas pessoas estavam; que nunca esteve em nenhum ambiente em que essas pessoas estavam reunidas; que tinha arrendado um clube no Setor Planalto, em que um sujeito chamado Rodrigo era pedreiro, e atuava como servente na reforma desse clube; que nunca alugou uma casa para essas pessoas; que chegou uma moça de 18 anos pedindo para usar a piscina do clube; que essa moça perguntou se sabia onde tinha uma casa para alugar, e indicou onde tinha uma casa para alugar; que ela pediu para que fosse junto mostrar a casa; que foram, pegou o contato e ligou para o dono, que morava em Tucumã; que levou a menina para conversar com o rapaz; que ele perguntou se não podiam levar a menina até perto do cartório para fazer o contrato; que levou a moça até no cartório, que fizeram o contrato e registraram a assinatura; que não sabe qual é essa casa em que essas pessoas ficaram; que nem sabe se existiam essas pessoas nessa casa; que a polícia fez com que as pessoas dessem falso testemunho sobre sua pessoa; que as pessoas não sabem o seu nome, que é conhecido apenas como Aprígio, que a policia induziu as testemunhas a falarem o seu nome; que foi na casa apenas uma vez mostrar a casa para a moça que alugou; que apenas intermediou a locação, porque conhecia o dono da casa; que não se recorda o nome do dono da casa, que ele mora em Tucumã; que bateu os papel e deixou a moça na casa e foi embora; que não lembra o nome da moça; que o Rafael já tem um problema contra sua família, e por isso o perseguem; que a polícia passou dia e noite na frente da sua casa e nunca viram movimento ilegal nenhum; que em um dia passaram e começaram a tirar foto da sua moto; que falaram que foi furtada uma moto igual a sua; que mostrou o documento da moto; que mandaram ir na delegacia por volta das 14horas; que foi até a delegacia e falaram que a moto era investigada por ter sido usada no roubo, que devolveram a moto; que desde então começou essa investigação; que as motos eram diferentes; que nunca emprestou a moto para ninguém; que o Flayton falou que tudo indicava que a moto era a usada no roubo; que desde então estão o perseguindo; que não sabe quem é Daniel; que foi preso uns 30 dias depois das notícias do roubo; que no dia que foi preso a polícia não achou nada na sua casa, que o único celular que acharam era da sua esposa; que não conhece os acusados; que nunca esteve com eles em nenhum lugar, que foi conhecer o Sandro apenas no presídio e o Neto; que nunca viu essas pessoas; que não faz parte de facção; que não tinha nenhuma dívida com esse pessoal que ta preso; que nunca levou agua ou comida na residência dos rapazes; que não sabe nem onde fica essa casa; que nunca levou nada para ninguém em lugar nenhum; que não chegou doar botijão de gás, fogão etc para ninguém; que na sua casa tinha 2 televisões; que não tem arma de fogo; que não chegou a planejar ou organizar assaltos; que não teve nenhuma participação com esse pessoal que organizou assaltos em São Félix; que a sua moto é a da esquerda, que o rapaz está mais distante dela, que tem a roda e a bengala pintada; que a outra moto não é sua; que quando esteve preso em Belém em 2018 ficou no CRPP1, pavilhão 6, onde fica só pessoal da igreja, não ficando com nenhum desse pessoal ai; que não sabe de quem arrendou o clube, que ele tem uma loja que mexe com ventilar em frente a Tribo dos Pés; que ficou de fazer a reforma, que era o antigo clube, chamando Canecão; que não chegou a contratar ninguém para trabalhar, que o pedreiro era o Rodrigo e atuava como servente; que não conhece Bruno Fernandes; que não conhece Luiz Augusto; que não conhece Taylson Furtado; que não participou ou presenciou de nenhum desses fatos; que isso é objeto de perseguição da polícia de São Félix; (...) O réu BRUNO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, em seu interrogatório judicial negou a partição nos fatos, relatando que: “(...) que não faz parte de facção criminosa; que não tem participação desses assaltos; que não participou de nenhum de assalto em São Félix com essas pessoas; que conhece um dos acusados, o Taylsson de Belém; que já esteve em São Félix do Xingu-PA; que esteve entre janeiro e fevereiro; que esteve na cidade com o Taylsson; que foram para São Félix procurar emprego, porque havia recentemente saído da cadeia; que em São Félix é mais fácil para ex-presidiário arrumar emprego; que não conseguiu arrumar emprego porque não teve conhecimento com o pessoal da cidade; que não dividiu casa ou esteve com essas pessoas; que ficou com o Taylsson nas Casinhas; que essa casa não tinha morador, era da Minha Casa e Minha; que a casa estava vazia; que ficaram morando na casa; que a casa se encontrava abandonada, apesar de não ter concluído o trabalho; que nunca chamou ninguém para fazer parte de Facção; que não tem ciência sobre negócio de Facção e não foi para São Félix fazer a facção crescer; que não conhece essas pessoas e não participou de nenhum roubo com elas; que participou de apenas um roubo, mas não são esses, que foram uns feitos nas Casinhas; que na outra audiência o investigador falou da sua participação, mas não é nenhum