TJPA - 0066069-61.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 10:20
Transitado em Julgado em 06/02/2025
-
21/04/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.
-
21/04/2025 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 20:41
Decorrido prazo de MOACYR CUNS FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 18:04
Decorrido prazo de MOACYR CUNS FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 23:55
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
-
11/02/2025 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
06/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:30
Juntada de decisão
-
31/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/07/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 01:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 03:21
Decorrido prazo de MOACYR CUNS FERNANDES em 28/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:53
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 13:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/09/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2022 12:04
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 12:04
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 04:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:05
Decorrido prazo de MOACYR CUNS FERNANDES em 28/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 02:55
Decorrido prazo de MOACYR CUNS FERNANDES em 20/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
-
25/09/2021 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
24/09/2021 15:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO 0066069-61.2016.8.14.0301 AUTOR: MOACYR CUNS FERNANDES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes e o representante do Ministério Público do Estado do Pará intimados acerca da sentença de ID 31125461.
Belém-PA, 23 de setembro de 2021.
ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
23/09/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 10:39
Processo migrado do sistema Libra
-
09/08/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 10:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00660696120168140301: - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQU
-
18/05/2021 14:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/04/2021 15:23
REMESSA INTERNA
-
11/03/2021 12:49
Remessa
-
22/02/2021 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2021 08:54
CONCLUSOS
-
19/02/2021 12:40
A SECRETARIA
-
19/02/2021 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2021 08:57
Improcedência - Improcedência
-
18/02/2021 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2020 08:10
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
25/09/2019 08:12
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
24/06/2019 13:04
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/11/2018 13:39
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
22/11/2018 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/11/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2018 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2018 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2018 08:35
AGUARDANDO PRAZO
-
21/11/2018 11:54
Remessa
-
21/11/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2018 08:31
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2018 13:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/09/2018 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/09/2018 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 08:14
Mero expediente - Mero expediente
-
10/08/2018 08:32
CONCLUSOS
-
10/08/2018 08:29
CONCLUSOS
-
07/11/2017 09:28
DESIGNAR AUDIENCIA
-
26/09/2017 13:59
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
22/09/2017 13:34
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
03/03/2017 10:55
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
02/03/2017 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2017 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/03/2017 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2017 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2017 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/03/2017 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/02/2017 09:35
Remessa
-
24/02/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/02/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/02/2017 10:38
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
17/02/2017 09:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1047-89
-
17/02/2017 09:02
Remessa
-
17/02/2017 09:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2017 09:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/02/2017 12:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/02/2017 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/02/2017 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/02/2017 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/01/2017 15:40
Remessa
-
30/01/2017 15:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2017 15:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/12/2016 11:14
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
02/12/2016 08:49
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À SEMAJ, 233 FOLHAS.
-
23/11/2016 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/11/2016 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/11/2016 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/11/2016 18:03
Remessa
-
21/11/2016 18:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2016 18:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2016 09:45
AGUARDANDO PRAZO
-
01/11/2016 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2016 10:25
AGUARDANDO JUNTADA
-
30/09/2016 11:11
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/09/2016 14:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2016 18:11
Remessa
-
19/09/2016 18:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2016 18:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2016 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2016 12:08
Mero expediente - Mero expediente
-
05/09/2016 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/08/2016 09:30
AGUARDANDO PRAZO
-
26/08/2016 12:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA (4067764), que representa a parte IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ (5507949) no processo 00660696120168140301.
-
28/06/2016 08:12
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
27/06/2016 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2016 13:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/06/2016 13:14
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
21/06/2016 13:28
OUTROS
-
21/06/2016 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2016 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2016 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:41
Remessa
-
08/06/2016 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2016 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/04/2016 09:45
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À SEMAJ, 57 FLS
-
25/04/2016 09:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2016 11:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2016 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2016 15:25
Mero expediente - Mero expediente
-
28/03/2016 15:49
OUTROS
-
22/03/2016 13:46
OUTROS
-
17/02/2016 10:16
OUTROS
-
15/02/2016 16:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/02/2016 10:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/02/2016 08:44
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/02/2016 08:44
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00797581220158140301 - DOCUMENTO 20.***.***/7838-81 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2016
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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