TJPA - 0855424-65.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 00:27
Decorrido prazo de IVONALDA BANDEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0855424-65.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.
Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
07/01/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
27/12/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
27/12/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2023 15:56
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/04/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:16
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2023 12:03
Recebidos os autos
-
17/04/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0855415-06.2021.8.14.0301
Laurianne Alves da Silva
Estado do para
Advogado: Roberta Karolinny Rodrigues Alvares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/09/2021 13:22
Processo nº 0004127-70.2018.8.14.0038
Francisco Batista do Nascimento
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Ramon Moreira Martins
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/11/2022 09:24
Processo nº 0004127-70.2018.8.14.0038
Ministerio Publico do Estado do para
Francisco Batista do Nascimento
Advogado: Nickerson Cavalcante dos Santos Geraldo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/09/2018 12:21
Processo nº 0855418-58.2021.8.14.0301
Regiany Cristina Monteiro Airosa
Estado do para
Advogado: Roberta Karolinny Rodrigues Alvares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/09/2021 13:32
Processo nº 0855424-65.2021.8.14.0301
Ivonalda Bandeira Silva
Advogado: Roberta Karolinny Rodrigues Alvares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/09/2021 13:46