desses dois assaltos nesse processo; que não tem nenhuma participação nesses assaltos; que não tem arma de fogo; que foi usada arma de fogo no outro assalto; que subtraíram 300 reais no outro processo; que não conheceu nenhuma pessoa chamada Aprígio; que não chegou a trabalhar na cidade; que não foram em nenhum churrasco que tinha outros homens ou meninas; (...)” O réu TAYLSSON FURTADO FERNANDES confessou a participação nos assaltos realizados no Comercial Primavera e Amizade, dizendo que: “(...) que estava com dívida quando saiu do cárcere; que por isso participou desses assaltos; que não faz parte de nenhuma facção; que saiu com dívida de cinco mil e quinhentos reais; que por isso quando saiu de indulto não voltou para cadeia, porque estava com medo; que tem envolvimento nos assaltos, mas tem pessoas que não conhece; que não conhece esse cidadão chamado Raimundo; que conheceu essas pessoas no cárcere; que tem participação em um assalto; que no outro é inocente; que no dia 17 de fevereiro de 2020, participou de assalto em São Félix, que tem até filmagem que pode provar isso; que fez um assalto só, que pelo que se recorda foi em um Supermercado; que nesse assalto estava acompanhado com o Sandro, Luiz e não se recorda o nome do outro rapaz; que aparece na filmagem, e estava até de camisa azul no dia; que está nas fotos do roubo do Supermercado Amizade; que consegue se ver na foto com o Luiz; que é quem pilota a moto; que é o rapaz que tem a seta na foto; que entra no supermercado e pratica do delito; que não tem como negar que participou desse assalto; que esse rapaz da imagem é o Sandro; que esse outro rapaz sou eu; que ninguém agrediu a menina, que acredita que no momento que o Sandro anunciou o assalto a moça veio a desmaiar; que não estava com a arma; que era só uma arma que estava com o Sandro; que era um trintaoitozinho; que pegaram uma quantia pequena em dinheiro; que como foram em busca de serviço e não conseguiram, precisavam de dinheiro para sair da cidade; que não foi planejada; que essa moto foi o Neto que trouxe não sabe da onde; que não tem conhecimento; que o Neto é da cidade; que tem coisas que quer ficar em silêncio; que está na foto do segundo assalto; que é o piloto da segunda moto; que está se vendo na foto; que se reconhece na foto apontada pelo juiz; que estava pilotando a moto no segundo; que entrou só no estabelecimento do primeiro assalto; que não conseguiram trabalho na cidade, que fizeram o assalto para conseguir dinheiro; que não foi nada planejado; que está sendo sincero na suas palavras; que não tem apelido; que ninguém o chamava de João Vitor; que no segundo assalto apenas pilotou a moto, não entrou; que no assalto que entrou no comércio estava com o Sandro, quem estava com a arma, o Luiz Augusto e o José João, que é o neto; que esses foram as mesmas pessoas que participaram do outro assalto; que são os mesmos que aparecem na imagem, não havendo como negar; que estava pilotando a moto do primeiro assalto, quando o outro rapaz mandou parar e fizeram o assalto; que não se recorda se foi rapidinho um do outro; que tinha uma dívida no cárcere; que ninguém em São Félix estava o cobrando; que não conhece esse cidadão chamado Raimundo; que esse sujeito está preso; que ele não tem envolvimento; que são todos de Belém; que vieram de andarilho para cá; que conhece Bruno Fernandes; que não sabe que ele tenha participado de nenhum assalto; que ele estava apenas o acompanhando; que não estava envolvido; que não faz parte de nenhuma facção ou organização; que não é simpatizante de facção; que está no pavilhão da igreja; que não conhece nenhuma pessoa chamada Daniel Ribeiro; que não conhece Aprígio; que também disse isso na delegacia; que não foram convidados a ir para São Félix; que vieram de impulso; que não tinham nem onde morar; que não chegou a trabalhar em nenhum clube; que para falar a verdade nem conheceu a cidade; que ficou na cidade uns 15 a 17 dias; que a moto que usou não era do Aprigio, que quem apareceu com a moto foi o João Neto, que é cidade; que ele apareceu e levou eles para fazer essas coisas, mas que na verdade estavam procurando serviço; que quem os ajudou foi o João Neto e não o Aprigio, que não conheciam ninguém na cidade; que não tem nenhum apelido; que não tem apelido de João Vitor; que não tem nenhum apelido de João Vitor; que muitas coisas que aconteceu na cidade não tem participação; que gente da cidade aproveitou a situação para jogar coisa nas suas costas; que em um primeiro assalto entrou no estabelecimento e no outro só conduziu a moto como mostra na filmagem; (...)” O réu LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, em seu interrogatório declarou que: “(...) que nunca esteve em São Félix do Xingu-PA; que não conhece nenhuma dessas pessoas; que não conhece Raimundo Rodrigues da Silva; que não conhece José de Oliveira Neto; que não conhece Sandro Becker; que não conhece Taylsson Furtado; que não conhece Bruno Fernandes; que nunca esteve em São Féli
30/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 10:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/02/2023 04:52

