12/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:21

Processo Reativado
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:50

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:50

Decorrido prazo de CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2024 21:16

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 03:55

Publicado Sentença em 01/10/2024.
03/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0005343-12.2017.8.14.0035 ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO Endereço: DR.

MACHADO, S/N, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: JAIME BARBOSA DA SILVA Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 231, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME Endereço: PRIMEIRO DE MAIO, 932, SAO FRANCISCO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO, JAIME BARBOSA DA SILVA, CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME, em razão de supostas ilegalidades referentes à por terem firmado convênio FDE n°- 437/2010, com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), efetuado pagamento de forma adiantada à empresa CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA – ME para realização de serviço de recuperação de estradas vicinais, sendo que os repasses iniciais haveriam ocorrido dentro do período de vedação eleitoral.

O processo teve o seu curso normal, onde as partes apresentaram suas respectivas manifestações.

Após, o Ministério Público em réplica à contestação, requereu a extinção do processo, haja vista de acordo com a nova e a modificação legislativa, os atos de improbidade, necessita estar vidente comprovada o dolo especifico. É o relatório.

Decido.

Diante do que fora exposto pelo Ministério Público, autor da presente, entende-se que o dolo não se encontra configurado na presente imputação de Improbidade Administrativa ao Requerido.

Assim é o entendimento jurisprudencial: PROCESSO CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

ARTIGO 11, VI, DA LEI 8.429/92.

EXPREFEITO.

PROMESO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

TARDIA.

ALTERAÇÕES DA LEI 14.230/2021.

APLICAÇÃO IMEDIATA.

ART. 1º § 4º DA LEI 14.230/2021.

DOLO.

NÃO DEMONSTRADO.

ATO ÍMPROBO.

INEXISTÊNCIA.

APELAÇÃO PROVIDA.

SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. 1.

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8429/92, configurando-se o elemento subjetivo na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos citados artigos, não bastando a voluntariedade do agente, é o que dispõe os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 8.429/92, após a edição da Lei 14.230/21. 2.

A Lei nº 8.429/92 sofreu consideráveis alterações pela Lei 14.230/21, as quais tem sua aplicação imediata determinada em seu art. 1º, § 4º, em razão dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador que comporta aplicação retroativa da lei mais benéfica. 3.

No caso, o inciso VI do art. 11 da Lei 8.429/92 foi alterado para esclarecer que somente configura ato ímprobo a ausência de prestação de contas quando o responsável tinha as condições necessárias para realiza-la, mas não a fez com vistas a ocultar irregularidades. 4.

Para que se configure ato de improbidade que afronte os princípios da administração pública, após a alteração da Lei nº 8.429/92, se faz necessária a comprovação do dolo específico na conduta do agente, qual seja a demonstração nos autos de que a omissão da prestação de contas tem como intenção ocultar irregularidades no trato com a coisa pública. 5.

Havendo a prestação de contas, ainda que extemporânea ou incompleta, não se pode imputar à parte requerida a omissão completa na referida prestação. 6.

A prestação tardia das contas, mesmo após o ajuizamento da ação, não é circunstância suficiente para caracterizar inequivocamente o dolo e a má-fé do agente público, com vistas a ocultar irregularidades. 7.

O STJ formou entendimento de que o mero atraso no cumprimento da obrigação de prestar contas, desassociado a outros elementos que evidenciem de forma clara a existência de dolo ou má-fé, não configura ato de improbidade previsto no art. 11, VI da Lei 8.429/92 ( AgRg no AREsp 261.648/PB, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 23/04/2019, DJe 08/05/2019). 8.

Ao sancionar a omissão no dever de prestar contas e não a prestação de contas apresentada a destempo ou incompleta, a Lei nº 8.429/92 não admite interpretação extensiva. 9.

Elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, após a publicação da Lei nº 14.230/21, não identificado.

Não comprovado o dolo na conduta do agente público, nos termos do art. 11 da Lei nº 14.230/21, a absolvição é medida que se impõe. 10.

