01/06/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 17:03

Transitado em Julgado em 04/05/2022
31/05/2022 05:40

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO FURTADO BEZERRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:40

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES BARBOSA em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:13

Publicado Sentença em 18/05/2022.
19/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0806522-72.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MAURO GUIMARAES BARBOSA, RG: 1321256 (2ª VIA) Advogados dos autores: Israel Barbosa, OAB/PA: 6682; José Veras Barbosa, OAB/PA: 6773 VÍTIMA: MARCOS AFONSO FURTADO BEZERRA, CPF: *47.***.*43-87 Advogada da vítima: Monique Lima Guedes, OAB/PA: 25179 Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25/04/2022, às 09:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes, acompanhadas de advogados.

Aberta a audiência, o autor se manifestou nos seguintes termos: “Eu, Mauro Guimaraes Barbosa, RG 1321256, CPF *79.***.*22-68, venho, por livre e espontânea vontade, aos proprietários do condomínio Alegro Montenegro, me retratar pelas agressões que o Sr.

Marcos Afonso, síndico atual do condomínio, declara que fiz contra sua pessoa.

Declara, ainda, que não tenho contra o referido senhor, comprometendo-me a me esforçar para convivência pacífica”.

São os termos.

O autor se compromete a enviar a retratação para o e-mail do condomínio (condomí[email protected]).

Vítima aceita a retratação feita pelo Sr.

Mauro, pelo que se retrata da representação oferecida.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da retratação da representação oferecida, constata-se a ausência da condição de procedibilidade expressa no artigo 24 do CPP, razão pela qual o MP requer, nos termos do art. 107, V do CP, seja declarada a extinção de punibilidade do crime e o consequente arquivamento do feito, por falta de justa causa para a ação penal, na analogia do art. 395, III do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

Homologo por sentença a retratação da vítima, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Acolho a manifestação do MP, declaro extinta a punibilidade de MAURO GUIMARAES BARBOSA, RG: 1321256 (2ª VIA), nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Sem custas.

Dou a presente por publicada em audiência.

Ciente o MP.

Registre-se.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
16/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:23

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
29/04/2022 14:01

Audiência Preliminar realizada para 25/04/2022 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/01/2022 02:01

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES BARBOSA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:01

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO FURTADO BEZERRA em 21/01/2022 23:59.
11/01/2022 08:09

Juntada de identificação de ar
11/01/2022 08:09

Juntada de identificação de ar
02/12/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 02:16

Decorrido prazo de TAPANÃ - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL em 14/10/2021 23:59.
10/10/2021 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2021 09:34

Audiência Preliminar designada para 25/04/2022 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/09/2021 01:21

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806522-72.2021.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 25 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 03 de setembro de 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital
23/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:43

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:42

Expedição de Certidão.
03/06/2021 00:59

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO FURTADO BEZERRA em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804774-96.2021.8.14.0015

Maria Monteiro de Sousa

Advogado: Aline Takashima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000566-37.2015.8.14.0040

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Nilzoleia Correa Rodrigues

Advogado: Marcelo Alvaro Campos das Neves Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2015 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800159-24.2020.8.14.0007

Joao da Mata Silva Santa Rosa

Advogado: Gilvan Rabelo Normandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0805820-16.2019.8.14.0040

Gilson Fernandes de Souza

Darci Jose Lermen

Advogado: Igor Lamartine Nogueira Auad

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800161-91.2020.8.14.0007

Joao da Mata Silva Santa Rosa

Advogado: Gilvan Rabelo Normandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2020 11:34

Exibir Processo