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:52

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:52

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:37

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:37

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:37

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:29

Conclusos para julgamento
09/01/2023 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
21/12/2022 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:08

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
20/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:13

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA (REU) em 29/08/2022.
25/09/2022 03:03

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 05/09/2022 23:59.
11/09/2022 01:33

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 03:35

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:01

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 19:40

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:40

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 04:41

Decorrido prazo de ILYLLIAN SILVA DA CRUZ em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 11:19

Mandado devolvido cancelado
24/03/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 13:49

Mandado devolvido cancelado
24/03/2022 08:58

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 08:58

Mandado devolvido cancelado
24/03/2022 08:54

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 08:54

Mandado devolvido cancelado
16/12/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 03:28

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO GONÇALVES em 02/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:03

Juntada de Petição de revogação de prisão
30/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2021 03:07

Decorrido prazo de RAILEGH CARVALHO DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.
26/11/2021 10:44

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/11/2021 07:44

Juntada de Petição de certidão
26/11/2021 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
01/11/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 09:22

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 09:08

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 08:39

Juntada de Ofício
27/10/2021 12:12

Juntada de Ofício
27/10/2021 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:47

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:47

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:47

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2021 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:11

Juntada de Ofício
06/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:11

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:00

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:29

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:29

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:29

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001825-52.2020.8.14.0053 DESPACHO Considerando que na data que foi designada para ocorrer a audiência será realizada sessão do tribunal do júri, se faz necessário designar nova data para a AIJ destes autos, passando a ser dia 18/10/2021, às 09h.

O ato ocorrerá por videoconferência, o ato pode ser acessado pelo link abaixo: https://bityli.com/8Tzipk Intimem-se.

Serve como mandado/ofício.

São Félix do Xingu, 01/10/2021.

Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto
04/10/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2021 03:18

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:18

Decorrido prazo de SANDRO BECKER NEVES PADILHA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:18

Decorrido prazo de TAYLSSON FURTADO FERNANDES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:18

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:14

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO GONÇALVES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:11

Decorrido prazo de RAILEGH CARVALHO DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 00:37

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:56

Decorrido prazo de BERTULINA GOMES BONFIM em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001825-52.2020.8.14.0053 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO RÉU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: LUIS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA RÉU: TAYLSSON FURTADO FERNANDES RÉU: SANDRO BECKER NEVES PADILHA RÉU: BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO TERMO DE AUDIÊNCIA aos 17 de setembro de 2021, às 12h30min, nesta cidade e Comarca de São Felix do Xingu, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Presente o MM.

Juiz de Direito DR.

Cristiano Lopes Seglia o qual digita o presente termo.

Presente a Representante do Ministério Público Sudblano Oliveira Ramos .

ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

Presentes , Dr.