Apelação provida. (TRF-1 - AC: 00005320220164013701, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, Data de Julgamento: 09/08/2022, 3ª Turma, Data de Publicação: PJe 09/08/2022 PAG PJe 09/08/2022 PAG).

ANTE O EXPOSTO, comungando com o parecer ministerial, entendo que a ausência de prestação de contas gera mera irregularidade ante a ausência do requisito subjetivo para a configuração do ato de improbidade administrativa, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente Ação, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, proceda-se o arquivamento dos presentes atos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Óbidos, datado e assinado digitalmente.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular
27/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 23:52

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:12

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:02

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:52

Decorrido prazo de CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 22:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0005343-12.2017.8.14.0035 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO, JAIME BARBOSA DA SILVA, CONSTERNO - CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME DECISÃO Citem os réus para contestarem o feito no prazo de 30 dias.

Quanto ao pedido de desbloqueio, diga o MPPA.

Após, conclusos.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado/ofício/precatória. /carta.

Parauapebas, data do sistema.

LAURO FONTES JUNIOR.

Juiz de Direito Integrante do Núcleo Meta 04 do TJPA PORTARIA N° 1639/2022-GP
11/07/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
20/03/2023 14:40

Juntada de Mandado
16/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
23/01/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:33

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:06

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
27/09/2021 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
25/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Óbidos - Secretaria da Vara Única Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, CEP: 68250-000, Tel. (93) 3547-1097 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0005343-12.2017.8.14.0035 Nos termos dos Provimentos de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009–CJCI, bem como, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos – Pará, Dr.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, tendo em vista que o processo foi migrado para o sistema PJe, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca de eventual divergência. Óbidos-PA, 23 de setembro de 2021.

FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTANA Auxiliar Judiciário
23/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:28

Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:24

Expedição de Mandado.
23/09/2021 14:21

Processo migrado do sistema Libra
23/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053431220178140035: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 64. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DE QUEBR
23/09/2021 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053431220178140035: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E
22/09/2021 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2021 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2021 09:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/08/2021 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2021 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/08/2021 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/08/2021 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6153-19
20/08/2021 09:59

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
20/08/2021 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2021 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2021 09:19

VISTAS AO PROMOTOR
25/03/2021 09:58

AGUARD. CADASTRO
24/03/2021 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 15:49

CERTIDAO - CERTIDAO
24/03/2021 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/03/2021 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/03/2021 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2021 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR (4063815), que representa a parte JAIME BARBOSA DA SILVA (4191704) no processo 00053431220178140035.
11/03/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2021 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4405-86
10/03/2021 13:41

Remessa - OFICIO Nº 226/2020-SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
10/03/2021 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2021 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2021 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4303-04
10/03/2021 13:31

Remessa - OFICIO Nº 227/2020-SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
10/03/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2020 11:35

VISTAS AO DEFENSOR
15/12/2020 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2020 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0899-18
15/12/2020 11:27

Remessa - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
15/12/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2020 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2020 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 13:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/12/2020 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 13:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/11/2020 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2020 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2020 16:06

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/11/2020 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2020 16:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2020 10:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
13/11/2020 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2020 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/10/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 10:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/10/2020 10:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 29/10/20
21/10/2020 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 24 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
21/10/2020 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/10/2020 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2020 10:24

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
09/10/2020 10:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
09/10/2020 10:24

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
09/10/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2020 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2020 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2020 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3389-87
08/09/2020 17:29

Remessa
08/09/2020 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2020 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2020 16:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/08/2020 10:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/08/2020 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2020 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2020 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2020 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8159-10
21/08/2020 11:54

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
21/08/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2020 15:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:51

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2020 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2020 08:10

CONCLUSOS
30/07/2020 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2020 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/07/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2019 16:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/12/2019 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2019 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/12/2019 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8923-71
06/12/2019 16:01

