06/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 10:48

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:55

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2024 19:57

Decorrido prazo de JADIR NOGUEIRA RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:03

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:50

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JADIR NOGUEIRA RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão
17/02/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 13:41

Juntada de Petição de parecer
14/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:34

Juntada de Petição de parecer
30/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 26/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:32

Conclusos para despacho
20/11/2021 12:32

Juntada de Petição de certidão
20/11/2021 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800114-83.2021.8.14.0007 Classe:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação aos Princípios Administrativos] AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: Praça Santo Antonio, 199, Baião-Pa, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JADIR NOGUEIRA RODRIGUES Endereço: Estrada do Limão ou Av.

Levindo Rocha, s/n, Baião-Pa, centro ou do Limão, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

Vistos. 1.

Nos termos do § 7.º do artigo 17 da Lei n. 8.429/92, DETERMINO que se proceda à notificação do(s) requerido(s), para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2.

A seguir, caso sejam arroladas preliminares pelo requerido, vista ao requerente. 3 – Quanto ao pedido tutelar, reservo-me à manifestação após oitiva do requerido. 4 - Com ou sem respostas, voltem conclusos. 5.

Dê-se ciência da presente ação ao Órgão Ministerial, para as providências que entender cabíveis. 6.

Cumpra-se. 8.

CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO 003/2009 – CJRMB, ratificado pelo Provimento 003/2009 – CJCI, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO 011/2009 – CJRMB, e ainda visando dar maior celeridade ao ato, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO “MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO”. 23 de março de 2021 EMÍLIA PARENTE Juíza Titular
24/09/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 10:29

Expedição de Mandado.
24/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:26

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 21:43

Conclusos para decisão
23/02/2021 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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