Dyego Oliveira Rocha, Drª Maria de Campos Luz Silveira , testemunhas Dejavan Silva de Lemos, Bertulina Gomes Bonfim Daniel Ribeiro Gonçalves, Claudenor Messias Gomes, Railegh Carvalho de Sousa, Joel Pereira de Araujo.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Deliberação: Considerando que a internet na Comarca apresenta instabilidade, evitando que 2 dos 3 advogados comparecessem ao ato, além de impedir a oitiva de forma competente das testemunhas, permitindo que os acusados que se encontram custodiados participem do ato, redesingo a audiência para o dia 15 de outubro de 2021 às 9h00.

Desde já intimo as testemunhas aqui presentes que o ato será realizado por meio de videoconferência, podendo acessar a sala pelo seguinte endereço: https://bityli.com/NlRUTG Publique-se.

Providências legais.

Ciência ao MPE.

P.R.I.C Dr.

Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Dr.SULDBLANO OLIVEIRA GOMES Promotor de Justiça Dejavan Silva de Lemos Bertulina Gomes Bonfim Daniel Ribeiro Gonçalves Claudenor Messias Gomes Railegh Carvalho de Sousa
23/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:46

Juntada de Ofício
23/09/2021 13:39

Juntada de Ofício
23/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:06

Juntada de Petição de certidão
17/09/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 12:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2021 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 14:43

Juntada de Petição de certidão
14/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 13:11

Juntada de Petição de parecer
08/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 11:31

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:09

Juntada de Ofício
03/09/2021 10:44

Juntada de Ofício
03/09/2021 10:31

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:24

Intimado em Secretaria
03/09/2021 10:17

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:15

Intimado em Secretaria
03/09/2021 10:11

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:09

Intimado em Secretaria
02/09/2021 13:55

Expedição de Mandado.
02/09/2021 13:54

Intimado em Secretaria
02/09/2021 13:12

Expedição de Mandado.
02/09/2021 13:11

Intimado em Secretaria
02/09/2021 12:29

Expedição de Mandado.
02/09/2021 12:26

Intimado em Secretaria
26/08/2021 18:54

Desmembrado o feito
24/08/2021 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 13:48

Juntada de Ofício
13/07/2021 11:08

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:42

Juntada de Petição de parecer
24/06/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 17:12

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2021 18:10

Apensado ao processo 0001668-79.2020.8.14.0053
13/05/2021 17:51

Apensado ao processo 0001667-94.2020.8.14.0053
13/05/2021 17:26

Apensado ao processo 0001345-74.2020.8.14.0053
13/05/2021 16:50

Apensado ao processo 0001625-45.2020.8.14.0053
13/05/2021 16:23

Apensado ao processo 0001326-68.2020.8.14.0053
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:56

Processo migrado do Sistema Libra
13/05/2021 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/05/2021 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2021 11:47

OUTROS
12/05/2021 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7808-60
12/05/2021 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2021 10:51

Remessa
08/02/2021 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - com fls, 82
04/02/2021 10:38

OUTROS
03/02/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
03/02/2021 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/02/2021 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2021 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2710-96
03/02/2021 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 13:30

Remessa
01/02/2021 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - com fls, 80
29/01/2021 13:07

OUTROS
29/01/2021 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/01/2021 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/01/2021 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2021 12:53

OUTROS
29/01/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0904-66
29/01/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2021 12:49

Remessa
26/01/2021 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - com fls 74,
24/01/2021 16:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/01/2021 16:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
24/01/2021 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2021 16:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/12/2020 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/12/2020 14:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/12/2020 14:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/12/2020 14:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
17/12/2020 14:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/12/2020 14:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
17/12/2020 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 14:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/12/2020 10:13

OUTROS
16/12/2020 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2020 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/12/2020 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
14/12/2020 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
14/12/2020 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
14/12/2020 10:21

AGUARDANDO OFICIAL
14/12/2020 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (4134253), que representa a parte BRUNO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (7695616) no processo 00018255220208140053.
14/12/2020 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELMA FERREIRA DE SOUZA (27385573), que representa a parte SANDRO BECKER NEVES PADILHA (27357345) no processo 00018255220208140053.
14/12/2020 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2020 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 09:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2020 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/11/2020 12:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/11/2020 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
19/11/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0479-29
19/11/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 11:42

Remessa
19/11/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2020 12:24

A SECRETARIA
16/11/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2020 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/11/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2020 19:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/11/2020 19:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2020 19:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/11/2020 19:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2020 00:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2020 00:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2020 00:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/11/2020 00:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2020 00:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2020 00:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2020 00:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/11/2020 00:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/10/2020 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2020 23:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2020 23:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2020 23:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/10/2020 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2020 10:53