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
06/12/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2019 10:30

VISTAS AO PROMOTOR
27/11/2019 15:38

AGUARDANDO REMESSA MP
09/10/2019 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2019 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2019 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 16:50

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2019 16:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/10/2019 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/04/2019 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/01/2019 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/01/2019 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2019 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/12/2018 11:27

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/12/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2018 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 16:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2018 02:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2018 02:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 02:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/09/2018 02:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 25/09/2018.
21/09/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1412-21
21/09/2018 11:39

Remessa - CONTESTAÇÃO CÍVEL
21/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2018 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/09/2018 11:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/09/2018 11:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 15/09/18
15/09/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2018 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2018 13:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/08/2018 13:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 21/08/2018.
21/08/2018 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 10:18

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
16/08/2018 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/08/2018 16:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
14/08/2018 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/08/2018 09:51

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2018 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2018 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE para : RICARDO FLAVIO COSTA DA SILVA
09/08/2018 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/08/2018 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2018 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE
09/08/2018 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/08/2018 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : RICARDO FLAVIO COSTA DA SILVA
09/08/2018 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2018 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 17:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/08/2018 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 17:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/08/2018 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 17:06

CERTIDAO - CERTIDAO
08/08/2018 16:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2018 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 16:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/08/2018 16:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2018 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 16:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/08/2018 16:43

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/08/2018 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 16:43

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/08/2018 16:43

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
08/08/2018 16:43

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
08/08/2018 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO CARMO MELO BRAGA (7993665), que representa a parte JAIME BARBOSA DA SILVA (4191704) no processo 00053431220178140035.
07/08/2018 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2018 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2018 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7455-85
18/07/2018 11:47

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/07/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/07/2018 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2018 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2018 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2018 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2018 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5220-04
28/05/2018 11:22

Remessa - NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DO 2º GRAU, INFORMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801293-15.2017.8.14.0000, COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO
28/05/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2018 16:33

CONCLUSOS
21/02/2018 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2018 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4612-42
20/02/2018 13:52

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
20/02/2018 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 15:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2018 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7694-78
22/01/2018 13:07

Remessa
22/01/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2018 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/01/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2018 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/01/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
11/01/2018 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2018 11:36

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/01/2018 11:36

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
11/01/2018 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
11/01/2018 10:41

A SECRETARIA - tramitado à Secretaria para juntada de documento
09/01/2018 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2592-86
09/01/2018 09:32

Remessa - CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801293-15.2017.814.0000 SOLICITANDO INFORMAÇÕES
09/01/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/12/2017 10:51

CONCLUSOS
06/12/2017 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2017 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2017 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2017 11:10

A SECRETARIA
05/12/2017 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9368-08
05/12/2017 11:03

Remessa - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS SALDOS BANCÁRIOS NA CONTA CORRENTE
05/12/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2017 16:07

CONCLUSOS
29/11/2017 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5223-76
29/11/2017 11:47

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
29/11/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2017 17:17

CONCLUSOS
10/11/2017 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2017 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9125-30
17/10/2017 12:40

Remessa - MANIFESTAÇÃO
17/10/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2017 19:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7026-33
13/10/2017 19:15

Remessa
13/10/2017 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2017 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2017 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/10/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
11/10/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
11/10/2017 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
22/09/2017 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2017 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - SOMENTE O VOLUME III
21/09/2017 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIA HAMOY GUERREIRO (8356462), que representa a parte MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO (9485972) no processo 00053431220178140035.
20/09/2017 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO (4062976), que representa a parte JAIME BARBOSA DA SILVA (4191704) no processo 00053431220178140035.
19/09/2017 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2017 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2017 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2017 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2017 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6887-59
15/09/2017 14:31

Remessa - manifestação do mp
15/09/2017 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2017 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6336-59
30/08/2017 16:50

Remessa - OFICIO Nº 275/2017 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
30/08/2017 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6176-54
30/08/2017 16:38

