TJPA - 0800131-27.2018.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOYCE MONTEIRO LEITE QUARESMA

CPF *16.***.*51-31

Advogados

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB: 8312/PA

CPF *61.***.*86-15

BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 27174/PA

CPF *15.***.*92-71

IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA

OAB: 33865/PA

CPF *39.***.*22-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ: 05.425.871/0001-70

Advogados

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB: 10930/PA

CPF *48.***.*93-20

TALES MIRANDA CORREA

OAB: 6995/PA

CPF *57.***.*84-87

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA

OAB: 11846/PA

CPF *92.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 18/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 03:34

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 28/09/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

  • 24/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2024 03:41

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 11/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:43

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 15/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 07:52

    Decorrido prazo de IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:38

    Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 04/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:27

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:04

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 02:03

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 02:03

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 25/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 25/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 10/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:33

    Expedição de Informações.

  • 15/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 03/07/2023 02:07

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

  • 29/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 10:00 Vara Única de Baião.

  • 27/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 00:26

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 29/04/2023 00:26

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 29/04/2023 00:26

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 24/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2023 10:00 Vara Única de Baião.

  • 04/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:28

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 21/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:08

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 11:00 Vara Única de Baião.

  • 01/10/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:05

    Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:27

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800131-27.2018.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Nome: JOYCE MONTEIRO LEITE Endereço: RUA DURVAL PIRES DAMASCENO, 259, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: PALACETE FERNANDO GUILHON - PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 199, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO: Sobre as preliminares arguidas, a parte autora se manifestou, refutando-as.

    No caso, quanto à ausência de interesse de agir, vejo que não há comprovação de acionamento administrativo do demandado, antes da propositura da ação, mas, tal circunstância, não é condição condição de procedibilidade, senão, ao final e por ocasião da sentença, em havendo procedência do pedido, pode afastar os danos morais pleiteados, pela ausência de pretensão resistida.

    Ademais, no que concerne a inexistência de comprovação quanto ao serviço prestado, tal questão deve ser analisada meritoriamente.

    Com isso, ultrapassadas as preliminares e não havendo questões processuais pendentes, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se e, após, conclusos. 09 de setembro de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 24/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 00:46

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:41

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2020 08:58

    Audiência conciliação/mediação realizada para 17/12/2019 11:00 Vara Única de Baião.

  • 04/01/2020 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:15

    Decorrido prazo de JOYCE MONTEIRO LEITE em 17/06/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 14:45

    Audiência conciliação/mediação designada para 17/12/2019 11:00 Vara Única de Baião.

  • 20/12/2018 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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