OUTROS
15/10/2020 09:34

OUTROS
13/10/2020 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2020 22:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/10/2020 22:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/10/2020 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2020 22:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2020 11:31

OUTROS
08/10/2020 11:29

AGUARDANDO OFICIAL
08/10/2020 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
08/10/2020 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA DOS SANTOS CANDIDO (10781770), que representa a parte TAYLSSON FURTADO FERNANDES (27358353) no processo 00018255220208140053.
08/10/2020 11:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/10/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2020 21:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 21:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2020 21:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 21:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 11:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2020 23:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2020 23:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2020 23:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/10/2020 23:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido
04/10/2020 23:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/10/2020 23:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2020 23:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2020 23:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2020 22:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/10/2020 22:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2020 22:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2020 22:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2020 22:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/10/2020 22:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2020 22:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2020 22:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2020 10:23

OUTROS
29/09/2020 10:23

AGUARDANDO OFICIAL
29/09/2020 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : DANIELE LOPES VIEIRA CESAR
29/09/2020 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/09/2020 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
29/09/2020 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
29/09/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
29/09/2020 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (8299195), que representa a parte RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (7366768) no processo 00018255220208140053.
29/09/2020 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBSON LOPES BORGES (26164004), que representa a parte LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA (27358352) no processo 00018255220208140053.
29/09/2020 09:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/09/2020 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 07:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ
29/09/2020 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2020 15:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/09/2020 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
28/09/2020 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
28/09/2020 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
28/09/2020 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
28/09/2020 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/09/2020 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 15:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
28/09/2020 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 11:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/09/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 11:31

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/09/2020 11:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/09/2020 11:31

Citação CITACAO
28/09/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2020 11:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/09/2020 11:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/09/2020 11:26

Citação CITACAO
28/09/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : CHRYSTHIAN DIDIER DE MESSIAS BERNARDES
28/09/2020 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2020 11:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/09/2020 11:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/09/2020 11:22

Citação CITACAO
28/09/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 11:19

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/09/2020 11:19

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/09/2020 11:19

Citação CITACAO
28/09/2020 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2020 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 10:19

OUTROS
16/09/2020 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2020 09:58

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/09/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2020 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2020 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/09/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 16:25

OUTROS
09/09/2020 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2020 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2020 12:04

OUTROS
02/09/2020 11:23

OUTROS
02/09/2020 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9967-12
02/09/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2020 11:18

Remessa
19/08/2020 10:28

A SECRETARIA
19/08/2020 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2020 11:27

CONCLUSOS
06/08/2020 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2020 16:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2020 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2020 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2020 18:46

OUTROS
12/07/2020 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/07/2020 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2020 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2020 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2020 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
15/06/2020 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/06/2020 11:45

AGUARDANDO OFICIAL
15/06/2020 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
15/06/2020 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
15/06/2020 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/06/2020 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2020 08:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/06/2020 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2020 08:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2020 10:57

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
10/06/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2020 10:57

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
10/06/2020 10:57

Citação CITACAO
10/06/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2020 17:54

OUTROS
28/05/2020 17:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/05/2020 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2020 17:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/05/2020 17:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2020 11:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2020 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2020 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2020 16:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/05/2020 16:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/05/2020 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 16:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2020 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE
07/05/2020 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/05/2020 09:20

OUTROS
04/05/2020 09:18

AGUARDANDO OFICIAL
04/05/2020 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
04/05/2020 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO
30/04/2020 08:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/04/2020 08:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/04/2020 08:44

Citação CITACAO
30/04/2020 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2020 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2020 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/04/2020 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2020 08:34

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/04/2020 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2020 08:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/04/2020 08:34

Citação CITACAO
30/04/2020 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2020 08:28

Citação CITACAO
30/04/2020 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2020 08:22

Citação CITACAO
30/04/2020 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2020 09:55

OUTROS
08/04/2020 10:49

A SECRETARIA
31/03/2020 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/03/2020 10:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 09:41

OUTROS
27/03/2020 09:17

OUTROS
26/03/2020 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2020 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2020 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2020 09:07

OUTROS
26/03/2020 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2020 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2020 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2020 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2789-76
26/03/2020 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2020 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2020 08:55

Remessa
26/03/2020 08:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/03/2020 08:35

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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