Remessa - OFICIO Nº 274/2017 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
30/08/2017 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 16:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5621-70
30/08/2017 16:03

Remessa - OFICIO Nº 277/2017 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
30/08/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5626-12
30/08/2017 09:32

Remessa - OFICIO Nº 280/2017 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
30/08/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0741-20
29/08/2017 17:05

Remessa - OFICIO N. 276/2017 - SEC/JVU. A DEVOLVIDO
29/08/2017 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2017 10:10

VISTAS AO PROMOTOR
23/08/2017 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/08/2017 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2017 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS
23/08/2017 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2017 09:25

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2017 09:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/08/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
22/08/2017 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9653-73
22/08/2017 09:39

Remessa - MANIFESTAÇÃO
22/08/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2017 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2017 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2017 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2017 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2017 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2017 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2017 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6931-21
21/08/2017 12:59

Remessa - DEFESA PRELIMINAR
21/08/2017 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2017 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017 08:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2017 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6492-88
17/08/2017 15:26

Remessa - OFICIO Nº 123/2017 DO CARTÓRIO "PEDRO MARTINS"ÚNICO OFICIO
17/08/2017 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5780-90
17/08/2017 14:56

Remessa - registro de imóveis - 2º oficio nota devolutiva
17/08/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/08/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 13:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/08/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
09/08/2017 08:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/08/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2017 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2017 15:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/08/2017 15:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/08/2017 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 15:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 08/08/2017.
08/08/2017 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2017 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2017 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8824-34
03/08/2017 12:35

Remessa - OFICIO Nº 73/2017 REF:. OFICIO Nº 273/2017-SEC/JVU
03/08/2017 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2017 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2017 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6227-65
03/08/2017 11:42

Remessa - OFICIO Nº 295/2017 - CARTÓRIO NOGUEIRA SIROTHEUA, 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS, COMARCA DE SANTARÉM
03/08/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2017 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8180-53
03/08/2017 09:18

Remessa - DOCUMENTO PARA ANEXAR AO PROCESSO
03/08/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2762-38
02/08/2017 11:33

Remessa - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
02/08/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 10:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
01/08/2017 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2017 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2017 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2017 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2017 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2017 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2017 20:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0488-54
31/07/2017 20:00

Remessa
31/07/2017 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2017 20:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2210-56
31/07/2017 12:45

Remessa
31/07/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/07/2017 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2017 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0558-22
28/07/2017 12:54

Remessa - ASSUNTO: EM RESPOSTA AO OFIIO Nº 281/2017 - SEC/JVU DE 18/07/2017
28/07/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2017 08:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/07/2017 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 15:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/07/2017 15:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/07/2017 15:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 24/07/2017
24/07/2017 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2017 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2017 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2017 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2017 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2017 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8212-82
21/07/2017 09:58

Remessa - OFICIO Nº 023/2017 DO BANCO DO BRASIL - S/A, EM RESPOSTA AO OFICIO Nº 023/2017, ENCAMINHA EM ANEXO OS EXTRATOS SOLICITADOS
21/07/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2017 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5167-56
20/07/2017 09:26

Remessa - OFICIO Nº 061/2017 AG´^ENCIA ÓBIDOS, ENCAMINHA EM ANEXO EXTRATO BANCARIO
20/07/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2017 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : RICARDO FLAVIO COSTA DA SILVA
19/07/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/07/2017 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE
19/07/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/07/2017 15:13

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
18/07/2017 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 15:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/07/2017 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/07/2017 15:11

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
18/07/2017 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 15:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2017 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 14:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/07/2017 08:49

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
13/07/2017 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2017 13:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/07/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2017 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2017 15:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/07/2017 15:10

Liminar - Liminar
10/07/2017 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2017 15:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2017 15:07

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/07/2017 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2017 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS
04/07/2017 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS
04/07/2017 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/06/2017 16:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/06/2017 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ TITULAR: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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