13/07/2025 07:35

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:35

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0077967-08.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIA REGINA NERES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do artigo 524 do CPC, o requerimento de cumprimento de sentença deverá necessariamente conter demonstrativo que detalhe a dívida, com atualização do crédito, incluindo o índice de correção monetária e as taxas de juros aplicadas.

Assim, muito embora haja possibilidade legal do juízo valer-se do auxílio da Contadoria, é requisito legal e inafastável da petição inicial a apresentação do memorial descritivo do débito.

Logo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja emendada a incial do cumprimento de sentença, com a apresentação de memorial de cálculos para o regular prosseguimento da demanda.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P16
13/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:56

Processo Reativado
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:59

Transitado em Julgado em 24/07/2024
18/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:31

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:08

Juntada de decisão
10/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0077967-08.2015.8.14.0301 APELANTE: LUCIA REGINA NERES PEREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 28 de fevereiro de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
17/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2022 01:54

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:39

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:45

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2022 19:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2021 13:02

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:48

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
09/10/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:03

Decorrido prazo de LUCIA REGINA NERES PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
28/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:45

Processo migrado do sistema Libra
10/08/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00779670820158140301: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10326. - Justificativa: RECOMPOSIÇÃO DE CARGA HO
11/05/2021 11:24

REMESSA INTERNA
09/04/2021 12:03

Remessa
17/07/2020 11:53

OUTROS
10/03/2020 10:49

CONCLUSOS
06/03/2020 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2020 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2020 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2020 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 11:41

Remessa
03/03/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2020 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2020 11:17

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 190 folhas, retirado pela Advogada Alessandra S. Dias Correa, OAB 29396. Tel: 981030510
17/02/2020 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
12/02/2020 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2020 09:13

AGUARDANDO JUNTADA
27/01/2020 16:23

Remessa
27/01/2020 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2020 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/11/2019 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/10/2019 11:54

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2019 11:53

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2019 12:57

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2019 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/09/2019 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2019 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2019 14:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2019 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 10:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
07/06/2019 15:39

CONCLUSOS
05/04/2019 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/04/2019 10:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/03/2019 13:30

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
20/03/2019 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 12:02

AGUARDANDO JUNTADA
13/03/2019 17:46

Remessa
13/03/2019 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2019 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2019 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA
15/02/2019 12:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/01/2019 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA (25671932), que representa a parte LUCIA REGINA NUNES PEREIRA (16084821) no processo 00779670820158140301.
09/11/2018 09:26

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/4335-32 foi dissociado do processo nº 00779670820158140301 pelo seguinte motivo: solicitado pelo advogado
09/11/2018 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 10:47

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2018 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/10/2018 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2018 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2018 13:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 09:22

CONCLUSOS
13/07/2018 14:04

CONCLUSOS
03/07/2018 13:40

Remessa
03/07/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 11:05

OUTROS
08/03/2018 15:27

CONCLUSOS
07/03/2018 12:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS
09/02/2018 13:49

AGUARDANDO PRAZO
19/01/2018 13:29

AGUARDANDO PRAZO
19/01/2018 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/01/2018 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/01/2018 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018 15:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2017 11:18

OUTROS
07/11/2017 16:30

Remessa
07/11/2017 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2017 16:29

Remessa
07/11/2017 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2017 08:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
20/10/2017 12:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/10/2017 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2017 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2017 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2017 16:51

Remessa
25/09/2017 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2017 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 15:12

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 15:12

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2017 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2017 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/09/2017 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2017 11:42

Procedência - Procedência
04/09/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2017 15:29

OUTROS
18/11/2016 11:00

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
12/08/2016 09:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/07/2016 09:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
26/07/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2016 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2016 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2016 11:05

AGUARDANDO JUNTADA
25/07/2016 08:56

Remessa
25/07/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 10:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2016 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2016 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 10:51

AGUARDANDO JUNTADA
04/07/2016 14:19

Remessa
04/07/2016 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2016 10:17

VISTAS AO ADVOGADO - 981478654, 139 FLS
13/06/2016 13:13

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2016 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2016 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2016 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/05/2016 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/05/2016 09:33

OUTROS
13/05/2016 11:56

OUTROS
13/05/2016 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2016 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2016 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2016 11:28

AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2016 19:24

Remessa
25/04/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - carga ao procurador pge, com autorização rafael nogueira von paumgartten, oab 7316-e, tel 33442746, pag 104
11/03/2016 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte ESTADO DO PARA (16084822) no processo 00779670820158140301.
25/02/2016 13:01

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2016 11:11

OUTROS
23/02/2016 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2016 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2016 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2016 06:47

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2016 09:08

Remessa
02/02/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2016 11:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/01/2016 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA
08/01/2016 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2015 08:56

AGUARDANDO MANDADO
14/12/2015 13:53

MANDADO(S) A CENTRAL
11/12/2015 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2015 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2015 11:04

Citação CITACAO
24/11/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 11:04

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2015 11:37

OUTROS
06/10/2015 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/10/2015 10:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/10/2015 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/09/2015 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/09/2015 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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