04/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:14

Decorrido prazo de HAROLDO VASCONCELLOS PRADO em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 01:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 08:50

Expedição de Mandado.
12/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
26/06/2022 05:16

Decorrido prazo de HAROLDO VASCONCELLOS PRADO em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:57

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 15:00

Conclusos para decisão
22/10/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:09

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _______________________________________________________________________________________________ Processo nº 0807389-20.2021.8.14.0028.

Embargos de Terceiro.

AUTOR: HAROLDO VASCONCELLOS PRADO.

RÉ: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL.

D E S P A C H O Trata-se de embargos de terceiro.

O embargante adquiriu imóvel no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e pugna pela concessão da gratuidade judiciária.

O valor do imóvel adquirido evidencia a falta dos pressupostos para concessão da gratuidade (Art. 99, §2º, do CPC), motivo pelo qual determino ao embargante que comprove, em 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência financeira, ou efetue o recolhimento das custas processuais devidas, podendo optar pelo parcelamento.

Advirto que configurada má-fé na solicitação do benefício da gratuidade judiciária, poderá o autor ser condenado em multa de até o décuplo do valor das custas processuais devidas (Art. 100, Parágrafo Único, do CPC).

Intime-se, por meio de seu advogado, via DJE.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marabá, 09/09/2021.

AIDISON CAMPOS SOUSA JUIZ DE DIREITO
27/09/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:02

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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